Art. 1º Institui a obrigatoriedade da tradução de expressões ou palavras estrangeiras para a língua
portuguesa, em todo documento, material informativo, propaganda, publicidade ou meio de comunicação
através da palavra escrita no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, sempre que houver em nosso idioma
palavra ou expressão equivalente.

§ 1º – Nos casos excepcionais, em que não houver na língua portuguesa palavra ou expressão
equivalente, o significado ou tradução da palavra ou expressão estrangeira deverá estar escrito, com o
mesmo destaque, subseqüentemente a sua utilização no texto.

§ 2º - A tradução a que se refere o caput deste artigo deve ser do mesmo tamanho que as palavras
em outro idioma expostas no documento, material informativo, propaganda, publicidade ou meio de
comunicação em questão.

Art. 2o Todos os órgãos, instituições, empresas e fundações públicas deverão priorizar na redação
de seus documentos oficiais, sítios virtuais, materiais de propaganda e publicidade, ou qualquer outra forma
de relação institucional através da palavra escrita, a utilização da língua portuguesa, nos termos desta lei.

Art. 3º Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir sua execução e fiscalização e para definir
as sanções administrativas a serem aplicadas àquele, pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que
descumprir qualquer disposição desta lei

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 03 de agosto de 2009.
Deputado(a) Raul Carrion

Emendas Aprovadas:
Emenda número 1

Fica acrescentado um novo artigo ao PL nº 156/2009, onde couber, com a seguinte redação:
“Art. ... Esta Lei não se aplica aos nomes próprios.”
Deputado(a) Raul Carrion

Emenda número 2

Dá nova redação ao art. 2º do PL nº 156/2009.

Art. 1º Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei 156/2009, com a seguinte redação:

"Art. 2º Todos os órgãos, instituições, empresas e fundações públicas poderão priorizar na redação de seus documentos oficiais, sítios virtuais, materiais de propaganda e publicidade, ou qualquer outra forma de relação institucional através da palavra escrita, a utilização da língua portuguesa, nos termos desta Lei."

Deputado(a) Raul Carrion.

JUSTIFICATIVA
A palavra “idioma” se originha do grego e tem o significado de “caráter próprio de alguém”.
Assim, idioma significa a língua que caracteriza e identifica um povo, sendo um dos principais elementos integradores de uma nação.
A manutenção da unidade de um país gigantesco como o Brasil só foi possível pela existência de um idioma comum a todos os brasileiros, plenamente compreensível nos mais longínquos rincões, independentemente do nível de instrução e das peculiaridades regionais de fala e escrita. Língua que foi a base da construção de uma cultura comum a todos brasileiros.
A história nos ensina que uma das formas essenciais de dominação de um povo sobre outro se dá através da imposição da língua, caminho para transmitir seus valores, tradições e costumes. Foi assim no antigo Oriente, no mundo greco-romano, na época dos grandes descobrimentos. Recentemnente, quando Timor Leste ainda estava sob a tutela da Indonésia, foi proibido o uso do português pelos timorenses.
Hoje, esse processo se dá de maneira subliminar e insinuante, mas que não deixa de ser insidiosa e abusiva, de maneira lesiva à nossa cultura e à nossa língua como patrimônio cultural do nosso povo.
Assistimos a uma acelerada descaracterização da língua portuguesa, tal a invasão indiscriminada e desnecessária de estrangeirismos como “drink” (aperitivo), “recall” (revisão), “franchise” (franquia), “coffebreak” (intervalo para café), “self-service” (auto-serviço), todos com equivalentes consagrado em português.
Na informática temos “site”, “mouse”, “e-mail”, “home page”, “chip”, “on line”, “game”, etc. Registre-se também os aportuguesamentos de gosto duvidoso, em geral despropositados, como “startar”, “printar”, “atachar”, “database”, etc.
É elucidativo, nesse sentido, o discurso do Sernador Ronaldo Cunha Lima (PMDB/PB), proferido em 12.11.98, denunciando essa situação:
“A invasão de termos estrangeiros tem sido tão intensa que ninguém estranharia se eu fizesse aqui o seguinte relato do meu cotidiano:
- Fui ao freezer, abri uma coca diet e sai cantarolando um jingle, enquanto ligava meu disc-player para ouvir uma música new age. Precisava de um relax. Meu check up indicava stress. Dei um time e fui ler um bestseller no living do meu flat. Desci ao playground; depois fui fazer o meu cooper. Na rua vi novos outdoors e revi velhos amigos do footing. Um deles comunicou-me aquisição de uma nova maison,
com quatro suites e até convidou-me para o open house. Marcamos, inclusive, um happy hour.
Tomaríamos um drink, um scotch, de preferência on the rocks. O barman, muito chic, parecia um lord inglês. Perguntou-me se eu conhecia o novo point society da cidade: times square, ali na Gilberto Salomão, que fica perto doi Gaf, o La Basque e o Baby Beef, com serviços a la Carte e self-service. (...)
Voltei para casa, ou, aliás, para o flat, pensando no day after. O que fazer? Dei boa noite ao meu chofer que, com muito fair play, respondeu-me: good night”
Este projeto de lei nasce, portanto, da necessidade de resguardar a língua portuguesa da invasão indiscriminada e desnecessária de expressões estrangeiras que possuem equivalentes em nosso idioma.
Ainda que nosso idoma moderno tenha recepcionado e incorporado vocábulos franceses, ingleses, espanhóis, africanos e indígenas, entre outros, em nenhum outro momento histórico sofreu uma inserção tão grande de estrangeirismos, prejudiciais ao patrimônio cultural brasileiro.
Entende-se por estrangeirismos o uso desnecessário de palavras e expressões de línguas estrangeiras - utilizadas cotidianamente em um país onde a língua oficial é outra – “misturadas” com a Língua Portuguesa.
Não se trata de xenofobia, pois preservar o patrimônio cultural, as tradições e o idioma de seu povo faz parte da preocupação de todos os países do mundo. Senão vejamos o comportamento dos franceses e dos americanos, que entre as exigências legais para estrangeiros que pretendam nestes países se naturalizar, incluem a fluência verbal e escrita do idioma pátrio.
Igualmente, não se trata de uma iniciativa solitária do autor deste projeto. No Brasil todo, em vários âmbitos de poder, essa preocupação está presente. Temos, por exemplo, o Projeto de Lei 1.676/99, do deputado Aldo Rebelo, já aprovado de forma terminativa na Câmara dos Deputados, agora tramitando no Senado. Temos o Projeto de Lei Estadual 272/09, proposto pelo governador do Paraná, Roberto Requião, já
aprovado pela Assembléia Legislativa daquele Estado. Na cidade do Rio de Janeiro já vigora a Lei 5.033/09, proposta do vereador Roberto Monteiro. No Estado do Acre, o Ministério Público do Estado convocou a Associação Comercial e a Federação Comercial do Acrepara determinar a fiscalização do uso das expressões estrangeiras na oferta e apresentação dos produtos e serviços oferecidos aos consumidores.
Neste mesmo sentido, está em vigor uma decisão liminar, de âmbito nacional, proferida no dia 08 de janeiro de 2007, pelo Desembargador Federal Mairan Maria da 1ª Vara Federal de Guarulhos em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal. Segundo a decisão, a União, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fiscalizará, no interesse da informação do consumidor e da transparência
nas relações de consumo, em âmbito nacional, por quaisquer um de seus Ministérios e órgãos respectivos, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2.181/97, sem prejuízo de firmar convênios com Estados e Municípios, o emprego da língua portuguesa, exlcusivamente ou mediante tradução, no mesmo destaque, das expressões
da língua portuguesa que encontrem correspondente em nosso idioma, na oferta e apresentação de produtos e serviços por fornecedores, inclusive na oferta publicitária em vitrinas, prateleiras, balcões ou anúncios que tenham suficiente precisão, quando se referirem às características, qualidades, quantidade, composição,
preço (também condições de pagamento e descontos), garantia, prazos de validade, origem, riscos que apresentam a saúde e segurança dos consumidores, nos termos dos artigos 31 e 30 do Código de Defesa do Consumidor.
Sabemos que não há língua que tenha o seu léxico livre de algum eventual estrangeirismo, mas segundo um levantamento feito pela Academia Brasileira de Letras, a língua portuguesa tem, atualmente, cerca de 356 mil unidades lexicais, dicionarizadas no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa. Por
que não aproveitarmos um acervo linguistico destes? O abuso dos estrangeirismos – que além de tudo, na maioria das vezes são mal colocados –ocasiona um imenso prejuízo ao processo de aprendizagem da língua portuguesa por nossas crianças e jovens, que absorvem conhecimento também por observação e repetição.
Por tudo isso, temos a certeza de que contaremos com o apoio dos nossos colegas para a aprovação deste Projeto de Lei.

