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O
Tenente-Coronel
Aviador
Alfeu de Alcântara Monteiro nasceu em
Itaqui
– fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina –, em
31 de março
de
1922,
tendo como pais João Alcântara Monteiro e de Natalina Schenini
Monteiro.
Em
1941, ingressou na Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro.
Em
1942, transferiu-se para a Escola da Aeronáutica, de onde saiu
aspirante em 1943, sendo designado para servir na Base Aérea de
Fortaleza.
Em
1946 foi promovido a 1º Tenente- Aviador, servindo na Base Aérea de
São Paulo.
Em
1947, retornou à Escola de Aeronáutica do Rio de Janeiro, onde foi
merecedor de elogios por “suas qualidades de caráter e esmerada
educação, aliadas à correta noção de disciplina e dos assuntos
profissionai, que o fazem apontar entre os oficiais de escol da FAB”.
Nessa época, também serviu na Base Aérea de Natal.
Por
seus méritos, integrou o grupo de oficiais aviadores que em 1948 foi
buscar aviões de combate adquiridos dos Estados Unidos. No final dos
anos 40, início dos anos 50 – já promovido a capitão-aviador –,
tornou-se um dos primeiros instrutores para os bombardeiros B-25,
recém chegados ao Brasil.
Nos
anos seguintes, serviu em Natal, Rio de Janeiro, São Paulo e Canoas.
Reiteradamente, recebeu elogios em sua folha de serviço, pela
participação em eventos esportivos e em manobras de campo, simulando
combates, ressaltando a sua capacidade de superar dificuldades e
precariedades decorrentes da falta de suprimentos ou de aviões
adequados. Em 1957, recebeu um elogio por escrito do Brigadeiro do
Ar Nelson Freire Lavanère Wanderely, do Comando da 1ª Zona Aérea.
Em
1958, realizou o curso do Estado-Maior da Aeronáutica, no Rio de
Janeiro, e passou a integrá-lo em 1959. Em dezembro de 1959, serviu
na Sub-Seção do Exterior do Comando de Segurança Nacional. Nos
elogios recebidos nessa função, destacam-se as expressões:
“discreto, trabalhador e inteligente”, “personalidade marcante”,
“destacado piloto da FAB”, “correção e franqueza de atitudes”,
“espírito de cooperação”, “impecável apresentação”. Em outro elogio,
datado de 27 de julho fde 1960, é dito: “Embora constantemente
solicitado para cumprir seus deveres como piloto da FAB, tem em dia
seus encargos”.
Alfeu
de Alcântara Monteiro serviu no Comando de Segurança Nacional até
fevereiro de 1961, quando foi exonerado, ficando 90 dias sem função,
ao que dizem por não ser simpático a Jânio Quadros. Após, foi
designado para Recife. Nessa ocasião, enviou carta ao Ministério da
Aeronáutica, solicitando servir no Rio Grande do Sul. Algum tempo
depois o seu pedido foi aceito, tendo sido enviado para a Base Aérea
de Canoas.
Em 25
de agosto de 1961 – pouco depois da sua transferência para a Base
Aérea de Canoas –, o então Presidente Jânio Quadros renunciou ao
cargo – em uma tentativa de autogolpe, planejando retornar ao
governo “nos braços do povo”, com apoio militar e superpoderes. Mas
“o tiro saiu pela culatra” e a sua renúncia foi aceita de imediato
pelo Congresso Nacional.
Diante
do veto dos ministros militares à posse do vice-Presidente João
Goulart, que estava no exterior, o governador do Rio Grande do Sul,
Leonel Brizola, deflagrou o “Movimento da Legalidade”, mobilizou a
Brigada Militar e a Polícia Civil, criou a “Rede da Legalidade” e
levantou o povo gaúcho e brasileiro em defesa da Constituição e da
posse de João Goulart.
Os Ministros Militares determinaram, então, que o esquadrão de
caças da Base Aérea de Canoas, da 5ª Zona Aérea, bombardeassem o
Palácio Piratini, tirassem do ar a Rede da Legalidade e submetessem
pela força Leonel Brizola e todos os que o apoiavam.
Nessa hora, agigantou-se a postura legalista do
Tenente-Coronel Aviador Alfeu de Alcântara Monteiro
e a coragem democrática dos suboficiais e sargentos da
Base Aérea de Canoas.
