1. |
PL 1/2007 |
Assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino regular o direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas.
|
Sancionado(a) |
Projeto | Justificativa |
LEI Nº 13.104/2007 |
2. |
PR 6/2007 |
Institui o Prêmio Zumbi dos Palmares, a ser conferido anualmente pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
|
Promulgado(a) |
Projeto | Justificativa |
RS Nº 3.005/2007 |
3. |
PL 6/2007 |
Fica assegurado aos afro-brasileiros, 13% (treze por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos efetuados pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado do Rio Grande do Sul, para provimento de cargos efetivos.
|
Sancionado(a) |
Projeto | Justificativa |
LEI Nº 14.147/2007 |
4. |
PR 20/2007 |
Institui, no âmbito do Poder Legislativo Estadual, evento comemorativo da Semana Farroupilha e dá outras providências.
|
Promulgado(a) |
Projeto | Justificativa |
RS Nº 3.012/2007 |
5. |
PL 52/2007 |
Dispõe sobre a reserva de vagas para PPDs nos estágios oferecidos pelos Órgãos Públicos Estaduais.
|
Sancionado(a) |
Projeto | Justificativa |
LEI Nº 13.449/2007 |
6. |
PL 102/2007 |
Institui a Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata e dá outras providências.
|
Sancionado(a) |
Projeto | Justificativa |
LEI Nº 13.039/2007 |
7. |
PL 186/2007 |
Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico e cultural de origem africana e afro-brasileira no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
|
Sancionado(a) |
Projeto | Justificativa |
LEI Nº 12.918/2007 |
8. |
PL 195/2007 |
Institui o Dia Estadual do Líder Comunitário e dá outras providências.
|
Sancionado(a) |
Projeto | Justificativa |
LEI Nº 12.781/2007 |
9. |
PL 227/2007 |
Institui a Semana Estadual da Capoeira e dá outras providências.
|
Sancionado(a) |
Projeto | Justificativa |
LEI Nº 12.920/2007 |
10. |
PL 243/2007 |
Institui o Dia do Frentista no Estado do Rio Grande do Sul.
|
Sancionado(a) |
Projeto | Justificativa |
LEI Nº 13.176/2007 |
11. |
PL 244/2007 |
Institui a Semana Estadual de Controle da Anemia Ferropriva e dá outras providências.
|
Sancionado(a) |
Projeto | Justificativa |
LEI Nº 12.955/2007 |
12. |
PL 267/2007 |
Denomina Rodovia Oscar Bertholdo a Rodovia RS 448.
|
Sancionado(a) |
Projeto | Justificativa |
LEI Nº 12.947/2007 |
13. |
PL 334/2007 |
Denomina Rodovia José Di Pietro a Rodovia RS 342.
|
Sancionado(a) |
Projeto | Justificativa |
LEI Nº 13.198/2007 |
14. |
PL 364/2007 |
Declara o Sítio Histórico de Porongos, localizado no interior do Município de Pinheiro Machado, Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul.
|
Sancionado(a) |
Projeto | Justificativa |
LEI Nº 12.856/2007 |
15. |
PL 439/2007 |
Declara a Associação Satélite Prontidão como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul.
|
Sancionado(a) |
Projeto | Justificativa |
LEI Nº 13.183/2007 |
16. |
PR 11/2008 |
Altera a redação do inciso IV do art. 155 da Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa. Dia Internacional dos Trabalhadores.
|
Promulgado(a) |
Projeto | Justificativa |
RS Nº 3.036/2008 |
17. |
PL 15/2008 |
Institui a Semana Estadual do Hip-Hop.
|
Sancionado(a) |
Projeto | Justificativa |
LEI Nº 13.043/2008 |
18. |
PL 50/2008 |
Institui a Política Estadual de Inclusão Digital e o Sistema Estadual de Inclusão Digital, e dá outras providências.
|
Sancionado(a) |
Projeto | Justificativa |
LEI Nº 13.926/2008 |
19. |
PL 38/2009 |
Institui o Estatuto Estadual da Igualdade Étnico/Racial e de Combate a Intolerância Religiosa.
|
Sancionado(a) |
Projeto | Justificativa |
LEI Nº 13.694/2009 |
20. |
PL 46/2009 |
Dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda.
