Diferentemente do que muitos pensam, os direitos trabalhistas não surgiram da bondade dos patrões, dos legisladores ou dos governos. Ao contrário, foram o resultado de grandes lutas dos trabalhadores de todo o mundo.

“O ESTADO NÃO PODE INTERFERIR NAS RELAÇÕES DE TRABALHO”

Nos seus primórdios, o capitalismo, não admitia nenhuma legislação trabalhista ou previdenciária. Segundo os pensadores liberais, o Estado não devia interferir nas relações de trabalho e que esta era uma questão a ser resolvida entre dois indivíduos “livres” e “iguais” – o patrão e o operário. Mas o Estado devia intervir, isso sim, para garantir o “direito de propriedade”.

John Locke, um dos clássicos do liberalismo, resumiu isso sem hipocrisias: “Considero, portanto, poder político o direito de fazer leis com pena de morte e, portanto, com todas as penalidades menores, para regular e preservar a propriedade”.

Homens, mulheres e crianças eram obrigadas a trabalhar no limite de suas forças – 14, 16, 18 horas seguidas. Muitos dormiam na própria empresa, para logo poder retornar ao trabalho. As condições de higiene e segurança eram terríveis. Em caso de acidente ou doença, eram afastados, sem direito a nada.

Não existia descanso remunerado, férias ou aposentadoria. Aliás, poucos conseguiam chegar a uma idade avançada. No caso de crise na produção, eram demitidos sem qualquer indenização. Sua organização em uniões, ligas ou sindicatos – para defender seus interesses comuns –, era considerada um “crime”, uma “interferência na liberdade do trabalho”. As greves eram proibidas e tratadas a ferro e fogo!

Foi somente através de uma longa luta que, aos poucos, os direitos trabalhistas foram sendo arrancados, inicialmente nos países capitalistas avançados, bem mais tarde nos países de capitalismo tardio como o Brasil.

AS LEIS TRABALHISTAS FORAM FRUTO DE MUITA LUTA!

As primeiras grandes lutas operárias surgiram ao final da Revolução Francesa, quando a divisa “Liberdade, Igualdade, Fraternidade” revelou-se, sem máscara, como “liberdade para explorar”, “igualdade na exploração” e “fraternidade entre os patrões”.

Recém em 1847 os trabalhadores ingleses conquistaram a redução da jornada de trabalho para 10 horas diárias. Para Marx, esse foi o primeiro grande triunfo sobre a burguesia, pois “os trabalhadores haviam forçado o Estado a promulgar uma lei que impedia que eles próprios, mediante contrato voluntário, viessem a vender-se, e a sua geração, para a morte e a escravidão”. Na França, a jornada de trabalho foi reduzida só para 12 horas diárias em 1848. Em 1897, o proletariado inglês conquistou a “Lei de Acidentes de Trabalho”.

Pouco a pouco a luta dos trabalhadores foi conquistando leis de proteção ao trabalho de mulheres e crianças, seguro contra acidentes, descanso semanal remunerado, férias, aposentadoria, melhores condições de higiene e segurança. Em 1824, os trabalhadores ingleses conseguiram anular os atos parlamentares de 1799/1800, que proibiam as coalisões operárias. Em 1864, o governo francês foi obrigado a revogar as cláusulas anti-greve da “Lei La Chapelier” (aprovada durante a “libertária” Revolução Francesa) e em 1868 reconheceu o direito à organização de sindicatos.

O surgimento, em 1864 – sob a direção de Karl Marx –, da Associação Internacional de Trabalhadores deu novo impulso à internacionalização da luta dos trabalhadores por seus direitos. O primeiro Congresso da AIT, em 1865, aprovou a luta pela redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias, que logo se tornou a principal bandeira de luta do movimento operário mundial.

1º DE MAIO – DIA INTERNACIONAL DE LUTA DOS TRABALHADORES

Aos poucos, a reivindicação da jornada de 8 horas generalizou-se no movimento sindical dos países industrializados. Em 1884, a “Federação dos Grêmios e Uniões Organizadas dos Estados Unidos e Canadá” aprovou a realização de uma grande greve geral pela jornada de trabalho de 8 horas, para todos os assalariados, “sem distinção de sexo, ofício ou idade”. A data escolhida foi o 1º de Maio de 1886.