Diante da ordem dos ministros militares de bombardear o Palácio
Piratini – acatada pelo comandante da Base Aérea de Canoas,
coronel-aviador Honório, e pela maioria dos oficiais aviadores – os
suboficiais e sargentos, alertados pelo Capitão legalista Alfredo
Daudt, se rebelaram, esvaziaram os pneus dos aviões, desativaram o
seu armamento e enfrentaram os oficiais golpistas. Segundo relato do
Tenente Coronel Avelino Iost (OS SARGENTIOS DA LEGALIDADE, de
Ney de Moura Calixto), “rapidamente os sargentos combinaram
medidas para evitar o bombardeio. Em silêncio, as equipes desligaram
o comando das bombas, enquanto outros técnicos reduziram a pressão
do ar dos pneumáticos dos aviões. Assim, a decolagem não seria
possível e as metralhadoras não funcionariam.”
Com a fuga do comandante da 5ª Zona Aérea – Brigadeiro
Aureliano Passos – e do comandante da Base Aérea de Canoas – Coronel
Honório –, o Tenente-Coronel Aviador Alfeu de Alcântara Monteiro,
que fazia parte do
QG da 5ª Zona Aérea
–
assumiu o comando. Assim, o controle da Base Aérea de Canoas passou
para mãos legalistas, impedindo o seu uso contra o “Movimento da
Legalidade”.
Segundo o Tenente Coronel Aviador Avelino Iost – que escreveu
um livro sobre os acontecimentos de 1961 na Base Aérea de Canoas –,
ali foi selada a sorte de Alfeu. “Ele ficou assinalado de morte,
todos nós, mas ele é o que não podia escapar”.
A tentativa de golpe militar de 1961 foi derrotada, mas João
Goulart só conseguiu assumir – em 7 de setembro de 1961 – aceitando
ser presidente sob um “regime parlamentarista de ocasião”, votado às
pressas pelo Congresso Nacional. Posteriormente, um plebiscito
nacional reestabeleceu o presidencialismo no Brasil
Quando, quase três anos depois, aconteceu o golpe militar de
1964, novamente o Tenente Coronel Alfeu de Alcântara Monteiro
posicionou-se em defesa da Constituição e da Democracia.
Tendo completado 42 anos em 1º de março de 1964, nesse momento
Alfeu se era o subcomandante da Base Aérea de Canoas.
Quando ficou claro que se tratava de
um golpe contra o governo legítimo do país, novamente os suboficiais
e sargentos tomaram a Base Aérea de Canoas. O comandante retirou-se
e o Coronel Alfeu assumiu o comando, colocando a Base de prontidão,
disposto a defender a Constituição.
Na noite de 1º
de abril, quando chegou a informação de que um comando golpista
pretendia sequestrar o presidente João Goulart, na pista do
aeroporto Salgado Filho – onde ele desembarcaria na madrugada –,
Alfeu convocou voluntários e trinta se apresentaram. “Fomos em
jipes, percorremos a pista de ponta a ponta e, depois, ficamos
posicionados nas cabeceiras, armados de metralhadoras”, lembrou
o Tenente-Coronel Avelino Iost, que comandou a operação, em
depoimento à REVISTA JÁ, em 2014.
Quando,
na manhã de 2 de abril, João Goulart
decidiu não resistir, o Coronel Alfeu determinou recolher o
armamento ao arsenal, relaxou a prontidão e ficou à espera de novo
comando.
Mas a sua morte já estava decidida. A sua postura legalista –
primeiro em 1961, a favor da posse do vice-presidente João Goulart,
depois em 1964, em defesa da Constituição – lhe custou a vida
em 4 de abril de 1964,
quando foi assassinado
na
Base Aérea de Canoas.
Em matéria publicada em 4 de abril de 2020, na REVISTA JÁ ON
LINE, o jornalista Elmar Bones, relata os fatos que levaram à
execução de Alfeu de Alcântara Monteiro e transcreve palavras do já
citado Tenente Coronel Aveline Iost:
“Na tarde de 4 de abril, o presidente João Goulart desembarcava
na base aérea de Pando, no Uruguai, onde se buscou asilo. No mesmo
dia, pousou na Base Aérea de Canoas, o avião com o novo comandante,
brigadeiro Nelson Lavanére Wanderley, e uma escolta de oficiais
chefiados pelo coronel-aviador Roberto Hipólito da Costa. O coronel
Hipólito era um “linha dura”, autor de um plano frustrado para
derrubar o avião de João Goulart meses antes do golpe. ‘Já em 1952,
o coronel Hipólito fora denunciado por torturar presos políticos.
