Senador recebeu medalha do Legislativo gaúcho

O seminário contou, na abertura, com a presença o senador Inácio Arruda, relator do Estatuto da Cidades, a deputada federal Manuela d’Ávila, presidente da Comissão de Direitos Humanos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde (PT), a presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conan), Bartíria da Costa, a presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Sofia Cavedon, o presidente da Comissão Especial de Habitação, deputado Raul Carrion, o prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, além de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.

O seminário contou, na abertura, com a presença o senador Inácio Arruda, relator do Estatuto da Cidades, a deputada federal Manuela d’Ávila, presidente da Comissão de Direitos Humanos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde (PT), a presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conan), Bartíria da Costa, a presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Sofia Cavedon, o presidente da Comissão Especial de Habitação, deputado Raul Carrion, o prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, além de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Destinado a operadores do Direito, representantes dos poderes Executivos e Legislativos, lideranças de movimentos sociais, entre outros, o seminário pretende ampliar o conceito de moradia, significando-a como um direito humano.

Carrion lembrou que há muito da política do Estatuto que precisa ser reavaliada e colocada em prática e que a proposta do debate era discutir o conteúdo da legislação.

Relator do Estatuto e um dos grandes lutadores pela habitação no país, o senador Inácio Arruda lembrou o histórico da legislação, considerada revolucionária, que ficou dez anos engavetada e levou mais dez tramitando no Congresso. Arruda lembrou que a concertação em torno da aprovação do Estatuto deve permanecer para colocá-lo em prática. O senador recebeu a medalha da 53ª Legislatura juntamente com a presidente da Conam. 

A deputada Manuela destacou o tema da reforma urbana como um dos mais candentes da sociedade atual. Villaverde destacou que a habitação foi uma das áreas que mais encontrou respaldo no governo do presidente Lula e, segundo ele, seguramente está encontrando no governo Dilma. “Quando alcançamos essa condição de avanço nas políticas públicas para o enfrentamento do tema da função social da propriedade do solo urbano, não podemos esquecer do papel decisivo de vocês para que as intervenções sejam expressadas no ponto de vista da legislação. Vocês são protagonistas da luta social”, enfatizou.

Já o representante da Defensoria Pública do RS, Marcelo Dadalt, afirmou que ainda existem muito preconceitos que precisam ser superados nessa esfera do direito à moradia. “É preciso trabalhar com enfase na lei, para que a lei seja cumprida efetivamente e atenda as necessidades dos cidadãos. Não há como ter qualidade de vida sem resolver os problemas de distribuição e regularização de terras”, frisou.

Estatuto da Cidade
O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, da Câmara dos Deputados, que regulamenta o capítulo "Política urbana" da Constituição brasileira. A União regulamentou as disposições constitucionais acerca de desenvolvimento urbano com base em competência prevista na própria Constituição. O Estatuto atribuiu aos municípios a implementação de planos diretores participativos, definindo uma série de instrumentos urbanísticos que têm no combate à especulação imobiliária e na regularização fundiária dos imóveis urbanos seus principais objetivos.