Porto Alegre, 03 de agosto de 2009.
Deputado(a) Raul Carrion

Funerais linguísticos,
por Franklin Cunha*
Publicado no Jornal Zero Hora de 24 de abril de 2011

O professor de literatura René Étiemble, da Sorbonne, empenhou-se durante anos contra a descaracterização da língua francesa pela invasão de palavras anglo-americanas. No livro Parlez-vous franglais?, ele se propôs a defender não apenas o idioma, mas a cultura e o modo de viver dos franceses. “Não são apenas palavras de empréstimo que se insinuam no francês” – diz Étiemble – “mas, na verdade, trata-se de uma doença metastática que corrói a pronúncia, o léxico, a morfologia, a sintaxe e o estilo”. E dois terços dos gauleses são favoráveis à instituição de uma terapêutica radical contra essa grave doença.

Rivarol dizia que “o que não é claro não é francês”, mas Étiemble não chega a tanto, pois afirma que nenhum idioma é autossuficiente e não pode dispensar verbetes alienígenas a fim de se manter vivo, mas a admissão indiscriminada de catadupas de palavras com grafia, pronúncia, forma e flexão diversas da língua original, pode seriamente prejudicá-la, embotando a criatividade linguística e obstruindo as fontes genuínas de enriquecimento e renovação.

A linguagem é uma estrutura de grande complexidade, definidora da sociabilidade humanizadora e reprodutiva da espécie. Afinal, ela foi o principal veículo transmissor da cultura a garantir a sobrevivência e supremacia desse ramo de primatas ao qual pertencemos. E a diversidade de culturas criadas através dos tempos é que fez surgir milhares de idiomas que possuem signos linguísticos diversos e expressam modos de pensar, de sentir e de interpretar o mundo.

Esse é o sentido profundo de uma comunidade idiomática específica: o de ter imagens e visões peculiares do homem e de seus universos cósmico e mental. Por estes motivos, é que quando uma língua se extingue, perdem-se milhares de anos da história e do desenvolvimento cultural e psicobiossocial de todo um povo.

Se o desaparecimento de línguas prosseguir no ritmo atual, o futuro nos reservará não somente uma uniformização linguística, mas cultural, ética, estética e mesmo ideológica.

Observe-se que certos objetos toscos e concretos de uso diário têm a mesma ou semelhante grafia em idiomas de países vizinhos, mas variam, frequentemente, na sua utilização e no seu significado. Então, se tais diferenças já se manifestam na designação de singelos e práticos objetos, imagine-se o que ocorrerá naqueles voláteis e complexos conceitos que expressam a refinada elaboração do pensamento, tais como o bem e o mal, a liberdade, as prerrogativas individuais como o direito à vida e todos os juízos de valores nos seus mais amplos significados.

Para George Steiner, se os funerais linguísticos continuarem com a frequência atual, os 6 mil idiomas existentes, dentro de poucos séculos, serão reduzidos a uma algaravia pobre e uniforme. E, assim, perderemos um preciosíssimo acervo de nossa milenar e diversificada herança cultural que, na verdade, deu relevante e fundamental contribuição para o atual estágio civilizatório da humanidade.

Enfim, a luta pela manutenção de variados idiomas e culturas talvez seja decisiva para a resistência dos povos à uniformização totalitária, não apenas linguística, mas de estilos de vida, de condutas éticas, estéticas e, certamente, das liberdades de expressão e de pensamento.

* Médico

"Defesa contra estrangeirismos é se dar conta
do ridículo"

Luis Fernando Verissimo
por Claudio Leal
Publicado no Portal Teraa em 27 de abril de 2011

Fonte de polêmica no Rio Grande do Sul, o projeto de lei do deputado estadual Raul Carrion (PCdoB) contra estrangeirismos não é considerado de "aplicação muito prática" pelo escritor Luis Fernando Verissimo, 74 anos.

