Carrion foi um dos proponentes da audiência pública

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Luís Fernando Schimdt (PT), realizou na manhã desta quinta-feira (9) audiência pública para discutir o PLC 154 2011, que trata da inclusão do pai e da mãe de servidor público como dependentes no plano IPE-Saúde, sejam eles naturais ou adotivos, desde que comprovem dependência econômica caracterizada pela renda mensal não superior ao piso salarial mínimo estabelecido por lei aos servidores públicos estaduais.

O autor do projeto é o deputado Paulo Odone (PPS), que solicitou a audiência juntamente com o deputado Raul Carrion (PCdoB). Para Odone, o projeto corrige o que considera como uma distorção na visão dos dependentes em saúde da previdência estadual. Ao final da reunião, foi definido que o Instituto irá apresentar um estudo do impacto financeiro da proposta.

Manifestações
“Apresentamos este projeto de lei no seio de uma distorção muito grande. Tínhamos antes, pais e mães como dependentes. Ao criar o Ipe-Saúde, excluiu-se os pais como dependentes. Propusemos em nosso projeto a inclusão automática de pai e mãe, desde que comprovada a dependência. Este projeto tramitou junto com o projeto da deputada Miriam Marroni (PT), que inclui o companheiro homoafetivo como dependente, e que foi aprovado nesta Casa. No entanto, este nosso projeto teve solicitação de vistas pela base do governo, sem nós sabermos o porquê. Já havia o parecer do deputado Marlon Santos (PDT) e também o parecer dado pelo setor jurídico da Secretaria de Administração. Nós não entendemos essa lógica kafkaniana do projeto da Miriam passar, e o nosso não. No momento que a Casa prepara-se para votar um aumento de mais de 20% na alíquota previdenciária, temos que dar proteção aos servidores e seus familiares. Não vejo motivos para este projeto não ser aprovado” avaliou.

Convidado para falar na audiência pública, o desembargador Roque Joaquim Volkweiss lembrou que saúde é um direito constitucional. "Segurar pai e mãe como beneficiários do plano de saúde é prática já existente, em nossa avaliação. Eu não me sentira bem se tivesse meus pais com pequenos recursos e não pudesse segurá-los. Digo que isso já existe, pela ótica do Direito, pois é uma questão constitucional. Está assegurado que a Saúde é uma questão do Estado, da União e do Município”.

Na mesma linha o ex-deputado e ex-presidente do IPE, Otomar Vivian, ressaltou o mérito do projeto e a sua constitucionalidade. “Posso afirmar, sem nenhuma dúvida, que o IPE-Saúde é um dos melhores planos do Brasil. Contamos com um corpo técnico da melhor qualidade, com embasamento das questões atuariais. É inaceitável que os pais que nos geraram, que nos formaram inclusive para sermos servidores, não possam ser colocados como dependentes”, falou.
A presidente do Cpers/Sindicato, professora Rejane Oliveira, também manifestou-se favorável à iniciativa da inclusão dos pais como dependentes, e sugeriu adequações na definição da dependência econômica, usando o salário mínimo nacional como parâmetro. “Somos favoráveis ao projeto, achamos que seu mérito é uma questão social. Falando de nós, professores, somos uma categoria que está muito empobrecida, vive uma situação de miséria. Este projeto ajuda a amenizar essa situação", falou, mencionando que a medida traz tranquilidade aos professores, ao saberem que seus familiares estão amparados pela cobertura de um plano de Saúde.

Odone disse que irá avaliar a sugestão do Cpers. "Ninguém quer pôr em risco a saúde financeira e a sustentabilidade do IPE-Saúde. O piso mínimo do servidor estadual foi usado para se ter um parâmetro, mas o objetivo é que se dê o beneficio a quem o necessita. Vamos ponderar e contar com a sensibilidade da Assembleia para avaliar a sugestão. Ao mesmo tempo, temos que tomar cuidado para que o projeto não perca sua função e acabe por beneficiar os não carentes”, esclareceu.

Já o presidente do Sindifisco, Luis Antonio Bins, mostrou preocupação quanto à viabilidade financeira da iniciativa. “Nossa preocupação é com a sustentabilidade do IPE-Saúde. É importante que se avalie que a inclusão dos pais no plano de servidores não virá a comprometer a viabilidade da instituição".

Estudo de impacto da proposta
Ao final da reunião, a pedido do deputado Raul Carrion, o chefe de gabinete do presidente do IPE, Cassius Rosa, comprometeu-se em apresentar um estudo do impacto financeiro da proposta.
Rosa também informou alguns números da previdência no estado: “O IPE é o 9º maior plano de saúde do Brasil, incluindo os privados, e o maior plano de auto-gestão no País. Hoje temos 1milhão de beneficiários que correspondem a 10% da população gaúcha. Isso nos coloca como um dos pilares do sistema de saúde do estado. Há casos de hospitais em que 90% das receitas vem do IPE". O chefe de gabinete manifestou a preocupação da direção com a saúde financeira do Instituto. "O principio da sustentação do IPE-Saude é o da solidariedade. O maior salário contribui mais que o menor salário. Com o estreitamento da nossa pirâmide demográfica, temos um envelhecimento dos nosso usuários. Quando pensamos qualquer ação, temos que pensar na sustentabilidade da questão”, alertou. Além disso, Rosa também lembrou que atualmente o servidor tem a opção de não contribuir para o IPE-Saúde.

Presenças
Também participaram da audiência os deputados Dr Basegio (PDT), Pedro Westphalen (PP), Adilson Troca (PSDB) e Giovanni Feltes (PMDB).

Com informações
Agência ALERS