Sargentos da Base Aérea de Natal levaram um dossiê ao general Arthur
Carnaúba’, registra Avelino Iost numa compilação que fez dos fatos
daquele período. [...] Avelino Iost conhecia um dos oficiais que
vieram com o coronel Hipólito: ‘Ele me disse que, na saída do Rio,
ouviu que disseram ao Hipólito: Você vai para segurar o Alcântara
[…] Segurar na bala.’, conta Avelino Iost.”
Devido
às circunstâncias da época e à total falta de transparência quanto
às ações repressivas da ditadura militar, persistem dúvidas sobre a
forma exata como foi morto o Tenente-Coronel Aviador Alfeu de
Alcântara Monteiro, o primeiro brasileiro executado pelo regime
militar.
Segundo o livro “Direito à Memória e à Verdade”, da Comissão
Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos:
“[...] o coronel médico
Medeiros [...] da Aeronáutica relatou [...] que no dia 04/04/1964
servia na Base Aérea de Canoas, onde Alfeu Monteiro era
subcomandante e não aderira ao golpe militar, juntamente com seus
subordinados, sargentos e soldados. Naquele dia, pela manhã, chegou
o comandante recém designado da 5ª Zona Aérea, brigadeiro Nelson
Freire Lavanère-Wanderley, que determinou a prisão de todos os
rebelados. Faltava o coronel Alfeu. Quando chegou a sua vez de
receber a voz de prisão, ele reagiu: ‘Retira essa ordem!’ – gritou
Alfeu, ‘É ilegal. Eu estava defendendo a autoridade legítima, eleita
pelo povo. Tu não podes me prender!’”
“Há versões colidentes
sobre o contexto exato da morte. Prevalece a versão de que o
brigadeiro Lavanère e o coronel Roberto Hipólito da Costa trouxeram
Alfeu para uma sala fechada, de onde se ouviram tiros após numa
discussão. Num dos registros, o tenente-coronel teria sido vítima de
rajada de metralhadora nas costas, com 16 perfurações apontadas numa
perícia médica. [...] O brigadeiro Lavanère-Wnderley foi o primeiro
ministro da Aeronáutica de Castelo Branco”.
Em sua biografia do Tenente Coronel Aviador Alfeu de Alcântara
Monteiro, publicada no site
http://agenciacartamaior.uol.com.br/agencia.asp?id=838&coluna=boletim,
o Professor Flávio Aguiar, editor da TV Carta Maior, afirma:
“Lavanère Wanderley se
apresentou na Base acompanhado pelo Coronel Aviador Roberto Hipólito
da Costa. Por volta das 21 horas do sábdo 4 de abril de 1964,
reuniram-se numa sala do Comando. Estavam somente os três. Segundo
informações da imprensa houve um tiroteio. [...] Uma versão diz que
‘elementos de segurança’ acorreram e alvejaram o Tenente-Coronel.
Outra, que foi a versão levada a julgamento, estabeleceu que o autor
dos disparos contra o Ten. Cel. Foi o Coronel Hipólito. [...] Tempos
depois, o Coronel Hipólito foi a julgamento no Rio de Janeiro, sendo
absolvido. [...] versões extremas falam em assassinato com dezesseis
tiros de metralhadora, ou com um único tiro, disparado pelo Coronel
Hipólito [...]. Sobre o acontecimento, obtive depoimento da filha do
Tenente Coronel, Malena Monteiro.
“Conversamos em 22 de
maio de 1983, em Brasília [...]. Disse também que que por ocasião da
morte do pai a família recebeu cinco passagen para ir do Rio a Porto
Alegre, da Varig, mas chegaram atrasados ao enterro, que se deu no
dia 5 de abril, no Cemitério de São Miguel e Almas [...]. Depois, no
Rio, foram perseguidos e ameaçado por oficiais da Aeronáutica, o que
fez sua mãe mudar-se para a Inglaterra.