Aprovado por 26 a 24 votos, na Assembleia gaúcha, o projeto proíbe o uso de palavras de outros idiomas - em propagandas, na mídia e em documentos oficiais - sem o acompanhamento de uma tradução, quando houver equivalente em língua portuguesa.

"Admiro o deputado Raul Carrion e compartilho da sua preocupação com a invasão de estrangeirismos na nossa língua, essa evidência especialmente ridícula de colonialismo cultural. Mas vejo pouco futuro para a sua lei, cuja aplicação não seria muito prática", afirma Verissimo, um dos autores brasileiros mais lidos na atualidade, em resposta a Terra Magazine.

Questionado se a língua portuguesa precisa ser defendida, o escritor gaúcho ironiza: "A única maneira de defender a língua portuguesa dos estrangeirismos é confiar que as pessoas eventualmente se deem conta do ridículo."

O deputado Carrion critica os brasileiros que escrevem "mesclando palavras em inglês", por "ignorância em relação ao português". "Uma coisa de papagaio, de macaquinho, de modismo", atacou o militante o comunista.

A lei aprovada não se aplica a nomes próprios. O governador Tarso Genro (PT) antecipou que, se vetar o texto enviado pelos deputados, vai apresentar uma nova proposta de "valorização da língua portuguesa".

Domínio
Luis Fernando Verissimo
por Claudio Leal
Publicado no Caderno Donna de Zero Hora em 01 de maio de 2011

Quem escolhe o nome das coisas é quem tem o poder para isso, não necessariamente o direito

O nome da montanha mais alta do mundo, Everest, vem de Evresta, palavra em nepali que quer dizer Deusa do céu. Você acreditou? A história parece plausível, mas acabei de inventá-la. Deusa do céu é mesmo o nome dos nepaleses para a sua montanha sagrada, mas só eles sabem como se pronuncia. Everest, o nome oficial, vem de sir George Everest, líder da excursão inglesa que mapeou a região no século 19.

Agora que se volta a falar em legislar sobre o uso de estrangeirismos na nossa língua é bom lembrar que quem escolhe o nome das coisas é quem tem o poder para isso, não necessariamente o direito. O primeiro homem a enxergar o novo mundo foi Rodrigo de Taina, vigia na “Pinta”. Ele teria direito ao prêmio prometido por Cristóvão Colombo a quem visse terra primeiro. Mas o comandante alegou que ele, Colombo, vira antes uma luminosidade que emanava da terra e assim pressentira a presença da América – que achava que fosse a Índia – antes que ela aparecesse. Colombo ficou com o prêmio e a glória porque, afinal, a ideia de chegar ao Oriente pelo Ocidente era dele, e por que a História era dos homens predestinados como ele. Dos que tinham o poder de dar nome às coisas, não dos insignificantes Rodrigos de Taina do mundo. Quando Portugal e Espanha assinaram o Tratado das Tordesilhas, fizeram como Colombo: se apossaram de terras antes de vê-las. Começaram colonizando uma hipótese.

Colombo descobriu qual era o nome que os nativos davam às coisas, o que não o impediu de dar nomes novos, e de se apossar da sua história e dos seus costumes, assim como da sua geografia. E como ele pensava que estava nas terras do Grande Khan, estava se apossando de duas histórias, a dos selvagens e a do outro império, simultaneamente. Cabral e a sua turma, que se saiba, não se interessaram em descobrir se as coisas aqui já tinham nome. Batizaram seu Everest, no caso o Monte Pascoal, antes de pisarem na praia.

Dar nome às coisas é possuí-las. A colonização começa pela linguagem. Os estrangeirismos na nossa língua mostram quem tinha o poder sobre nossas vidas, combatê-los é uma maneira de dizer que o domínio acabou, ou deve acabar. Porém, ai porém: acontece o contrário, a invasão aumenta. Tentar legislar contra esse tsunami é uma batalha perdida. Tem gente demais que confunde colonizado não com submisso mas com moderno. E dê-lhe “sale” em vez de liquidação e “delivery” em vez de entrega. A única coisa a fazer é esperar que, em algum momento, deem-se conta do ridículo.

Diversidade Linguística no Mundo Globalizado
Profª. Drª. Éda Heloisa Teixeira Pilla
Professora de Inglês e Tradução de Inglês do Instituto de Letras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Pós Graduada em lingüística aplicada pela PUC-RS - Mestre em Letras
Pós Graduada em Semiótica e Lingüística Geral pela USP - Doutora em Lingüística

Artigo publicado no Jornal da Universidade (UFRGS) em 2008.

Há quem pense que a integração ao sistema mundial leva, ipso facto, à aceitação da perda da identidade e da cultura, ou seja, a globalização traria prejuízo às especificidades e à sobrevivência das identidades culturais e lingüísticas.

Comecemos, então, pela identidade lingüística. A língua é o repositório da cultura e da identidade individual e coletiva de uma comunidade. Ela se define como o conjunto de signos aos quais os membros de um grupo atribuem o mesmo sentido, a fim de comunicar-se entre si e assegurar o entendimento dentro daquela comunidade. A língua é, também, um processo que propicia e se nutre da socialização. As consciências individual e coletiva, geradoras dos signos lingüísticos (as palavras), por sua vez, se formam nas interações sociais dos grupos. Logo, não existe consciência sem conteúdo ideológico assim como não existem signos lingüísticos sem conteúdo ideológico.

De saída, vemos que Língua e Cultura são partes indissociáveis de um mesmo processo, no sentido em que é a cultura de uma comunidade que determina a sua forma de classificar ou recortar a realidade que lhe é pertinente, dando um nome a tudo o que ela percebe ou concebe. Ao aprender a língua de sua comunidade, portanto, o falante, já estará absorvendo a cultura subjacente a ela, e com ela uma visão-de-mundo complexa que reflete o modo como essa comunidade lida com seus problemas, formula seu pensamento e sua filosofia, e organiza sua vida social. A soma daqueles recortes (individualizados como palavras), relacionados e interdependentes, compõe uma estrutura, ou seja, um sistema lingüístico coerente e harmônico. Nisso consiste a identidade da língua. Por isso, os lingüistas costumam dizer que, para cada língua diferente, teremos um mundo diferente.

