A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), aprovou em reunião ordinária, parecer favorável para o projeto que regulamente procedimentos estéticos não-cirúrgicos. A PL 198/2009 de autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB) regulamenta a forma de aplicação e de utilização dos procedimentos estéticos não cirúrgicos no Rio Grande do Sul. As clínicas estéticas, salões de beleza, cabeleireiros e estabelecimentos afins ficam obrigados a alertar seus clientes dos riscos existentes em cada procedimento estético não cirúrgico em que se utilize produtos químicos ou radiações que possam causar dano ou risco a saúde.

Para Carrion, a elaboração de um projeto que regulamente a forma como certos produtos e procedimentos estéticos são oferecidos e aplicados na população, é muito importante, pois a preocupação excessiva com a beleza não pode nunca provocar riscos à saúde de seus usuários, muitos deles, permanentes. O parlamentar comunista ressalta que, as pessoas que optam por procedimentos estéticos não cirúrgicos, devem fazer com a segurança de que os profissionais estejam preparados e que exista um marco regulatório para os riscos aos quais o indivíduo se expõe. Por isso, a aprovação da PL 198/2009 é um avanço na segurança dos usuários.