Deputado negociou aprovação de matéria

 A matéria prevê que o direito à assistência técnica abrange “todos os trabalhos do projeto, acompanhamento e execução de obras e serviços a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiárias da habitação”.

A proposta, segundo Carrion, integra-se ao direito social à moradia, previsto pelo artigo 6º da Constituição Federal. "A maioria das habitações no país é de pessoas que ocuparam o terreno e depois construíram do jeito que conseguiram fazer", afirma o deputado. "Assim como existe a Defensoria Pública, que presta atendimento gratuito àqueles que não têm acesso à Justiça, também é necessário assistência técnica a projetos de habitação".

Conforme o parlamentar comunista, em nível federal, a ideia foi apresentada pelo ex-secretário e ex-deputado federal Clóvis Ilgenfritz e retomada pelo deputado Zezeu Ribeiro (PT-BA). No dia 24 de dezembro do ano passado, o projeto foi aprovado, tomando a forma da Lei 11.888. "A partir daí, percebemos a necessidade de que esse projeto tão importante passasse a ter leis que trouxessem para o Estado o que no nível da União já estava garantido", explica.

Debate
Em 20 de novembro do ano passado, Carrion participou de debate sobre o projeto no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RS (CREA-RS). Segundo o presidente do CREA-RS, o engenheiro civil, Luiz Alcides Capoani, a questão é um desafio a ser alcançado. Segundo ele, é preciso buscar soluções simples eficientes junto aos profissionais da área, para ter o objetivo almejado.

O arquiteto, ex-vereador e deputado federal, Clóvis Ilgenfritz, também lutador pelo direito à moradia, alertou sobre problemas nas políticas públicas de urbanismo e que há muitos anos precisam ser resolvidos. Durante as intervenções do público presente, foram relatados depoimentos e sugestões para o aperfeiçoamento do projeto.