É quase inevitável comparar a diversidade lingüística com a diversidade ecológica, visto que é nelas que reside a potencialidade para a criatividade e a sobrevivência de um sistema, seja ele lingüístico-cultural ou ambiental. Ao contrário, a uniformização (padronização) não permite processos indispensáveis à sobrevivência humana no planeta, gerando a inflexibilidade e a inadaptabilidade, ou seja, uma ameaça inimaginável ao futuro.

Infelizmente, hoje, uma onda homogeneizadora está tornando esse perigo cada vez mais real. O atual status quo econômico vem impondo sanções a determinadas línguas, de formas muito diversas e sub-reptícias. Submetidos aos atuais processos político-econômicos, os países em desenvolvimento não conseguem se safar de transformações estruturais que extrapolam a área meramente econômica. Seria ingênuo presumir que economia, sociedade e cultura operam em esferas diferentes, de maneira que, uma vez expostos à força globalizante, nenhum aspecto da vida social, práticas, tradições e comportamentos permanecem os mesmos.

Obviamente, seria uma forma de fundamentalismo cultural sugerir que tudo se mantenha como está (ou como era antes), e não permitir que a cultura se desenvolva. Entretanto, há uma causa legítima de preocupação com relação à velocidade com que as culturas vêm sendo minadas, em um mundo cada vez mais unido por laços econômicos.

As línguas não escapam a esse processo, ao contrário, têm sido coadjuvantes. Todo conhecimento, produtos, serviços, técnicas, ciência e tecnologia que importamos vêm acompanhados de literatura em língua inglesa. Muitas (e cada vez mais) palavras do inglês estão sendo, indiscriminadamente, incorporadas ao português. Em alguns casos, a desculpa é a de que elas nomeiam conceitos novos para os quais ainda não possuímos equivalentes, no entanto isso também acontece em inúmeros casos onde elas poderiam ser facilmente traduzidas, e não o são.

A incorporação de palavras estrangeiras nega todos aqueles princípios colocados no início desse artigo. Elas são estranhas ao nosso sistema, pois são geradas em outro meio lingüístico, imbuído de outra ideologia e de outros valores. Elas se apropriam de nichos conceptuais que por natureza não lhes pertencem, e preenchem nossos espaços com valores espúrios. Isto quanto à questão semântica.

Do ponto de vista social, além de não facilitar a comunicação elas excluem a maioria dos usuários de língua portuguesa desse processo. Quantos brasileiros entendem inglês? E porque deveriam ser obrigados a usar outra língua em sua terra natal?

Quanto à fonética, as palavras do inglês não se adaptam ao nosso sistema fonológico e não podem ser pronunciadas de acordo com nossas normas fonéticas. Criamos palavras anômalas: com a grafia do inglês e a pronúncia do português (trata-se de uma terceira língua?) Elas também empobrecem a nossa língua, por não permitir que nosso léxico se expanda explorando seus próprios recursos. Por fim, elas comprometem a identidade da língua, e isso em nada contribui para a preservação da diversidade lingüística.

Existe um consenso entre os lingüistas, cientificamente demonstrado, porém politicamente chantageado, de que todas as línguas, em princípio, têm condições de gerar as palavras que necessitarem quando isso for preciso. Afinal, foi assim que elas evoluíram e devem continuar evoluindo.

Em nossa tese de doutoramento sobre a criação de novas palavras no português contemporâneo do Brasil, e que resultou no livro “Os Neologismos do Português e a Face Social da Língua” (Ed. AGE. Porto Alegre, 2002), fica comprovado que podemos criar nossas próprias palavras por processos muito semelhantes àqueles das novas palavras criadas em inglês ou em outras línguas. Para tal, temos todos os recursos lingüísticos necessários, somados ao talento e criatividade de nossos falantes. Só nos falta a consciência dessa possibilidade.

Para o fortalecimento e preservação do português seria importante, quase indispensável, a criação de políticas públicas que incentivem representações positivas sobre a nossa língua, desestimulando crenças como a da superioridade lingüística, ou seja, percepções de uma inferioridade lingüística de certas línguas em relação a outras consideradas como modelos a serem assimilados.

Valorizemos e cuidemos da nossa língua
Raul Carrion *

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul acaba de aprovar projeto de lei, de minha autoria, dispondo que em todo documento, material informativo, propaganda, publicidade ou meio de comunicação através da palavra escrita, deve ser feita a a tradução para a língua portuguesa das expressões ou palavras estrangeiras utilizadas. Caso estas não tenham equivalente em português, o seu significado deverá estar indicado a seguir, com o mesmo destaque. O texto legal exclui dessa exigência, por óbvio, os nomes próprios.

O referido projeto inspirou-se na Lei Toubon – do Governo Mitterrand, na França –, na Lei Estadual 272/09 – do ex-Governador Roberto Requião –, na Lei 5.033/09, da cidade do Rio de Janeiro, e no projeto de lei 1.676/99, do deputado federal Aldo Rebelo, já aprovado em caráter terminativo na Câmara dos Deputados, pronto para ser votado no Senado.

O objetivo dessa lei, mais do que punitivo, é educativo, de proteção dos direitos dos consumidores – os quais têm o direito a conhecer em sua língua pátria as características, qualidade, composição e preços dos produtos e serviços oferecidos (nos termos dos artigos 30 e 31 do Código de Defesa do Consumidor) – além de valorização e defesa da nossa língua, patrimônio cultural da nação e expressão da existência soberana do nosso povo. Aliás, a palavra “idioma” se origina do grego e significa “caráter próprio de alguém”

Sabemos que toda língua é viva e se enriquece com as contribuições dos outros idiomas, incorporando palavras ou expressões que não têm equivalente no seu vocabulário. Mas, isso não se confunde com o uso indiscriminado, abusivo e empobrecedor que vemos nos dias de hoje – seja na propaganda, na publicidade ou em certos meios de comunicação – que usam e abusam de palavras estrangeiras, sem qualquer necessidade, dificultando o seu entendimento por grande parte da população e desprezando a nossa língua pátria. Assim, em vez de “auto-serviço”, insistem em escrever “self-service”, no lugar de “moda”, usa-se “fashion”, ao invés de “intervalo para café”, orgulham-se em dizer “cofee-break”, trocam “liquidação” por “sale”, o estacionamento agora é “parking”, e assim por diante.

