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Há 45 anos, em 28 de agosto de 1979,
após muitos anos de luta – na qual as mulheres jogaram um papel
decisivo –, o povo brasileiro conquistou a anistia para os
perseguidos políticos pela ditadura militar.
Milhares de brasileiros e
brasileiras – que se encontravam nos cárceres, no exílio, banidos do
país ou na cladestinidade – puderam retornar à vida legal ou voltar
ao Brasil, ainda que vigiados e muitas vezes importunados pelos
agentes da ditadura.
Pesar da Anistia não ter sido
plena e irrestrita, apesar de ter sido imposta uma “autoanistia” aos
agentes da repressão – responsáveis por sequestros, torturas,
desaparecimentos e assassinatos de milhares de brasileiros e
brasileiras –, a anistia deve ser vista como uma conquista – a
possível sob a ditadura criminosa existente –, que permitiu um maior
avanço da resistência democrática e acelerou o fim do regime
militar.
Nos dias de hoje – quando
bolsonaristas de ultradireita e militares golpistas foram derrotados
em suas tentativas de liquidar com o Estado Democrático de Direito e
agora imploram por “anistia” –, é preciso deixar claro que isso nada
tem a ver com anistia e sim com a busca de “impunidade” para os seus
crimes contra a Nação Brasileira, os quais, segundo a Constituição,
são inafiançáveis e imprescritíveis!
Para aqueles que tentaram
liquidar com as liberdades democráticas no país, a única resposta é
a privação de sua liberdade!
Comparto a seguir um breve
histórico da luta da cidadania brasileira pela Anistia.
A LONGA LUTA PELA ANISTIA NO BRASIL
A luta por anistia aos presos
e perseguidos políticos pela ditadura militar iniciou já em 1964,
através de diversas manifestações nesse sentido, por parte de
intelectuais com Carlos Heitor Cony e Alceu Amoroso Lima, e jornais
como o Correio da Manhã.
Em 1966, o Manifesto da
Frente Ampla defendeu
uma “Anistia Ampla”.
Nesse mesmo ano, a 6ª
Conferência Nacional do PC do Brasil proclamou que as “correntes
democráticas (...) reclamam anistia para os perseguidos políticos”.
Em 1968, um projeto de anistia
parcial foi rejeitado no Congresso Nacional, por 198 votos contra
145 votos, sendo que 35 votos foram dados por parlamentares da
própria ARENA, o partido da ditadura.
Em 1972, o grupo dos
“autênticos” incluiu no Programa do MDB a luta pela “Anistia Ampla e
Total”.
Em setembro de 1973 – no
discurso de lançamento de sua anticandidatura à presidência da
República – Ulisses Guimarães defendeu o “resgate da enorme
injustiça que vitimou, sem defesa, tantos brasileiros (...) e seu
nome é anistia”.
Em fevereiro de 1975 – em seu
“Manifesto aos Brasileiros”
– o PC do Brasil indicou as três bandeiras que deveriam nortear a
luta pelo fim da ditadura militar: “Assembleia Constituinte
livremente eleita”, Abolição de todos os atos e leis de exceção e
Anistia Geral”.
Nesse mesmo ano, a advogada
Therezinha Zerbini – esposa do general cassado Euryales Zerbini e
que em 1970 esteve presa por seis meses no presídio Tiradentes, em
São Paulo, onde compartiu a cela com Dilma Roussef – criou em São
Paulo o Movimento Feminino
pela Anistia (MAF).
Na 1ª
Conferência Mundial da
Mulher – promovida pela ONU no México – Therezinha Zerbini
divulgou o “Manifesto da
Mulher Brasileira em favor da Anistia”, reivindicando
“anistia ampla e geral a todos aqueles que foram atingidos pelos
atos de exceção”.
No seu retorno ao Brasil,
Theresinha Zerbini passou a colher assinaturas para esse manifesto
Em Porto Alegre, em 20 de
junho de 1975, surgiu o segundo núcleo brasileiro do “Movimento
Feminino pela Anistia”, com a participação de Lícia Peres – a
sua primeira presidenta –, Dilma Roussef, Mila Cauduro, Francisca
“Quita” Brizola Rotta, Olga Araújo, Lygia de Azeredo Costa, Angelina
Guaragna, Ilza Brams, Enid Backes e outras combativas mulheres
gaúchas.
Por seu trabalho exemplar, das
16 mil assinaturas obtidas pelo MAF – reivindicando a anistia e
entregue ao general Golbery de Couto e Silva – quase a metade foi
obtida no Rio Grande do Sul. Contrapondo-se ao slogan da ditadura
“AME-O OU DEIXE-O”, o seu lema era LUGAR DE BRASILEIRO É NO BRASIL.
