O “Programa Universidade para Todos”, lançado no ano de 2004, pelo Governo Lula e transformado na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, já contemplou até o primeiro semestre deste ano 385 mil estudantes de baixa renda (270 mil com bolsas integrais), que jamais teriam condições de acesso à universidade de outra forma. No segundo semestre de 2008, o PROUNI disponibilizará mais 120 mil bolsas para estudantes carentes. E, ao final deste ano, estarão se formando cerca de 60 mil profissionais através do PROUNI.
Dirigido aos estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas ou total ou parcialmente em escolas particulares (desde que como bolsistas integrais), o PROUNI concede bolsas integrais, nas universidades privadas conveniadas, àqueles alunos cuja renda familiar, por pessoa, for de até um salário mínimo e meio. Quando a renda familiar, por pessoa, for superior a um salário mínimo, mas não maior do que três salários mínimos, o aluno faz jus a uma bolsa de 50%.
O PROUNI também reserva bolsas aos alunos portadores de deficiência e os autodeclarados indígenas, pardos ou negros, no mesmo percentual do seu peso na população de cada Estado. Para todos é exigida a nota mínima de 45 pontos na prova do ENEM. Da mesma forma, o PROUNI beneficia os professores do quadro permanente da rede pública de ensino básico, em efetivo exercício do magistério, que desejem cursar licenciatura, normal superior ou pedagogia. Nesse caso, a renda familiar, por pessoa, não é considerada.
Em decorrência do PROUNI, pela primeira vez os pobres deste país estão tendo acesso ao ensino superior, e não só aos cursos menos valorizados, mas a todos, sem distinção. Os afro-brasileiros – que durante todo o Século XX ocuparam somente 60 mil vagas nas universidades brasileiras, já são hoje em torno de 200 mil, mais da metade dos beneficiados com o PROUNI.
Muito mais do que um programa somente de inclusão e mobilidade social – o que já seria da maior importância –, o PROUNI está mudando a cara da universidade brasileira. Cada vez mais estudantes de origem popular, trabalhadores, negros, indígenas, pessoas portadoras de deficiência estão tendo acesso aos cursos de nível superior, expressando suas carências, aspirações e demandas. Obrigando nossa universidade – elitista, e muitas vezes distanciada do povo – a repensar-se, adaptando-se às necessidades da maioria da população, desafiando-a a, mais do que meros profissionais, preparar cidadãos e cidadãs a serviço do desenvolvimento nacional.
O PROUNI derrotou a tese preconceituosa e aristocrática que dizia que o ingresso na universidade de estudantes de baixa renda iria fazer decair a qualidade do ensino e dos profissionais formados. Como se o mérito fosse um privilégio dos ricos. Ao contrário, o que o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes tem demonstrado é a superioridade dos bolsistas do PROUNI em relação aos não bolsistas. Assim, em 2006, o ENADE – que avaliou 387 mil estudantes de 1600 instituições de ensino superior – mostrou que em 14 das 15 áreas do conhecimento avaliadas os estudantes do PROUNI se saíram melhor. Nos cursos de administração – onde está o maior número de universitários do país – os bolsistas tiveram uma média de 48,7 contra 39,9 dos não bolsistas; na formação de professores, 50,4 dos prounistas contra 46,1 dos demais; a maior diferença se deu nos cursos de bio-medicina: 55,0 contra 44,7. Ou seja, os resultados do ENADE comprovam que o PROUNI qualifica a educação superior.
Para os setores mais obscurantistas da elite brasileira, um programa como o PROUNI – que democratiza o acesso ao ensino superior, abrindo as portas da universidade a pobres, negros, mulatos e indígenas – é uma ameaça inaceitável. Por isso, o Partido Democrata (DEM), junto com a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONEFEN) e a Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (FENAFISP), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN nº 3330), no Superior Tribunal Federal, para acabar com o PROUNI. A referida ação ainda não foi julgada, merecendo de todos nós o mais veemente repúdio e exigindo a mais ampla mobilização para derrotá-la.
O enorme êxito do PROUNI – que com uma pequena renúncia fiscal, de pouco mais de 100 milhões ao ano, disponibiliza em torno de 400 mil vagas nas universidades privadas para estudantes de baixa renda (o que, na prática, significou a “estatização” dessas vagas privadas) – deve inspirar um programa similar em nossas universidades públicas. Ou seja, além da abertura de mais vagas, é preciso que também nelas haja uma reserva de vagas para estudantes oriundos das escolas públicas, para negros, mulatos, indígenas e portadores de deficiência. Fazendo com que também as universidades públicas abram as suas portas para um número crescente de jovens das camadas mais pobres do nosso povo.