Existem estudos desenvolvidos por lingüistas afirmando estar cientificamente demonstrado que, em princípio, todas as línguas tem condição de gerar as palavras que necessitarem quando provocadas.

Nossa Lei sequer proíbe esse uso abusivo, simplesmente exige que o mesmo seja traduzido ou explicado, para que qualquer cidadão brasileiro tenha acesso ao seu significado.

* Deputado Estadual – PCdoB-RS

O idioma é o repositório da cultura e da identidade de um povo

Deputado Raul Carrion

O Projeto de Lei 156/09 – que determina a tradução das palavras estrangeiras utilizadas em publicidade, propaganda, documentos e informativos, dirigidos ao grande público –, foi aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 19 de abril.

Em um primeiro momento, setores da mídia tentaram desqualificar o projeto, o seu autor e o debate em torno dele, em uma atitude de claro patrulhamento ideológico. Em uma atitude raivosa, desrespeitosa e sem qualquer compromisso com a verdade, deturparam o seu conteúdo, desinformando a cidadania acerca do seu real significado.

Diferentemente, o Governador Tarso Genro – a quem cabe sancionar ou vetar o projeto – repôs a seriedade do debate, criando uma Comissão de Alto Nível para estudar o referido projeto e dedicando a segunda edição de “O Governo Escuta” ao seu exame. Em manifestação à imprensa, afirmou que “se trata de uma questão ‘séria’, que não deve ser alçada ao ‘nível de desclassificação’. (...) somente as pessoas ‘muito caipiras’ podem se opor às tentativas de defesa da língua pátria (...) é natural que os ‘países civilizados’ proponham movimentos de proteção à sua língua, como já ocorreu na França.” (CORREIO DO POVO, 21.04.11)

Em entrevista à Cláudio Leal, da TERRA MAGAZINE, o nosso grande escritor Luís Fernando Veríssimo afirmou: “admiro o deputado Raul Carrion e compartilho da sua preocupação com a invasão de estrangeirismos na nossa língua, essa evidência especialmente ridícula de colonialismo cultural.” Ainda que um tanto cético em relação à eficácia da lei, arrematou: “A única maneira de defender a língua portuguesa dos estrangeirismos é confiar que as pessoas eventualmente se deem conta do ridículo.”

Em sua crônica na ZERO HORA, intitulada “Quem escolhe o nome das coisas é quem tem o poder para isso, não necessariamente o direito”, Veríssimo, com a agudeza que o caracteriza, mostra as relações de poder na imposição de palavras estrangeiras aos outros idiomas:

“Dar nomes às coisas é possuí-las. A colonização começa pela linguagem. Os estrangeirismos na nossa língua mostram quem tinha poder sobre nossas vidas, combatê-los é uma maneira de dizer que o domínio acabou, ou deve acabar. Porém, aí acontece o contrário, a invasão aumenta Tentar legislar contra esse tsunami é uma batalha perdida. Tem gente demais que confunde colonizado não com submisso, mas com moderno. E dê-lhe “sale” em vez de liquidação e “delivery” em vez de entrega. A única coisa a fazer é esperar que, em algum momento, deem-se conta do ridículo.”

Também é esclarecedora a crônica “Histeria coletiva”da brilhante jornalista Beatriz Fagundes (O SUL, 21.04.11), da qual selecionamos alguns trechos:

“O que surpreendeu foi mesmo a reação quase histérica dos contrários ao projeto. A simples menção de que o uso de palavras em outros idiomas deve ser contido ou pelo menos organizado, causou um verdadeiro furor nos colonizados de plantão. Incrível! A simples leitura do texto deixa claro que não estão proibidas as expressões – a exigência é que se garanta a tradução. (...) Pois então não existe motivo para histeria coletiva: palavras estrangeiras devidamente traduzidas serão assimiladas com facilidade pelo povo que, com a tradução garantida, não ficará repetindo expressões desconhecidas apenas para parecer fashion! (...) O deputado quer apenas que, quando o uso for público, se traduza para o velho português. O mais é histeria de cabeça colonizada!”

I - CONTEÚDO DO PROJETO

Tendo em vista o relativo grau de desinformação acerca do nosso projeto, a nossa primeira colocação tem o objetivo de esclarecê-lo:

1. O Projeto não proíbe nem impede o uso de palavras estrangeiras, unicamente determina que, nesse caso, a palavra estrangeira deve ser traduzida, para que o cidadão tenha, em seu país, o direito de receber as informações em sua língua pátria. Se a palavra ou expressão estrangeira não possuir equivalente em português, deverá ter o seu significado explicado.

2. A exigência de tradução só se aplica a propaganda, publicidade, documentos ou informativos dirigidos ao grande público, através da palavra escrita;

3.      O Projeto, não se aplica à linguagem falada;

4. O Projeto não se aplica a nomes próprios;

5. O Projeto não se aplica a obras científicas, a obras de arte ou literárias, a comunicação privada;

6. As palavras de origem estrangeiras já aportuguesadas ou dicionarizadas estão excluídas da necessidade de serem traduzidas.

7. O Projeto tem caráter essencialmente educativo e não cria penalidades. Estas poderão ser impostas pelo Executivo, mas somente no âmbito administrativo (por exemplo, obrigatoriedade de substituir a propaganda ou publicidade em desacordo com a lei; perda de eventuais benefícios do Poder Público no caso de desobediência a essa determinação; etc.).

II - OBJETIVOS DO PROJETO

O Projeto de Lei 156/09 tem três objetivos principais: 1) valorizar o uso do português na linguagem escrita, evitando a sua descaracterização pela utilização indiscriminada, abusiva e desnecessária de vocábulos estrangeiros; 2) garantir ao cidadão brasileiro que todo documento público, propaganda, publicidade ou informação sejam escritas em sua língua pátria, de forma a facilitar-lhe a compreensão; 3) educar a população no correto uso da língua portuguesa.