“No dia da morte do
pai, ela disse terem os três, Lavanère, Alfeu e Hipólito, se
dirigido para um gabinete do QG. Fecharam-se lá dentro e, depois de
uma discussão, ocorreram os disparos. O tenente Coronel foi atingido
por oito disparos, sendo quatro pelas costas e quatro pela frente.
Como os disparos estavam em linha ascendente, suspeitou-se de uma
metralhadora, mas é verdade que uma pistola utomática faria o mesmo
efeito. Supõe-se que ao ser atingido pelas costas ele tenha se
virado e recebido novos disparos pela frente.
“[...] quem acorreu de
fora para dentro foi o ajudante de ordens do Tenente Coronel. Ele,
ao entrar, deparou-se com a cena consumada. Disse-me que este rapaz
também foi perseguido pelos vencedores do golpe, bem como vários
sargentos e oficiais da Base, entre eles o Capitâo Alfredo Daudt,
que estava presente na Base no momento do tiroteio. [...]
“Em nenhum momento, em
nenhum documento, encontrei referência a exame de balística nas
armas presentes. [...]
“A versão de que foi
atingido por ‘dezesseis tiros’ cabe na de que levou oito, pois como
se sabe, um tiro nas condições em que estavam atravessa o corpo. Se
o Tenente Coronel foi atingido por oito, teria dezesseis orifícios
pelo corpo.”
Já o
Dossiê dos mortos e
desaparecidos, elaborado pelo “Comitê Brasileiro pela
Anistia, Secção do Rio Grande do Sul”, publicado em 1984 pela
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ainda durante a
ditadura militar, afirma:
“ALFEU DE ALCÂNTARA
MONTEIRO
“Coronel Aviador.
“Fuzilado no dia 4 de
abril de 1964, na Base Aérea de Canoas, Rio Grande do Sul.
“A perícia médica
constatou que o Cel. Alfeu foi assassinado pelas costas por uma
rajada de metralhadora, tendo sido encontrados 16 projéteis em seu
corpo.
“Com base nessa perícia
e nos depoimentos de vários oficiais que presenciaram o assassinato,
a família do Cel. Alfeu moveu um processo incriminando o principal
responsável e autor dos disparos, o então Cel. Roberto Hipólito da
Costa que, apesar das inúmeras evidências, foi absolvido.”
E o jornalista
Elio Gaspari, no seu livro A DITADURA ENVERGONHADA, registra:
“No dia 4 de abril, o
coronel Roberto Hipólito da Costa matou a tiros seu colega Alfeu de
Alcântara Monteiro”.
Refletindo a
quase unanimidade de opiniões sobre as circunstâncias da morte do
Tenente Coronel Alfeu – só contestadas pelos agentes da ditadura – a
Wikipedia relata:
“[...] em
4 de Abril de 1964, no quarto dia do golpe que deu fim ao governo do
então Presidente da República
João Goulart,
na
Base Aérea de
Canoas, o Tenente-Coronel foi convocado à comparecer ao
gabinete do comandante interventor do Quartel-General da 5ª Zona
Aérea em Canoas, o
Major-Brigadeiro
Nélson Freire
Lavanère-Wanderley, que havia assumido o posto naquele
dia, ordenando a prisão de vários militares legalistas. O
Major-Brigadeiro estava acompanhado do
Tenente-Coronel
Roberto Hipólito da Costa (sobrinho do general e futuro ditador
Castello Branco),
que ficou conhecido por seu papel nos planos terroristas da
Operação Mosquito,
que tinha por objetivo abater o avião da
FAB
chamado Viscount, que transportava o Presidente da República João
Goulart.
“Sendo um dos primeiros
oficiais
legalistas a levantar-se em defesa da
democracia,
Monteiro foi assassinado a tiros sob o comando do então
Major-Brigadeiro
Nélson Freire
Lavanère-Wanderley, cujos disparos foram executados pelo
Tenente-Coronel Roberto Hipólito da Costa. A dupla de oficiais
executou o Tenente-Coronel Monteiro, por conta de suas exortações em
prol do respeito à Constituição vigente, restando-lhe tempo, apenas
de pegar em seu revólver de pequeno calibre (cal. 32) ao ser vítima
de disparos de metralhadora. Alegando que haviam agido em
legítima defesa,
os dois oficiais foram absolvidos em um inquérito realizado
subsequentemente pela
Justiça Militar
da época.”
