Na tarde de ontem, o deputado Raul Carrion - líder do PCdoB no Legislativo gaúcho - protocolou PEC de sua autoria e mais quarenta e dois deputados de todos os partidos com bancada na Assembleia Legislativa do RS, determinando a criação de um "Fundo Estadual para o Desenvolvimento Social", a ser constituído pelas receitas recebidas da União, decorrentes da exploração do petróleo e do gás natural.
O Fundo deverá aplicar 75% de seus recursos na área de educação e 25% na área de saúde. "Com o Fundo Social - afirma Carrion -, evitaremos que esses recursos a que o Rio Grande do Sul tem direito, por conta dos royalties (direitos) do pré-sal, sejam lançados na vala comum dos gastos do Estado, mas sejam aplicados em setores estratégicos como Educação e Saúde".
Agora a PEC corre 10 dias de pauta e depois seguirá para apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça da ALERS.
