Grupo de trabalho analisará mudanças na lei vigente

Participaram os deputados Paulo Odone, Cassiá Carpes e Gilmar Sossela. A Audiência Pública ocorrida na Sala Fórum Democrático, no térreo da Assembléia Legislativa, contou com a participação de movimentos estudantis, como a UNE, a UBES, UGES, UMESPA, UEE, UEE-livre, UENH, União dos Estudantes de Sapucaia do Sul, Juventude PSB, JPL, mais de 20 grêmios estudantis e 10 DCEs e de entidades institucionais como o Conselho Estadual de Educação, o PROCON e o Ministério Público Federal.

Uma das motivações do debate foi o projeto de lei 263/2011, do deputado Estadual Cássia Carpes (PTB), prevê a revogação da lei da meia-entrada, de autoria de Carrion, Paulo Odone e Edson Brum.

Pela proposta de Cassiá, os estudantes teriam direito a apenas 30% dos ingressos do lote de um determinado evento. Ou seja, a cada 1000 ingressos comercializados, somente 300 seriam destinados à meia-entrada, o restante do público teria que pagar o valor integral. A legislação atual não prevê a limitação do benefício.

“A ideia de mudanças na lei existente partiu das redes sociais, e estamos aqui para debater e diminuir as dúvidas. São os jovens que frequentam estes espetáculos, e com alguns preços praticados fica impossível pagar, ainda mais para quem não tem renda. Nossa ideia não é a de diminuir direitos, mas avançar neste tema, que ainda gera tantas dúvidas”, explicou Cassiá.

Outra modificação proposta por Cassiá, é abrir para as entidades de ensino a confecção das carteiras de estudantes, essenciais para solicitar a meia-entrada, hoje responsabilidade das entidades representativas dos estudantes. O Rio Grande do Sul tem mais de 10 mil entidades de ensino.

Para Ana Lúcia Velho, vice-presidente da UNE no Rio Grande do Sul, “ A meia-entrada é uma luta histórica dos estudantes e apoiamos sim a melhora da lei,desde que não se revogue a atual. Não queremos que o que já conquistamos fique suspenso e muito menos que retroceda”, esclarece.

“O direito da meia-entrada foi uma conquista dos estudantes, e a meu ver é uma vantagem também para os exibidores, pois cria um público para o futuro. Sabemos que a intenção foi a melhor possível, mas o Cassiá se equivocou ao trazer limitações para a legislação. Foi o que o presidente Fernando Henrique fez ao editar uma medida provisória. Após muita discussão chegamos a um acordo e criamos a lei, não podemos voltar atrás”, ressaltou Carrion.

Único representante das entidades diretamente atingidas pela lei da meia-entrada que esteve presente ao evento, Vinicius Cáurio, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos de Espetáculos de Diversões do Rio Grande do Sul (SATED-RS), afirmou que a lei deve buscar alternativas que não inviabilizem quem produz espetáculos, e citou artigos da Constituição Federal que garantem direitos iguais a todos e os direitos econômicos de quem produz arte no país.

“Vocês que hoje são estudantes, amanhã serão profissionais qualificados, com formação, e esperam ser recompensados por isso. Estamos aqui para garantir o trabalho dessas pessoas que vivem da arte no RS. Nossa produção tem qualidade e não é cara, vocês tem que saber que o espetáculo é apenas uma parte do processo, são centenas de profissionais envolvidos para que o show funcione”, relatou Cáurio.

Como resolução, ficou definido a criação de um grupo de trabalho que irá discutir as legislações propostas, levando-se em conta os avanços existentes em cada uma delas e como implementar a meia-entrada sem prejudicar os realizadores culturais no Rio Grande do Sul.