1.     VALORIZAR O IDIOMA PORTUGUÊS E EVITAR SUA DESCARACTERIZAÇÃO

Esse objetivo decorre do singelo fato – esquecido por tantos – de que o português é o idioma oficial do Brasil, de acordo com o artigo 13 da Constituição Federal, e um dos maiores patrimônios culturais do povo brasileiro. Sua obrigatoriedade é tão óbvia que a legislação eleitoral considera crime eleitoral o uso de outro idioma que não o português nas campanhas!

Penso ser desnecessário alongar-me sobre a importância da valorização do nosso idioma. A própria palavra “idioma” – originária do grego – significa “caráter próprio de alguém”. Portanto, a língua caracteriza e identifica um povo, sendo um dos principais elementos integradores de uma nação. É impossível imaginar a manutenção da unidade de um país gigantesco como o Brasil sem a existência de um idioma comum a todos os brasileiros que, com pequenas variações regionais, é compreensível para todos, de norte a sul.

Diferentemente da ideia que alguns querem passar, de que os linguistas são favoráveis a esse uso indiscriminado e abusivo de estrangeirismos, inúmeros linguistas – no Brasil e no exterior – têm mostrado o quanto isso é prejudicial ao desenvolvimento virtuoso das línguas e têm proposto medidas contra esse empobrecimento e desvirtuamento da nossa língua.

Referindo-se a esse fenômeno, a Professora e Linguista Vera Lúcia Menezes, em sua tese de doutorado na UFMG “A Língua Inglesa enquanto Signo da Cultura Brasileira”, já em 1991 afirmava:

“A língua estrangeira se torna muito mais um instrumento de dominação do que de comunicação, no momento em que a maioria da população não tem acesso a essa língua, nem como produtora, nem como receptora.”

E a Professora Éda Heloísa Teixeira Pilla da UFRGS – Mestra em Linguística Aplicada pela PUC/RS e Doutora em Semiótica e Linguística Geral pela USP – em seu artigo “Diversidade Linguística no Mundo Globalizado”, publicado em 2008, no Jornal da Universidade, complementa:

“Muitas (e cada vez mais) palavras do inglês estão sendo, indiscriminadamente, incorporadas ao português. Em alguns casos, a desculpa é a de que elas nomeiam conceitos novos para os quais ainda não possuímos equivalentes, no entanto isso também acontece em inúmeros casos onde elas poderiam ser facilmente traduzidas, e não o são. (…) além de não facilitar a comunicação, elas excluem a maioria dos usuários de língua portuguesa desse processo. Quantos brasileiros entendem inglês? E porque deveriam ser obrigados a usar outra língua em sua terra natal (...) Do ponto de vista social, além de não facilitar a comunicação elas excluem a maioria dos usuários de língua portuguesa desse processo. Quantos brasileiros entendem inglês? E porque deveriam ser obrigados a usar outra língua em sua terra natal? Quanto à fonética, as palavras em inglês não se adaptam ao nosso sistema fonológico e não podem ser pronunciadas de acordo com as nossas normas fonéticas. Criamos palavras anômalas: com a grafia do inglês e a pronúncia do português (...) Elas também empobrecem a nossa língua, por não permitir que o nosso léxico se expanda explorando seus próprios recursos. Por fim, elas comprometem a identidade da língua, e isso em nada contribui para a preservação da diversidade linguística.

Em sua comunicação “Criação de palavras como forma de resistência política”, apresentada no 10º Simpósio Simpósio Ibero-americano de Terminologia, em Montevideo, no ano de 2006, a Prof. Dra. Éda Heloísa Teixeira Pilla ensina:

“A palavra estrangeira, ao preencher um nicho referencial e linguístico que, por natureza, não lhe pertence, estará tomando o lugar de uma palavra nacional (já existente ou que venha a ser criada) e, portanto, virtualmente harmônica com o seu contexto cultural e linguístico, o que significa dizer que ela, a palavra estrangeira, concorre para o empobrecimento e enfraquecimento da língua nacional receptora que, por sua vez, perde a capacidade de expandir-se uma vez que seus recursos linguísticos não são explorados. (...) De outra parte, a incorporação de uma palavra estranha às normas morfossemânticas (e também fonológicas) da língua receptora, perturba/quebra a coerência linguística do sistema onde se instala.”

Como historiador, não posso deixar de referir que um dos principais mecanismos de dominação de um povo sobre outro é a imposição da língua, caminho para transmitir seus valores, tradições e costumes. Assim ocorreu no antigo Oriente, no mundo grego, no império romano, nas conquistas portuguesas e espanholas, na colonização inglesa, e assim por diante. Mais recentemente, quando a Indonésia impôs sua dominação ao Timor Leste, proibiu o uso do português aos timorenses. Reconquistada a independência, uma das primeiras medidas foi recolocar o português como língua oficial do Timor Leste.

Aos que ingenuamente afirmam que os idiomas não precisam de cuidados frente às línguas dominantes, que faz parte da sua evolução a absorção das palavras dessas línguas mais poderosas, sem qualquer risco de descaracterização, cito o crítico literário da Revista VEJA, Jerônimo Teixeira, insuspeito de qualquer radicalismo:

“Em um momento em que os idiomas nacionais sofrem todo tipo de pressão desestabilizadora (...) a globalização e a revolução tecnológica da internet estão dando origem a um ‘novo mundo linguístico’. Entre os fenômenos desse novo mundo estão as subversões da ortografia, presentes nos blogs e na troca de e-mails e o aumento no ritmo de extinção de idiomas. Estima-se que um deles desapareça a cada duas semanas. Cresce a consciência de que as línguas bem faladas, protegidas por normas cultas, são ferramentas da cultura e também armas da política, além de ser riquezas econômicas. (...) Calcula-se que hoje se falem de 6.000 a 7.000 línguas no mundo todo. Quase metade delas deve desaparecer nos próximos 100 anos. A última edição do Ethnologue – o mais abrangente estudo sobre as línguas mundiais –, de 2005, listava 516 línguas em risco de extinção.” (VEJA, 12.09.07)

E a resposta do Professor de linguística da Universidade do País de Gales, David Cristal, à sua pergunta “porque tantas línguas estão desaparecendo?” é ainda mais elucidativa: “O principal motivo é a assimilação cultural por causa da globalização. O crescimento das grandes línguas do mundo funciona como um trator, esmagando os idiomas que se põem no caminho.”

