Quilombolas cobraram retomada da titulação

A situação das famílias do Quilombo do Morro Alto, que desde 2004 esperam que o Incra complete a regularização e devolução do território aos descendentes de escravos, foi debatida na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (23), em audiência da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH). A atividade foi coordenada pelo deputado Raul Carrion (PCdoB), líder da Frente Parlamentar por Reparações, Direitos Humanos e Cidadania Quilombola.

Segundo o parlamentar, as notificações aos posseiros que se encontram na área delimitada como quilombola, que deveriam ter iniciado em março deste ano, foram suspensas. “Esta paralisação do processo que, inexplicavelmente, foi devolvido para Brasília, está causando grande preocupação aos quilombolas, que reivindicam apenas o direito que está assegurado na Constituição”, observou Carrion.

Para Wilson Rosa, presidente da Associação Rosa Osório, que representa os quilombolas, os órgãos públicos responsáveis pela regularização fundiária dos territórios de quilombos estão descumprindo a lei e prejudicando a comunidade quilombola, que aguarda a devolução da área de 4,6 mil hectares, localizada entre os municípios de Maquiné e Osório. “Esta luta começou muito antes do meu nascimento e não quero morrer sem ver este direito legal reconhecido de fato. As autoridades parecem ter esquecido que não somos mais escravos e temos os mesmos direitos de todos os cidadãos brasileiros”, desabafou Rosa.

Ele solicitou à CCDH que intervenha junto ao governo federal para que o processo de titulação do Quilombo Morro Alto retorne imediatamente para a superintendência do Incra no Rio Grande do Sul. Rosa também entregou ao deputado Carrion um documento com o histórico do problema e que denuncia o uso inadequado da área por parte dos atuais ocupantes do terreno.

Na opinião do advogado dos quilombolas, Onir de Araújo, a remessa do processo para o presidente nacional do Incra, sem nenhuma consulta às famílias que esperavam o começo das notificações aos posseiros e a posterior indenização dos mesmos para deixarem a área, viola todos os trâmites legais previstos na Constituição e fere as regras do Estado Democrático de Direito. “Quando se trata dos direitos dos negros, o conceito de justiça costuma não ser interpretado à luz da lei”, analisou.

A tese foi contestada pelo superintende regional do Incra, Roberto Ramos. Segundo ele, assim que a direção nacional do órgão autorizar o início das notificações, o trabalho terá continuidade. “Precisamos de uma posição do governo federal para equacionar o problema. Segundo levantamento que fizemos, 500 famílias de supostos proprietários precisariam ser removidas e estamos empenhados em evitar conflitos entre quilombolas e pequenos agricultores assentados no local”, argumentou Ramos.

Encaminhamentos

1. Na segunda-feira (26) reunião com a Defensoria Pública da União. Movimento dos quilombolas estuda a possibilidade de ingressar com uma Ação Civil Pública contra o Incra pela suspensão das notificações;

2. Reunião do Grupo de Trabalho instituído pelo governo gaúcho para tratar da questão quilombola, a CCDH/ALRS e a Frente Nacional em Defesa dos Quilombolas para discutir formas de reforçar a mobilização do Quilombo Morro Alto e dos outros quilombos gaúchos que aguardam a certificação. Segundo o superintende regional do Incra, 74 comunidades gaúchas têm processo de titulação em andamento. As famílias quilombolas reivindicam audiência com o governador Tarso Genro e a presidente Dilma Rousseff;

3. Dia 29/9, participação de audiência em Brasília, para debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pelo DEM contestando o Decreto Lei 4887/2003, que obrigada o reconhecimento das Comunidades Remanescentes de Quilombos;

4. Dia de mobilização no Quilombo Silva, em Porto Alegre

5. Indicação da realização de uma Conferência Quilombola na segunda quinzena de outubro;

6. Marcha dos Quilombolas em Brasília.

Presentes

Também participaram da audiência representantes da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, Associação Quilombo da Família Silva, Associação Quilombo da Fidelix, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União e governo do Estado.

Com informações,
Agência ALERS