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Deputado Raul Carrion - PCdoB-RS

29/08/2011
Audiência pública debate descentralização da Fase
A adoção de uma política estadual de descentralização do atendimento ao adolescente inserido em medida sócio-educativa de internação será tema de audiência pública realizada em 1º de setembro. A proposta do debate foi apresentada pelo deputado Raul Carrion.

O debate ocorre a partir das 9h30min, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Devem participar da audiência representantes da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos; da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase); do Tribunal de Justiça do Estado; da Procuradoria-Geral do Estado; da Promotoria da Infância e Juventude, do do Tribunal de Justiça do Estado; da Procuradoria-Geral do Estado; da Promotoria da Infância e Juventude do MP/RS; da Defensoria Pública do Estado; da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS); do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDICA); do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente (CMDCA); dos Conselhos Tutelares; do SEMAPI; da AFUFE; da UNE, UBES, UEE e UGES, bem como representantes de outras entidades e instituições envolvidas com o tema.

A área da Fase na Padre Cacique ocupa 73,5 hectares – é quase o dobro da área da Redenção, que tem, segundo os dados oficiais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), 37,5 hectares. O terreno inclui pontos de preservação ambiental permanente e foi alvo de progressivas ocupações nos últimos anos – cerca de 15% incluem áreas de vilas próximas, como a Cruzeiro e a Ecológica. Depois que a fundação deixar o local, os demais 85% deverão se transformar em um parque.

A desativação da Fase da Padre Cacique ainda deve demorar, conforme a presidente da fundação, Joelza Mesquita Andrade Pires. É preciso, primeiro, que a unidade POA3, na Zona Sul, esteja pronta, e o processo de regionalização da Fase esteja em andamento.