foto: galileu oldenburg/alers

O projeto, que tramita na CCJ, já recebeu parecer favorável do deputado Pedro Westphalen (PP).

O proponente da audiência fez uma análise na qual apontou três questões no PL que apresentam vícios de ordem legal e constitucional. Segundo Carrion, o Plano deixa como atribuição do procurador-geral de Justiça a alocação de cargos por área. O comunista alega que os cargos públicos devem estar previstos em lei, conforme a Constituição Federal e o Estatuto do Servidor.

“Na prática, o projeto acaba com a promoção por antiguidade”, lamentou Carrion. Ele acredita que, conforme a redação, os critérios de promoção ficarão vinculados à administração e não a critérios objetivos. “Se aprovada a proposição, o servidor do Ministério Público em desempenho de mandato eletivo não poderá fazer jus à promoção por antiguidade, pois o afastamento o impedirá de participar de atividades de desenvolvimento profissional, o que está em contradição frontal ao que determina o Estatuto do Servidor.

Carrion observou ainda, que o projeto não assegura a aposentadoria integral aos servidores.

Manifestações
O representante da Procuradoria-Geral de Justiça do RS, Eriberto Maciel, rebateu as questões apontadas pelo parlamentar, mas afirmou que levará as críticas ao procurador-geral Eduardo de Lima Veiga.

Representantes do Sindicato dos Servidores, da Associação dos Servidores e da Associação dos Secretários de Diligências do MP/RS manifestaram-se contrários ao PL.
Encaminhamentos

Carrion solicitou que o MP reabra o diálogo com os servidores e que encaminhe as devidas modificações ao projeto. O deputado também afirmou que irá levar o resultado da audiência para o relator do PL, que poderá apresentar emendas retificativas.