Nesse dia, mais de cinco mil fábricas suspenderam o trabalho e cerca de 340 mil trabalhadores saíram às ruas, exigindo a redução da jornada de trabalho. Atemorizados, alguns patrões cederam. No mesmo dia, 125 mil assalariados conquistaram a jornada de 8 horas. Durante o mês de Maio, outros 200 mil foram beneficiados e, antes do final de 1886, um milhão de operários passaram a trabalhavam só 8 horas diárias.

Mas isso só se deu com luta e sacrifícios. Em Chicago, a segunda maior cidade norte-americana, em importância, a greve atingiu grandes proporções. Os patrões usaram a polícia e os seus capangas para reprimir o movimento. A chamada “imprensa livre” logo se colocou a serviço dos patrões. O Chicago Tribune trombeteou: “O chumbo é a melhor alimento para os grevistas. A prisão e o trabalho forçado são a única solução possível para a questão social. É de se esperar que o seu uso se estenda”.

No dia 4 de Maio, durante uma grande manifestação dos grevistas, um provocador lançou uma bomba, matando um policial. Era o pretexto que as forças repressivas esperavam para investir com grande violência contra os manifestantes, matando 38 operários e ferindo outros 115 trabalhadores. O governo decretou o Estado de Sítio, ocupou militarmente os bairros operários, fechou inúmeros sindicatos, prendeu e torturou centenas de grevistas. Oito dos principais líderes operários de Chicago foram responsabilizados, presos e levados a julgamento.

Depois de uma longa farsa judicial – os jurados eram escolhidos a dedo, entre os que eram contrários às greves e aos sindicatos – todos os acusados foram condenados à morte, com exceção de um, que foi condenado a 15 anos de prisão. Algum tempo depois, dois deles tiveram a pena de morte transformada em prisão perpétua. No dia 11 de novembro de 1887, quatro deles foram enforcados e o quinto foi “suicidado” com dinamite na sua cela.

Seis anos depois – comprovadas suas inúmeras irregularidades – a farsa judicial foi anulada e os três prisioneiros sobreviventes foram libertados. Mas a luta não fora em vão. No dia 1º de Maio de 1890, o Congresso dos EUA aprovou a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias.

Em homenagem aos mártires de Chicago, a Segunda Internacional dos Trabalhadores aprovou em seu Congresso de Bruxelas, realizado em 1891, que em todo 1º de Maio “haverá uma demonstração única para os trabalhadores de todos os países, com caráter de afirmação da luta de classes e reivindicação das 8 horas de trabalho”.

Desde então, o 1º de Maio passou a ser comemorado em todos os países como o DIA INTERNACIONAL DE LUTA DOS TRABALHADORES, muitas vezes sofrendo a mais feroz repressão, outras vezes enfrentando as tentativas da burguesia e de seus governos de transformar essa data de luta em uma “confraternização entre operários e patrões”, regada a cerveja e churrasco.

PRIMEIRAS LUTAS DOS TRABALHADORES BRASILEIROS E GAÚCHOS

No Brasil – último país do mundo a abolir a escravidão –, a luta pelas liberdades sindicais e pelos direitos dos trabalhadores teve início apenas na segunda metade do século XIX, enfrentando o obscurantismo de uma classe dominante acostumada a relações de trabalho escravistas. A declaração de Washington Luís – Presidente do Brasil entre 1926 e 1930 – de que “a questão social é um caso de polícia”, expressa bem isso.

Apesar da industrialização tardia e da persistência da escravidão até 1888, já em meados do século XIX surgiram no Brasil as primeiras organizações de trabalhadores e aconteceram as primeiras greves. Em 1856, foi criada a “Sociedade Beneficiente dos Cocheiros” e em 1858 a “Associação Protetora dos Caixeiros”. Em 1858, ocorreu a greve dos tipógrafos, em 1863 a greve dos trabalhadores da Estrada de Ferro Pedro II e em 1866 a greve dos Caixeiros, todas elas no Rio de Janeiro.

