Para ter direito ao desconto, o proprietário do veículo deve estar associado ao sindicato da categoria,com anuidade em dia e comprovação do exercício da atividade fornecida pelo sindicato ao DETRAN no mês de setembro de cada ano.
O PL 242, de autoria do deputado José Sperotto, prevê a redução da alíquota do IPVA de 3% para 1% para representantes comerciais autônomos. Sensível às demandas da categoria, Carrion apresentou a proposta de ampliar a alíquota diferenciada também aos vendedores pracistas e aos viajantes. "Muitas vezes, esses profissionais só conseguem obter emprego se possuírem automóvel próprio para o deslocamento que se faz necessário no desenvolvimento de suas atividades". justifica Carrion. "Acredito fazer com esta emenda justiça com profissionais que são verdadeiros elo entre a indústria, o comércio, os importadores e exportadores, fundamentais para o desenvolvimento de qualquer setor produtivo", finaliza o parlamentar.
O projeto deve ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia nos próximos meses.
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