Em dezembro de 1976,
militantes gaúchas do MFA colocaram uma bandeira com a palavra
ANISTIA sobre o caixão de João Goulart, quando de seu sepultamento
em São Borja.
Aos poucos, a luta pela
anistia se espalhou: multiplicaram-se os comitês pela anistia no
Brasil e no mundo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a
Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Sociedade Brasileira para
o Progresso da Ciência (SBPC), a Conferência Nacional do Bispos
Brasileiros (CNBB), se incorporaram à luta pela anistia.
Em abril de 1977, os
estudantes de Porto Alegre fizeram a primeira manifestação de rua no
Brasil pela anistia.
Nesse mesmo ano, realizou-se o
1º Encontro Nacional pela
Anistia.
Em fevereiro de 1978, na sede
da Associação Brasileira de Imprensa, nasceu o
Comitê Brasileiro pela
Anistia (CBA), presidido pelo General Peri Bevilaqua – que
participou do golpe de 1964 e posteriormente foi afastado do
Superior Tribunal Militar pelo AI-5, devido a suas críticas à
repressão do regime militar
Após a criação de
Comitês pela Anistia
em diversos Estados e inclusive no exterior, foi realizado em São
Paulo, em novembro de 1978, o 1º
Congresso Nacional pela
Anistia, que aprovou uma ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA,
que não devia significar o perdão dos crimes cometidos pela ditadura
Nesse momento, a ditadura
militar descartou qualquer anistia.
Mas, diante do crescimento da
pressão popular, o governo ditatorial acabou enviando ao Congresso
Nacional, em 27 de junho de 1979, uma proposta de anistia limitada e
recíproca. Esse projeto foi encaminhado à Comissão Mista presidida
pelo Senador Teotônio Vilela – oriundo da ARENA e que em abril de
1979 havia aderido ao MDB –, que defendia uma “Anistia
Ampla e Irrestrita” e percorreu, junto com outros
parlamentares, as prisões políticas de todo o país, denunciando as
condições precárias em quem estes se encontravam.
A campanha do
Comitê Brasileiro pela
Anistia tomou grande impulso nos meses que se seguiram,
sempre exigindo “Anistia
Ampla e Irrestrita” e “não
recíproca”.
Atos públicos e manifestações
se multiplicaram, com destaque para o que foi realizado, em agosto
de 1979, no Rio de Janeiro, com mais de 20 mil pessoas. Todas essas
manifestações foram reprimidas com violência pelo regime militar.
Presos políticos do Rio de
Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará
iniciaram uma greve de fome que repercutiu em todo o país.
Prestigiados artistas levantaram a sua voz em defesa da
Anistia.
Na tensa sessão de votação,
realizada em 22 de agosto, que durou nove horas, a emenda apoiada
pela oposição, que tornava a anistia “irrestrita” foi derrotada por
apenas 5 votos (206 contra 201 votos), tendo recebido o apoio de 15
parlamentares da ARENA. Na votação final do projeto, a oposição
votou “sim”, por entender que, mesmo limitada, a anistia era uma
vitória do povo brasileiro. Mas diversos deputados votaram contra.
Fica claro que a Lei da
Anistia não foi resultado de nenhum grande acordo ou entendimento,
mas uma lei imposta ao país pela ditadura militar e seu partido, a
ARENA. Da mesma forma, a legislação aprovada não anistiou
formalmente os crimes de tortura, sequestro e assassinato, cometidos
pelos agentes da ditadura. Trata-se de uma interpretação deturpada
da expressão “crimes conexos” que – no contexto da ditadura
militar – levou a esse falso entendimento, posteriormente endossado
pelo STF, que até hoje nega-se a revisar essa interpretação...
Depois de 15 anos de luta, a
Anistia foi finalmente promulgada. em 28 de agosto de 1979.
A partir de então, milhares de
brasileiros – que viviam no exílio (entre eles 150 banidos), na
clandestinidade ou estavam presos – obtiveram a liberdade ou o
direito a voltar à vida legal no Brasil.
Isso, aliado ao retorno ao
Brasil de importantes lideranças políticas forçadas a viver no
exterior – como Leonel Brizola, Miguel Arraes, Luiz Carlos Prestes,
João Amazonas, Francisco Julião e tantos outros – ensejou o
recrudescimento da luta contra o regime militar e acelerou o seu
fim, em 1985, após a grande campanha das “DIRETAS JÁ”!
Cabe-nos – quando se completam
45 anos dessa conquista – rememorá-la e denunciar a tentativa dos
golpistas bolsonaristas de usar a palavra ANISTIA para pedir
impunidade para os seus crimes liberticidas e de lesa-pátria!
Para aqueles que tentaram
liquidar com as liberdades democráticas no país, a única resposta é
a privação de sua liberdade! |