Nessa primeira fase, predominaram as entidades de trabalhadores voltadas ao assistencialismo e às atividades recreativas, ainda que não de forma absoluta. Essa primeira fase “mutualista” do movimento operário brasileiro se estendeu até o final dos anos 80 do século XIX, quando passaram a surgir organizações de “resistência” – ligas, sindicatos e uniões operárias –, a princípio por iniciativa dos socialistas, logo sob hegemonia anarco-sindicalista.

No Rio Grande do Sul, as primeiras empresas capitalistas se radicaram inicialmente nas cidades de Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande, onde nasceram as primeiras organizações e lutas operárias.

Em Porto Alegre, foi criada em 1877 a “Sociedade Operária de Mútuo Socorro e Beneficiência Vitório Emanuele II”, organizada por imigrantes italianos e alguns brasileiros. Em 1880, surgiu o “Instituto dos Artífices” e em 1882 o “Clube Caixeral Porto-alegrense”, que em 1884 conquistou a “Lei do Fechamento de Portas”, obrigando os comerciantes a concederem folga nos domingos aos seus empregados. Em 1892, em Porto Alegre, o 1º de Maio foi comemorado em praça pública, por primeira vez no Brasil.

Em Pelotas, em 1880, foi criada a “Associação Beneficiente das Classes Laboriosas”. Em 1881, foi a vez do “Grêmio Tipográfico” e, em 1882, do “Grêmio dos Guarda-Livros”. Em 1886, foi formada a “Sociedade União e Fraternidade de Operários Chapeleiros” e em 1890 a “Liga Operária”. Em 1893, passou a ser publicado o jornal “Democracia Social”, que trazia em baixo do seu título o dístico “Trabalhadores de todo o mundo, uni-vos!”, com a respectiva autoria – “Carlos Marx”. Nessa cidade ocorreram algumas das primeiras greves do Rio Grande do Sul, como a greve dos trabalhadores da limpeza urbana, em 1884, a greve dos tipógrafos, em 1890, e a greve dos estivadores, em 1891.

Na cidade de Rio Grande, foi formada em 1892 a “Liga Operária”, de duração efêmera, logo sucedida pelo “Centro Operário”, também de existência fugaz. Em 1893, surgiu a “União Operária”, que em 1894 já comemorou o 1º de Maio, “com vivas ao socialismo, à revolução e à confraternização das classes operárias”. Em 1890, os tecelões e os marinheiros paralisaram o trabalho. Em 1891 ocorreu uma greve no Estaleiro Touguinha.

Em 1890, foi fundado o Partido Operário do Rio Grande do Sul, que no seu programa defendia o Socialismo, a República, o sufrágio universal, as mais amplas liberdades democráticas, o ensino integral secular e profissional, o fim do direito à herança e a emancipação da mulher.

AS GRANDES LUTAS DO INÍCIO DO SÉCULO XX

Na primeira década do século XX, surgiu no Brasil um grande número de entidades de trabalhadores e houve uma onda de greves e mobilizações em todo o país.

Em 1905, foi fundado o Partido Operário Rio-Grandense, que propunha a jornada de 8 horas, a criação de um Código de Trabalho, a proibição do trabalho em fábricas para menores de 15 anos, educação obrigatória dos 8 aos 15 anos, um sistema previdenciário para os casos de morte ou invalidez, imposto progressivo sobre as altas rendas, direito de greve, ampliação das liberdades democráticas e voto universal.

Em abril de 1906, realizou-se no Rio de Janeiro o 1º Congresso Operário do Brasil, que criou a Confederação Operária Brasileira – COB.

Em outubro de 1906, teve início em Porto Alegre a “Greve dos 21 dias”, pela jornada de 8 horas. Mais de 9 mil trabalhadores cruzaram os braços. Atemorizados, os patrões aceitaram reduzir a jornada para 9 horas. Algumas categorias conquistaram a jornada de 8 horas.

Em todo o país, cresceu a reivindicação pela jornada de 8 horas, que foi sendo conquistada de forma parcial, por local ou por categoria. Da mesma forma, expandiu-se a luta pelos demais direitos trabalhistas. Desenvolveram-se, ainda, mobilizações contra a guerra, contra a carestia e em solidariedade aos trabalhadores estrangeiros perseguidos.

