Os deputados estaduais aprovaram com 44 votos favoráveis em primeiro turno, o Projeto de Emenda à Constituição nº 226/2013 proposta por Raul Carrion (PCdoB), que inclui o artigo 148-A na Seção I (Disposições Gerais) do Capítulo II (Das Finanças Públicas) da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. A PEC determina a criação de um Fundo Estadual para o Desenvolvimento Social através das receitas recebidas da União e decorrentes da exploração de petróleo e gás natural.

A votação em primeiro turno ainda prevê que o Fundo aplique 75% dos recursos para melhorias na Educação e 25% na Saúde brasileira. Região promissora do pré-sal, as áreas de exploração compreendem aproximadamente 800 km de extensão e 200 km de largura, localizada nas bacias de Santos e de Campos, entre os Estados de Santa Catarina e o Espírito Santo. Esta área foi delimitada a partir dos conhecimentos geológicos que indicam perspectivas de grandes jazidas de petróleo e gás natural, além das descobertas já realizadas. Estimativas apontam, até o momento, reservas entre 9,5 – 14 bilhões de barris de óleo, o que representa a duplicação das reservas atuais do País.

Para Raul Carrion, o petróleo localizado na camada pré-sal é uma das maiores descobertas de petróleo de todos os tempos em nosso País e por isso, a medida é de suma importância, uma vez que, a legislação estadual estará se adequando ao âmbito federal: “a descoberta do pré-sal gerou grandes expectativas ao povo brasileiro, em especial à parcela consciente de sua juventude, o que fez com que entidades representativas dos estudantes, com a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes (UBES) lançassem uma campanha de mobilização permanente, defendendo e fortalecendo a posição assumida pelo Governo Federal, que posteriormente, também considerou a área da saúde como o setor que carece de recursos para o seu financiamento. Sendo assim, apresentamos essa proposta de emenda para que o Rio Grande do Sul também destine os recursos decorrentes da exploração de petróleo e gás para esses mesmos setores e com os mesmos percentuais definidos na esfera federal”, defendeu Raul Carrion.