|
Sancionado(a) |
Projeto | Justificativa |
LEI Nº 13.789/2009 |
21. |
PL 124/2009 |
Institui a Política Estadual de Incentivo à Cultura e à Arte Hip Hop.
|
Sancionado(a) |
Projeto | Justificativa |
LEI Nº 13.901/2009 |
22. |
PL 156/2009 |
Institui a obrigatoriedade da tradução de expressões ou palavras estrangeiras para a língua portuguesa, sempre que houver em nosso idioma palavra ou expressão equivalente
|
Sancionado(a) |
Projeto | Justificativa |
LEI Nº 13.727/2009 |
23. |
PL 287/2009 |
Torna obrigatório o oferecimento de cardápios em braile em bares e restaurantes no Estado do Rio Grande do Sul.
|
Sancionado(a) |
Projeto | Justificativa |
LEI Nº 13.519/2009 |
24. |
PL 308/2009 |
Cria Regime Especial de Atendimento para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, nos serviços públicos de saúde.
|
Sancionado(a) |
Projeto | Justificativa |
LEI Nº 13.448/2009 |
25. |
PL 20/2010 |
Dispõe sobre o patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Sul
|
Sancionado(a) |
Projeto | Justificativa |
LEI Nº 13.678/2010 |
26. |
PL 148/2010 |
Institui o Dia Estadual de Combate a Homofobia no Estado do Rio Grande do Sul.
|
Sancionado(a) |
Projeto | Justificativa |
LEI Nº 13.735/2010 |
27. |
PL 337/2010 |
Institui o dia 29 de novembro como Dia Estadual de Solidariedade ao Povo Palestino.
|
Sancionado(a) |
Projeto | Justificativa |
LEI Nº 13.725/2010 |
28. |
PR 13/2011 |
Denomina “Espaço de Inclusão Digital Engenheiro Homero Carlos Simon” o Telecentro da Assembleia Legislativa (AL.com).
|
Promulgado(a) |
Projeto | Justificativa |
RS Nº 3.077/2011 |
29. |
PR 19/2011 |
Inclui o Movimento Cívico da Legalidade entre as Sessões Solenes da Assembleia Legislativa.
|
Promulgado(a) |
Projeto | Justificativa |
RS Nº 3.082/2011 |
30. |
PL 165/2011 |
Institui o dia 20 de junho como o “Dia Estadual do Advogado Trabalhista.
|
Sancionado(a) |
Projeto | Justificativa |
LEI Nº 13.792/2011 |
31. |
PL 437/2011 |
Altera e inclui dispositivos na Lei nº 13.678, de 17 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Sul.
|
Sancionado(a) |
Projeto | Justificativa |
LEI Nº 14.155/2011 |
32. |
PR 4/2012 |
Torna nulo o Ato Declaratório da Mesa da ALERS que extinguiu os mandatos dos Deputados do Partido Comunista do Brasil em 1948.
|
Promulgado(a) |
Projeto | Justificativa |
RS Nº 3.105/2012 |
33. |
PL 169/2012 |
Denomina Rodovia Daniel Pinto de Oliveira a Rodovia ERS 165.
|
Sancionado(a) |
Projeto | Justificativa |
LEI Nº 1.420/2012 |
34. |
PL 57/2013 |
Institui o Dia Estadual do Samba no Estado do Rio Grande do Sul, a ser comemorado anualmente no dia 02 de dezembro.
|
Sancionado(a) |
Projeto | Justificativa |
LEI Nº 14.306/2013 |
35. |
PL 138/2013 |
Denomina José Ouriques de Freitas trecho da ERS 030.
|
Sancionado(a) |
Projeto | Justificativa |
LEI Nº 14.361/2013 |
36. |
PL 154/2013 |
Cria cotas para Negros e Indígenas na UERGS.
|
Aprovado |
Projeto | Justificativa |
|
37. |
PEC 226/2013 |
Determina a criação de um Fundo Estadual para o Desenvolvimento Social, a ser constituído pelas receitas recebidas da União, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural.
|
CCJ |
Projeto | Justificativa |
|
38. |
PL 232/2013 |
Atualização Lei ½ entrada.
|
Sancionado |
Projeto | Justificativa |
|