Em recente artigo à ZERO HORA, o conhecido médico gaúcho Franklin Cunha cita o Professor René Étiemble, da Universidade da Sorbonne, que diante da descaracterização do francês pela invasão de vocábulos ingleses, afirma que “não são apenas palavras de empréstimo que se insinuam no francês mas, na verdade, trata-se de uma doença metástica que corrói a pronúncia, o léxico, a morfologia, a sintaxe e o estilo. Nesse mesmo artigo, Franklin Cunha chama a atenção de que:

“A admissão indiscriminada de catadupas de palavras com grafia, pronúncia, forma e flexão diversas da língua original pode seriamente prejudicá-la, embotando a criatividade linguística e obstruindo as fontes genuínas de enriquecimento e renovação. (...) a luta pela manutenção de variados idiomas e culturas talvez seja decisiva para a resistência dos povos à uniformização totalitária, não apenas linguística, mas de estilos de vida, de condutas éticas, estéticas e, certamente, das liberdades de expressão e de pensamento.”

Todos sabemos que o português, como qualquer idioma, evoluiu incorporando vocábulos das mais variadas línguas, principalmente quando essas palavras não tinham equivalente em português. Mas, quando o fez, adaptou sua grafia, sua fonética, sua flexão, sua sintaxe, assimilando-as e aportuguesando-as. Assim, football virou “futebol”; black-out transformou-se em “blecaute” (apesar de já existir a palavra “apagão”); computer passou a ser “computador”, só para citar alguns exemplos.

Diferentemente da invasão indiscriminada e desnecessária de palavras e expressões estrangeiras que possuem equivalente em português. E, o que é pior, sem qualquer adaptação à nossa fonética, grafia ou flexão. Tal uso abusivo de “estrangeirismos” – muito mais por modismo e subserviência cultural do que por necessidade – em nada contribui para o enriquecimento da nossa língua, descaracterizando-a e dificultando o seu entendimento pela maioria da população.

Pode-se perguntar: em que se enriquece a nossa língua ao substituir “pausa para o café” por coffee-break; “auto-serviço” por self-service; “entrega” por delivery; “moda” por fashion; “franquia” por franchise; “tempo” por time; “risco” por spread; “liquidação” por sale; “desconto” por off; e assim por diante? A resposta é: EM NADA! Será que chamar a premiação das marcas “Mais Lembradas” de Top of Mind, ou a disputa do “Melhor Salto” de Best Jump enriquece a nossa língua? Ao contrário, desvaloriza e deturpa a nossa língua e dificulta o entendimento para a maioria da população.

Como disse nosso brilhante cronista Juremir Machado da Silva, na segunda edição de “O Governo Escuta”, em uma crítica mordaz à subserviência cultural dos que se ufanam de usar palavras estrangeiras ao invés do nosso belo português: “são pessoas que passam dois meses no exterior e voltam com “dificuldade” de falar português...” E acrescentou: “Se ‘mouse’ é ‘rato’ em todos os países de fala inglesa, é ‘rato’ (‘souris’) onde se fala francês, é ‘rato (‘raton’) nas nações de idioma espanhol, é ‘rato’ em Portugal, porque não pode ser ‘rato’ no Brasil?

Mas, se o português pode, eventualmente, enriquecer-se com algum vocábulo estrangeiro que não exista na nossa língua, assimilando-o, o caminho fundamental para o seu desenvolvimento é a criação de novas palavras através dos neologismos. Como ensina a Prof. e Linguista Éda Heloísa Pilla no seu livro “Os Neologismos do Português e a Face Social da Língua”( AGE Editora, 2002):

“O neologismo formal representa quase a totalidade da criação lexical pesquisada, presente em palavras como somatizar, sucatear, rotinizar, mimetizar, achismo, salvacionismo, aberturismo, reindexação, desinvestimento, praticidade, perfomático, terceirização, multirrelacional, antidroga, apart-hotel, infovia, agrovila, desimportância, eurozona, ineditizar, degravação, espontaneísta, urgenciar, burocratismo, intransparência, evidenciação, etc., indica mudanças toleradas pelo léxico (e até mesmo necessárias) e que atualizam este último. Os empréstimos estrangeiros são alheios a essa organização. As primeiras se criam em relação e de acordo com o sistema; os últimos não envolvem criatividade morfológica ou gramatical, mas apenas a transferência de um elemento totalmente formado, de um outro código para o nosso.”

2.     GARANTIR O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO EM PORTUGUÊS

Além de ser necessário valorizar o idioma português e evitar sua descaracterização e conspurcação – pois a questão em tela não é o “desaparecimento” do português, como alguns, comicamente, tentam reduzir de forma caricata – também é preciso respeitar os Direitos do Consumidor e da maioria da população, que não fala nem entende o inglês. Pois bem, o Código do Consumidor em seu artigo 31 determina de forma explícita:

“A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.”

Ou seja, o cidadão brasileiro tem o direito de receber todas as informações acerca de produtos ou serviços que lhe sejam oferecidos, na língua pátria. Em função disso, em 2007 o Desembargador Federal Mairan Maria, da 1ª Vara Federal de Guarulhos, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, proferiu decisão liminar determinando à União – sob pena de multa diária de R$ 5 mil – que fiscalizasse o emprego da língua portuguesa (exclusivamente ou mediante tradução) na oferta e apresentação de produtos ou serviços por fornecedores, inclusive na oferta publicitária em vitrinas, prateleiras, balcões ou anúncios, inclusive preço, condições de pagamento, descontos, origem e riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

Da mesma forma, o Ministério Público do Estado do Acre convocou a Associação Comercial e a Federação Comercial do Acre, determinando-lhe a fiscalização do uso das expressões estrangeiras na oferta e apresentação dos produtos e serviços oferecidos.

A importância da correta informação, em português acerca das características de um produto ou serviço poder ser aquilatada por um simples exemplo: suponhamos um cidadão que não pode consumir açúcar, por ser diabético, e que deseje beber um refrigerante. Deverá pedir um refrigerante “diet” ou “light”? Disso pode depender sua vida ou sua morte. No caso em pauta a resposta correta é um refrigerante “diet” (dietético ou sem açúcar). É fundamental que isso seja informado em português cristalino!

