Reunião do Loteamento Túnel Verde define emissão de matrículas
Com o objetivo de regularizar junto à Prefeitura de Porto Alegre os mais de 300 lotes e dar início às obras de infra-estrutura, cujo orçamento está calculado em R$ 16 milhões, a Subcomissão de Habitação Popular e Regularização Fundiária, presidida pelo deputado Raul Carrion (PC do B), realizou uma reunião com a comunidade do Loteamento Túnel Verde, na tarde da última terça-feira (11), no bairro Ponta Grossa, Zona Sul da capital.
emissão de matrículas deve ocorrer dia 24
Em 2004, o Ministério Público Estadual, através de um ajustamento de conduta, obrigou a prefeitura e o proprietário a fazerem a regularização dos terrenos. Inclusive, multando o município em 15 salários mínimos por mês.
Atualmente, apenas 70 famílias possuem a documentação necessária para efetuar o registro de propriedade e, no próximo dia 24, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, deve entregar pessoalmente o número de matrícula dos lotes para os responsáveis. Os lotes restantes foram municipalizados para a regularização e início das obras, e de acordo com a Prefeitura, a eventual posse das famílias dependerá do termo de ajustamento proposto pelo Ministério Público. O processo tramita em segredo de justiça.
Estiveram presentes membros da UAMPA, dirigentes da comunidade Túnel Verde e da Governança Local do Município.
