Deputados aprovam relatório da Comissão

Carrion afirmou, durante a última reunião, que a comissão analisou e encaminhou soluções para dezenas de problemas habitacionais históricos, entre eles, a de comunidades com ameaça de despejo iminente, como em Campo Bom. Também ressaltou conquistas importantes como o acompanhamento da entrega da primeira área da extinta RFFSA, em Porto Alegre, regularizada para famílias lá residentes.

Outro ponto positivo dos trabalhos, destacados pelo deputado comunista, foi a realização de um grande debate sobre os 10 anos do Estatuto da Cidade, realizado no último dia 27 de junho. O evento contou com a participação do relator do Estatuto da Cidade, senador Inácio Arruda, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, deputada Manuela d’Ávila , o presidente da Assembleia gaúcha, deputado Adão Villaverde, a presidente da Câmara de Porto Alegre, Sofia Cavedon, a presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conan), Bartíria da Costa, o prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, além de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Conclusões
Entre as conclusões apontadas pelo relatório da deputada Ana Affonso está a urgência na realização – com a parceria da Sehadur, Famurs e outras instituições – de um levantamento habitacional do conjunto dos municípios do Estado, já que o governo trabalha com dados sobre o déficit habitacional defasados.

Quanto aos municípios, o relatório salienta que o Parlamento deve assessorar e auxiliar as prefeituras e câmaras municipais, para que adequem as suas legislações ao Estatuto da Cidade, providenciem sua adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), criem seus sistemas, fundos e conselhos municipais e elaborem seus planos locais de habitação. A condição é essencial para que possam acessar recursos subsidiados para a área.

Composição
A comissão especial teve como titulares os deputados Alexandre Lindenmeyer (PT), Ana Affonso (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Marco Alba (PMDB), Alvaro Boessio (PMDB), Mano Changes (PP), João Fischer (PP), Alceu Barbosa (PDT), Marlon Santos (PDT), Jurandir Maciel (PTB) e Jorge Pozzobom (PSDB).

Confira as principais ações da Comissão Especial de Habitação Popular e Regularização:

Moradias localizadas no terreno da FASE
Em 8 de abril, a Comissão Especial de Habitação Popular e Regularização Fundiária, presidida pelo deputado Raul Carrion (PCdoB), realizou audiência pública para debater a regularização fundiária e urbanística das residências localizadas no Morro Santa Teresa, na área de propriedade da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase).

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, assinou em 20 de maio portaria autorizando a doação do terreno da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) ao município. A área de 32 mil metros quadrados abriga a Vila dos Ferroviários. A área doada vai abrigar as famílias que já residem no local e cerca de 150 novas famílias descendentes dos moradores.

Em 2007, ao assumir a Comissão Especial de Habitação Popular, Carrion iniciou o trabalho para regularizar as áreas da RFFSA, ocupadas por famílias de baixa renda em vários municípios gaúchos.

Regularização no bairro Partenon
Carrion coordenou o debate sobre a regularização fundiária e urbanística das residências localizadas nas áreas das comunidades São Judas Tadeu, São Pedro e Vila Salvador França, todos no bairro Partenon, em Porto Alegre.

Em torno de 120 pessoas compareceram ao encontro. As vilas São Pedro e Vila Salvador França estão no local há cerca de 30 anos. Já a vila São Judas se encontra nessa situação há 60 anos. No total, mais de mil famílias residem nesses locais. “Trata-se de uma área publica estadual.

Eles têm garantido o direito a moradia amparados por leis estaduais e municipais, mas, apesar disso, a regularização até hoje não ocorreu”, destacou Carrion. A comunidade definiu que quer de imediato a regularização fundiária, nem que seja de forma coletiva. Ele salienta que esse desejo independe da regularização urbanística, ou seja, da titulação individual. “Sugerimos essa solução em primeiro momento, porque já vão avançando algumas definições, como ruas, lotes”, disse.

Destino dos moradores da Vila Tronco é debatido
Ocorreu em 15 de maio a audiência pública da Comissão Especial de Habitação Popular e Regularização Fundiária para discutir a situação das cerca de duas mil famílias da Vila Tronco, na zona sul de Porto Alegre, que terão de ser removidas de suas atuais moradias por conta das obras de duplicação da Avenida Tronco.

Essa intervenção está entre as principais ações do cronograma de obras para a Copa do Mundo de 2014. O encontro ocorreu na Associação de Moradores da Vila Tronco e contou com a participação de aproximadamente 500 pessoas.

Regularização fundiária em áreas da União
A Comissão Especial discutiu aspectos da regularização fundiária para fins de moradia de interesse social em áreas da União situadas no Rio Grande do Sul, em audiência pública, em 6 de maio.

Estiveram presentes representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), da inventariança da extinta RFFSA, da Caixa Econômica Federal, do INSS, da Advocacia Geral da União (AGU) e de 29 municípios gaúchos, entre outros órgãos. Também participou do debate a relatora do órgão técnico, deputada Ana Affonso (PT).

Audiência encaminha regularização do Loteamento Túnel Verde
A Comissão Especial de Habitação Popular e Regularização Fundiária, presidida pelo deputado Raul Carrion (PCdoB), realizou em 18 de abril, audiência pública com a comunidade do Loteamento Túnel Verde, no bairro Ponta Grossa, Zona Sul da capital.

Cerca de 300 famílias adquiriram imóveis em um loteamento irregular na zona Sul, na década de 1980. O proprietário que dividiu a área, à época, não ofereceu a infraestrutura e, em 2004, prefeitura e proprietário foram condenados judicialmente a fazer a regularização dos terrenos.