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Carrion defendeu elaboração de documento de apoio à Argentina
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A Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira (10) a audiência pública para debater a soberania da Argentina em relação às ilhas Malvinas. O líder do PCdoB, deputado Raul Carrion, foi o proponente da discussão.
Participaram da atividade o embaixador Paulo Antônio Pereira Pinto, Chefe do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Estado do Rio Grande do Sul, o Cônsul-Geral da Argentina em Porto Alegre, Julio Olleta, o representante da Direção Geral de Malvinas e Atlântico Sul da Chancelaria Argentina, Marcelo Balbi Calvo, o professor da Ufrgs e pesquisador da FEE (Fundação de Economia e Estatística), Luiz Augusto Estrella Faria, o Cônsul-Geral do Chile em Porto Alegre, William Patrickson, e o pesquisador Joseph Schechla.
Em sua fala inicial, Carrion saudou a presença das autoridades e fez um histórico da situação do arquipélago das Malvinas desde o século 16. O parlamentar também afirmou que as representações da Grã-Bretanha foram convidadas, mas não compareceram ao debate.
Durante sua explanação, Carrion explicitou que a região sempre foi alvo de disputas, e que desde 1810, data da independência argentina, houve um tácito entendimento de que a Argentina havia herdado todo o território.
A despeito deste fato, em 1833, a Inglaterra ocupou o arquipélago à força, expulsou autoridades e moradores e desde então não abre chance à negociação. “A situação pode ser caracterizada plenamente como um esbulho”, disse. O parlamentar lembrou que a posição do governo brasileiro sempre foi de endossar e apoiar os reclames argentinos sobre a área.
Carrion lembrou que, neste ano, fazem 31 anos da Guerra das Malvinas e a presidente da Argentina Cristina Kirchner voltou a reivindicar a soberania sobre as ilhas. “Na ocupação das Malvinas pela Junta Militar Argentina em 1982 a posição do governo brasileiro foi de solidariedade e apoio político para com a Argentina”, disse o parlamentar.
Plebiscito – Quanto ao plebiscito realizado em março último, o parlamentar lembrou que sucessivas resoluções da ONU posicionam-se no sentido de que a autodeterminação da população não é válida em casos de invasão como o das Malvinas. “É posição de todos os países do Mercosul e de organizações como a Unasul, OEA, entre outras de que a ocupação nas Malvinas é um resquício do velho colonialismo”, disse Carrion.
“Todos os fatos históricos deixam bem claro que a ocupação injustificável se deu contra um país já liberto A posição do Brasil, numa linguagem padrão no campo internacional, é de respaldo aos legítimos direitos da Argentina na disputa de soberania daquele país em relação às ilhas Malvinas”, disse. "Hoje a vontade do Brasil é que haja uma solução para o tema das Malvinas e de preservação da nossa região como uma região de paz e prosperidade. É uma disputa territorial e nosso país tem todo o interesse que seja resolvida de forma pacífica, no prazo mais breve possível".
Participações – O professor da Ufrgs Luiz Augusto Estrella Faria observou com preocupação a intensa militarização da região. Segundo ele, o arquipélago das Malvinas possui 3060 moradores e entre 1,5 e 2 mil militares. “Essa situação ameaça a criação da Zona de Paz do Atlântico Sul”.
Estrella também observou que recentemente foi descoberto petróleo no Mar das Malvinas e que os interesses econômicos já se voltaram para aquela região. O cônsul da Argentina lembrou que a audiência pública foi realizada exatamente no dia da Afirmação dos Direitos da Argentina sobre as Malvinas, em uma feliz coincidência. Ele também destacou que a solução pacífica para a questão é de interesse da Argentina.
O representante da Direção Geral de Malvinas e Atlântico Sul da Chancelaria Argentina, Marcelo Balbi Calvo, lembrou que a proximidade da região com a Antártida requer uma zona livre de armas nucleares e material bélico. Ele também leu uma recente mensagem da presidente argentina Cristina Kirchner com relação ao tema.
Encaminhamentos – Carrion propôs como encaminhamentos da audiência pública a criação de material gráfico com as manifestações realizadas durante o debate. Também sugeriu a manifestação de deputados da Assembleia para um chamamento à retomada das negociações pacíficas e o fim da exploração econômica dos recursos naturais renováveis ou não da região. No documento da Assembleia, os deputados também manifestarão o respeito às resoluções da ONU sobre o tema – que defendem a posição argentina – e o apoio à posição brasileira de não aceitar as navios com bandeira das Malvinas em portos brasileiros.
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