Tratando da relação entre o uso de estrangeirismos e os direitos do consumidor, o Juiz de Direito José Ricardo Coutinho Silva em seu artigo “Os Estrangeirismos” (CORREIO DO POVO, 07.05.11) afirma:

“nessa avalanche que vivemos pela globalização e pelo uso de palavras em inglês, cotidianamente, por um número cada vez maior de pessoas no Brasil, tem havido um exagero nesse uso, que atinge pessoas não versadas em inglês, que não desejam se comunicar através dele e que nem sabem o significado das palavras empregadas. (...) Evidente que boa parte das pessoas que vão a shopping centers sabem inglês ou o suficiente para identificar que “50% off” quer dizer 50% de desconto. Mas será que todos sabem? Claro que não. (...) Portanto, deixando de lado ideologias, é fundamental não ser esquecido, mesmo que os produtos sejam importados e mesmo que muitas pessoas falem ou utilizem expressões em língua estrangeira, que estamos no Brasil, que o idioma oficial é o português e que os produtos e os serviços têm de ser oferecidos com informações e instruções claras, também em português, permitindo sua compreensão pela integralidade da população.”

3.     EDUCAR OS CIDADÃOS NO CORRETO USO DA LÍNGUA PORTUGUESA

Não é segredo para ninguém que o ensino formal do português é desconstituído cotidianamente pelo bombardeio avassalador de uma escrita corrompida pelo uso indiscriminado de palavras estrangeiras, impostas pela propaganda, pela publicidade e por certos meios de comunicação de massas.

A exigência da tradução das palavras estrangeiras (não a proibição do seu uso) tornará esses textos mais compreensíveis ao conjunto dos cidadãos e reforçará a correta escrita da língua. Ao mesmo tempo, forçará àqueles que abusam dos estrangeirismo a consultar os dicionários e a melhor conhecer a sua própria língua. Dessa forma, ganharão todos. Tanto os que usam desnecessariamente palavras estrangeiras –que talvez o façam por desconhecer os amplos recursos de que dispõe a língua portuguesa –, quanto os que tinham dificuldade de entender o português conspurcado pelo inglês.

III – LÍNGUAS SÃO ASSUNTO DE ESTADO

É preciso, também, examinar a opinião daqueles que afirmam que a questão da língua é um assunto privado, no qual o Estado não deve interferir e sobre o qual não cabe legislar. Alguns – principalmente publicistas e marqueteiros – defendem que a evolução da língua e a incorporação a ela, ou não, de palavras estrangeiras será decidida pela sua aceitação ou não pelo “mercado”. Outros afirmam que a evolução do idioma se dá de forma totalmente espontânea, “pelo voo das palavras”, sem qualquer regramento. O que, de partida, já se choca com o fato de que todos os países definem regras para suas línguas!...

Além disso, ignoram, ingenuamente, a enorme influência, nos dias de hoje, dos meios de comunicação de massas e da indústria cultural (cinema, televisão, vídeo, música, etc.) – amplamente dominada pelas grandes produtoras e distribuidoras estrangeiras – em impor sua visão de mundo, cultura, costumes e língua.

Como afirma a reportagem “Linguagem - cultura e transformação”, da revista eletrônica “Com Ciência”, da SBPC:

“Diferentes nações escolhem diferentes soluções para o problema da penetração do idioma estrangeiro, dependendo, entre outras coisas, da realidade social do país. Mas, em todas elas, a linguagem é tratada como questão de Estado. As nações procuram normatizar e regular os idiomas que utilizam, visando o processo de identidade nacional. (...) Há, na França, várias organizações dedicadas à língua francesa – incluindo a sua defesa contra os ‘estrangeirismos’ – como a Délégation générale à la langue française. A legislação sobre o idioma francês é bastante detalhada. A defesa da língua baseia-se na lei Toubon, de 1994. Essa lei estende o campo de aplicação da lei anterior, de 1975. Segundo a lei atual, o emprego do francês é obrigatório na designação, apresentação e publicidade de bens, produtos e serviços, com exceções para as denominações de produtos típicos de países estrangeiros que sejam vastamente conhecidos. A lei permite traduções em línguas estrangeiras desses textos, desde que com a presença da versão em francês. Essas regras não se aplicam a razões sociais, marcas de fábrica, de comércio e de serviços. Tudo isso vale também para o caso da difusão por televisão ou rádio. A lei Toubon afirma o caráter obrigatório do ensino em francês e de seu emprego em exames, concurso, teses e memórias, em estabelecimentos públicos e privados.”

Temos conhecimento de que já adotaram normas para proteger a sua língua da invasão de palavras estrangeiras, além da França, a Espanha – incluída a Catalunha –, o Canadá e a Islândia. E a União Europeia aprovou a “Carta Europeia para Línguas Regionais ou Minoritárias”, como uma forma de protegê-las do avassalamento pelas línguas mais fortes. O que deita por terra a tese ingênua de que as línguas não precisam de proteção nem de regramentos que as impeçam de ser degradadas por outras línguas mais poderosas.

E é bom lembrar que, tanto na França como nos Estados Unidos, entre as exigências legais para que estrangeiros se naturalizem está a fluência verbal e escrita no idioma pátrio.

No Brasil, já foram aprovadas leis similares no Paraná – Lei Estadual 272/09, proposta pelo ex-Governador Roberto Requião, mas questionada na Justiça – e na cidade do Rio de Janeiro – Lei 5.033/09, proposta pelo vereador Roberto Monteiro. No Congresso Nacional, o Projeto de Lei 1.676/99, proposto de pelo deputado Aldo Rebelo, já foi aprovado de forma terminativa na Câmara dos Deputados e no Senado já está com sua tramitação concluída, estando pronto para ser votado.

Por tudo isso, reafirmamos o nosso entendimento de que cabe sim, ao Estado, dispor de uma legislação que, sem engessar a língua, a proteja de descaracterização e degradação. Como afirma a Prof. Dra Éda Heloísa Teixeira Pilla: “Para o fortalecimento e preservação do português seria importante, quase indispensável, a criação de políticas públicas que incentivem representações positivas sobre a nossa língua”.

É o que estamos tentando fazer através do nosso projeto de lei!