O objetivo é unir esforços dos parlamentares para aprovação do PLS 99/2013, que altera o indexador dos déficits estaduais com a Nação. Conforme dados da Secretaria da Fazenda do RS, o Estado deve R$ 47,1 bilhões à União.
"Esta dívida é 'impagável'. O RS é o único Estado cuja dívida é duas vezes a sua receita líquida, precisamos nos mobilizar para mudar essa realidade”, lembra Carrion.
Entre os tópicos defendidos pelos Estados para a renegociação das dívidas está a substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção da dívida, retroativamente à data de assinatura dos contratos. Também constam na proposição a redução do percentual máximo de comprometimento da Receita Líquida dos Estados e o ajuste da taxa de juros, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato à época da assinatura.
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