Em 27
de agosto de 1996, a Comissão Especial Sobre Mortos e
Desaparecidos Políticos – criada pela Lei nº 9.140, de
4 de dezembro
de
1995
– reconheceu a responsabilidade subsidiária da
União
pelo ato criminoso que vitimou o Tenente Coronel Aviador Alfeu de
Alcântara Monteiro e concedeu aos seus familiares a indenização
simbólica de cem mil
reais.
Em
dezembro de 2017, a sentença do juiz Fabio Hassen Ismael, da 2ª Vara
Federal de Canoas, julgou parcialmente procedente a ação civil
pública ajuizada do Ministério Público Federal contra a União,
determinando: "A) declarar a morte do Tenente-Coronel
Alfeu de Alcântara Monteiro como decorrência de disparos efetuados
pelo Tenente-Coronel Roberto Hipólito da Costa, sob o comando do
Major-Brigadeiro Nélson Freire Lavanère-Wanderley, ocorrido no
Quartel General da 5ª Zona Aérea de Canoas/RS (atualmente 5º COMAR),
no dia 04/04/1964, próximo das 21 horas, por motivações
político-ideológicas decorrentes do regime militar instaurado; b)
determinar à União que proceda à exclusão e à retificação de
dados constantes dos registros militares e da Rede de Integração
Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização
(Rede Infoseg) relativos ao Tenente-Coronel Alfeu de Alcântara
Monteiro, que envolvam atos de perseguição política e de condenação
na Justiça Militar ocorridos no período de 1946 a 1988, sobretudo
decorrentes das ações executadas em 04 de abril do ano de 1964 na 5ª
Zona Aérea de Canoas/RS, com exclusão dos registros de legítima
defesa; c) determinar a retificação da causa da morte
constante da certidão de óbito de Alfeu de Alcântara Monteiro, nos
termos expostos na fundamentação."
Esta
sentença transitou em julgado em março de 2018, sem que a União
tivesse recorrido.
De
forma similar, em
27 de março
de 2019,
a Justiça brasileira acolheu ação civil pública do
Ministério Público Federal
e reconheceu Alfeu de
Alcântara Monteiro como o primeiro brasileiro executado pela
ditadura militar de 1964.
Para
homenagear o Tenente Coronel Alfeu de Alcântara Monteiro, por sua
luta em defesa da democracia, a Câmara Municipal
de São Paulo denominou “Rua Alfeu de Alcântara Monteiro”
um logradouro público no Bairro Tremembé.
Da
mesma forma – em reconhecimento aos seus atos de patriotismo e em
defesa da democracia –, a Câmara Municipal de Canoas/RS aprovou, em
18 de junho de 2015, o projeto de lei do vereador Ivo Fiorotti (PT)
denominando “Praça Coronel Aviador Alfeu de Alcântara Monteiro”
um logradouro público localizado na Avenida Getúlio Vargas, no
bairro Niterói.
Alguns
anos antes, em 11 de agosto de 2006, a Bancada do PCdoB na Câmara
Municipal de Porto Alegre – formada pelo vereador Raul Carrion e
pela vereadora Manuela D’Ávila – protocolou Projeto de Lei (Proc.
4414/06), denominando “Tenente-Coronel Aviador Alceu de Alcântara
Monteiro” a Rótula situada no entroncamento da Avenida Severo Dulliu
com a Avenida das Indústrias, no Bairro Anchieta, nas proximidades
do Aeroporto Salgado Filho. A sua votação, em dezembro de 2006,
acabou sendo adiada. Com a eleição de Carrion para a Assembleia
Legislativa e de Manuela para a Câmara dos Deputados, o projeto foi
arquivado.
Neste
ano em que registramos 60 anos do golpe militar – com o apoio dos
Estados Unidos, dos grandes meios de comunicação e parcelas da
“sociedade civil – rememorar a trajetória exemplar do Tenente
Coronel Aviador Alfeu de Alcântara Monteiro é nossa obrigação e
serve para demonstrar que também no coração de militares patrióticos
pode pulsar a defesa da democracia! |