Todas essas lutas acumularam força e organização para as greves gerais que entre 1917 e 1919 sacudiram o Brasil, de Norte a Sul.

AS GREVES GERAIS DE 1917

No dia 10 de Junho, teve início em São Paulo a greve do Cotonifício Crespi, por um aumento de 25%. Apesar da repressão, o movimento logo se estendeu a diversas empresas. No dia 6 de Julho, uma parte dos grevistas conquistou um aumento de 20% para o trabalho diurno e de 25% para o trabalho noturno. Logo, a greve se espalhou como um rastilho de pólvora. Milhares de grevistas saíram às ruas.

No dia 9 de Julho, a polícia disparou contra os manifestantes, matando o operário Antonio Martinez. A indignação fez a greve se espalhar para quase todas as categorias industriais e de serviços. O enterro do operário Martinez transformou-se em uma grande manifestação popular e os confrontos entre os trabalhadores e as forças da repressão se multiplicaram – muitas vezes com choques armados. Surgiram as primeiras barricadas nos bairros operários e as tropas começaram a dar sinais de insubordinação, se recusando a reprimir os grevistas e com eles confraternizando.

Temendo o pior, Crespi e os demais industriais concordaram no dia 13 de julho com um aumento de 20%, nenhum despedido pela greve, respeito ao direito de organização, melhoria das condições de trabalho e pagamento quinzenal de salários. O Governo aceitou libertar os grevistas presos, reconhecer o direito de reunião, fiscalizar a aplicação das normas trabalhistas e combater a carestia. O encerramento da greve se deu no dia 18 de julho, no Largo da Concórdia, reunindo mais de 80 mil pessoas.

Em seguida, o movimento grevista se alastrou para o Rio de Janeiro. Na manhã do dia 23, o movimento já contava com 50 mil operários paralisados. As principais reivindicações eram a jornada de 8 horas, aumentos salariais, fim dos castigos corporais, escolas para as crianças. A greve terminou em agosto, conquistando um aumento de 10%, jornada de 56 horas semanais e não punição aos grevistas.

No Rio Grande do Sul, a greve geral teve início no dia 31 de julho, reivindicando a jornada de 8 horas (6 horas para crianças e mulheres), aumento de 25% e diminuição do preço dos gêneros de primeira necessidade. Os trabalhadores da Viação Férrea do RGS – controlada por capitais belgas e norte-americanos – reivindicavam a jornada de 8 horas e aumento salarial de 30%. Em Porto Alegre, os grevistas assumiram o controle da cidade.

Em 2 de agosto, o Governo do Estado reduziu a jornada de trabalho e deu um aumento de 5 a 25% aos seus funcionários, além de se comprometer com medidas de controle dos preços dos alimentos. No dia 3 de agosto, os patrões aceitaram a jornada de 8 horas para a maioria das categorias e concederam aumentos de 25%. O governo municipal tabelou os preços dos gêneros de primeira necessidade. Em 5 de agosto, a Guerra dos Braços Cruzados encerrou-se com uma grande vitória.

Já a greve dos ferroviários, violentamente reprimida, só se encerrou em 31 de outubro, com a exoneração do inspetor-geral da VFRGS, Mr. Cartwright, e a concessão de aumentos salariais de 10 a 15%.

O SURTO GREVISTA DE 1919

O ano de 1919 foi marcado por um novo ascenso da luta dos trabalhadores brasileiros.

No Rio de Janeiro, o comício do 1º de Maio reuniu mais de 60 mil pessoas. No dia seguinte, os operários da construção civil do Rio de Janeiro conquistaram a jornada de 8 horas. No dia 7 de maio, diversas categorias entraram em greve e em 18 de maio já havia mais de 10 mil trabalhadores paralisados.

No dia 2 de agosto, foi iniciada uma greve geral em São Paulo, que em poucos dias paralisou mais de 50 mil trabalhadores. O movimento se estendeu a outras cidades do Estado, de maneira ainda mais ampla do que em 1917. Diversas categorias conquistaram a redução da jornada de trabalho e melhorias salariais.

Também explodiram greves na Bahia e em Pernambuco. Em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, eclodiu, em março, uma greve nos Frigoríficos Armour, por aumento de salários, jornada de 8 horas e pagamento em dobro dos domingos e horas extras. O movimento se estendeu aos Frigoríficos Wilson. No 1º de Maio, ambos Frigoríficos concordaram em reduzir a jornada para 9 horas e conceder um aumento de 10%.

Em Porto Alegre – levantando a bandeira das 8 horas – os metalúrgicos cruzaram os braços de 13 de julho a 18 de agosto, só voltando ao trabalho após a vitória do movimento. Durante o mês de agosto, a greve assumiu um caráter geral, paralisando milhares de trabalhadores de outras categorias.

“ANTECIPAR-SE ÀS CONQUISTAS DOS TRABALHADORES”

Além das conquistas arrancadas a patrões e governos em cada confronto concreto, o crescimento generalizado dos movimentos grevistas e da consciência dos trabalhadores causou grande temor às classes burguesas – já assombradas pela vitória da revolução russa de 1917 –, levando os governos e os patrões a perceberem a necessidade de “entregar os anéis, para não perder os dedos”. Ou seja, anteciparem-se ao que os trabalhadores já vinham conquistando através de lutas cada vez mais radicais.

O próprio Tratado de Versalhes, de 1919 – ditado pelas potências vencedoras da Primeira Guerra Mundial –, criou a Organização Internacional para o Trabalho - OIT para fazer um contraponto à Revolução Socialista de Outubro de 1917 – que despertou esperanças nos trabalhadores de todo o mundo – e para antecipar-se às reivindicações do movimento operário internacional, que se radicalizava a cada dia e ameaçava a continuidade do capitalismo. Ao mesmo tempo, foi uma maneira de padronizar internacionalmente os custos sociais do trabalho e enfrentar a “concorrência desleal” dos países que não garantiam aos seus trabalhadores os direitos básicos.

Suas principais recomendações foram a jornada de 8 horas, o descanso semanal, a proibição do trabalho do menor de 14 anos, a proibição do trabalho noturno da mulher, o auxílio à gestante, salário igual para trabalho igual, pensões para a velhice e a invalidez, proteção contra doenças e acidentes de trabalho, ensino profissional e reconhecimento dos sindicatos.

Nesse espírito, o governo brasileiro regulamentou, em 1917, o trabalho infantil e feminino e promulgou, em 1919, a “Lei de Acidentes do Trabalho”. Em 1923, foram criadas as Caixas de Aposentadorias e Pensões. Em 1925, foram estabelecidas as férias de 15 dias para os empregados no comércio, indústrias e bancos. Em 1926, foi promulgado o “Código do Menor” e proibido o trabalho de menores de 14 anos nas fábricas.

Essa tímida legislação trabalhista foi duramente atacada pelos patrões, que classificaram essas medidas com “socialismo de Estado”: “Damos como causa primeira da falência do socialismo de Estado no Brasil a larga porção do ônus que vem trazer para o Trabalho e o Capital” (Centro dos Industriais de Fiação e Tecelagem de São Paulo – “Um ensaio de socialismo de Estado no Brasil e as indústrias nacionais”, 1927).

Mas, nem a repressão, nem as concessões foram capazes de impedir o avanço da consciência da classe operária brasileira. Sob a influência da Revolução Russa, surgiram diversos grupos que passaram a se reivindicar “comunistas”. As limitações das concepções anarco-sindicalistas – que negavam a ação política e a luta por legislações que garantissem conquistas para os trabalhadores – ficavam cada vez mais evidentes. A sua incapacidade em dar conseqüência às greves gerais de 1917 e 1919, satisfazendo-se com pequenas conquistas econômicas, sem apresentar qualquer projeto alternativo de sociedade, expressou a sua falência histórica. Ou a classe operária avançava, ou sofreria uma derrota histórica. E ela buscou avançar.

1922: A CLASSE OPERÁRIA ASSUME A LUTA POLÍTICA

Culminando esse processo de amadurecimento da classe operária brasileira e a sua transformação de “classe em si” para “classe para si”, foi fundado, no dia 25 de março de 1922, o Partido Comunista do Brasil. Quatro meses depois, ele foi proibido e fechado pelo governo Epitácio Pessoa.

Mesmo forçados à clandestinidade, os comunistas fortificaram o Partido, criam o jornal “A CLASSE OPERÁRIA”, organizam sindicatos por ramos industriais e sindicatos de trabalhadores rurais – em substituição às velhas organizações por ofícios dos anarquistas – e passaram a defender a unidade e a centralização sindical, em lugar da fragmentação e da descentralização anarquistas.

Ainda que na clandestinidade, os comunistas participaram das eleições de 1927 através do “Bloco Operário”, tendo eleito Azevedo Lima como deputado federal pelo Rio de Janeiro.

Em sua plataforma – além da luta contra o imperialismo, pela reforma agrária e pelas liberdades democráticas –, os comunistas propunham a jornada de 44 horas semanais e 6 horas diárias para os trabalhos insalubres; a criação do salário mínimo (uma década antes de Getúlio Vargas); contratos coletivos de trabalho; proteção ao trabalho da mulher; seguro contra o desemprego, doença, invalidez e velhice; fim das horas extras; licença maternidade de 60 dias antes e 60 dias depois do parto; escolas profissionais; moradias para os operários; direito de organização sindical (inclusive para os funcionários públicos); direito de greve; voto para a mulher; impostos sobre o luxo, a renda e o capital dos ricos.

Algumas dessas bandeiras foram incluídas, muitos anos depois, na CLT de Vargas, outras recém na Constituição de 1988, outras ainda aguardam até os dias de hoje pela sua aprovação...

A REVOLUÇÃO DE 1930 E A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DE VARGAS

Com a vitória da Revolução de 1930 – que encerra a inconclusa Revolução Burguesa no Brasil –, inicia-se uma nova fase no enfrentamento da questão trabalhista no Brasil.

Na medida em que Vargas expressava a hegemonia da burguesia industrial sobre o aparelho estatal, ele buscará uma aliança com os trabalhadores urbanos para enfrentar as poderosas oligarquias rurais da Velha República, que tentarão retomar as rédeas do poder em 1932, através da “Revolução Constitucionalista” de São Paulo.

Assim – antecipando-se às cada vez mais amplas lutas dos trabalhadores por seus direitos e à sua crescente atração pela experiência socialista da União Soviética – Vargas, com visão de estadista, implementou diversas leis de proteção ao trabalho, culminando em 1943 com a sua sistematização na CLT (Consolidação da Legislação do Trabalho).

Fica evidente, assim, que os direitos trabalhistas nunca foram uma concessão dos patrões ou de seus governos, mas o resultado de uma longa e árdua luta – econômica e política – da classe operária e do conjunto dos trabalhadores por seus direitos. E o Primeiro de Maio é uma data para rememorar essas lutas, servindo aos trabalhadores para passar em revista as suas forças e para definir unitariamente as bandeiras centrais de combate em cada conjuntura.

FORJAR A MAIS AMPLA UNIDADE PARA GARANTIR NOSSOS DIREITOS E CONSTRUIR UM BRASIL SOBERANO, DEMOCRÁTICO E MAIS JUSTO, UM DIA SOCIALISTA!

Muito se avançou, mas essa caminhada está longe de terminar e hoje nos coloca novos desafios, como o de enfrentar um governo de traição nacional, neofascista e antipovo, que conspurca nossa soberania nacional, ameaça as liberdades democráticas e retira direitos históricos dos trabalhadores.

Que esse 1º de Maio sirva para fortalecer a compreensão de todos nós sobre a necessidade da mais ampla unidade dos trabalhadores, patriotas e democratas, em defesa do Brasil, da democracia e dos direitos do povo, criando condições para o afastamento de Jair Bolsonaro, principal obstáculo a que o Brasil supere as suas atuais dificuldades e conquiste um futuro de felicidade para o nosso povo!

 

Historiador Raul Carrion - Presidente da FMG/RS

1º de Maio de 2020