foto marcos eifler/alers

De acordo com Carrion, é preciso haver aceleração de medidas voltadas a reassentar as famílias do local, sendo que há atraso na elaboração do plano de manejo na Área de Preservação Ambiental (APA) – unidade de uso sustentável - e no Parque Estadual do Delta do Jacuí.

Nos encaminhamentos da audiência, a Comissão Especial cobrou a entrega dos planos pelo Estado no máximo até fevereiro do próximo ano, incluindo exame para verificar a existência de área no Parque que possa ser transformada em APA, com previsão de medida compensatória. Além disso, foi cobrada a conclusão do cadastramento de todos os moradores; a realização de levantamento fundiário; a prorrogação do Plano de Ações Emergenciais ou publicação de nova portaria; a realização de exame das áreas propostas na APA como alternativa para os moradores e encaminhamento de nova licitação no caso das seleções serem desertas; ações para enquadrar parte dos moradores no programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal; e ativar grupo de trabalho com representação do Estado e Municípios que fazem parte do Delta do Jacuí. A ata da audiência pública será enviada para o governo do Estado e secretarias municipais afins ao tema.

A promotora da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do MPE, Annelise Monteiro Steigleder, apontou que a área do Delta do Jacuí não é reconhecida no Plano Diretor de Porto Alegre. Ela prestou informações sobre a ação civil pública ajuizada com o objetivo de resolver o problema. Carrion perguntou sobre a existência de projetos de empreendimentos no local. Neste sentido, ela informou que existe uma ação que busca anular o licenciamento concedido pela Fepam para um canal de navegação, especialmente porque ainda não existe plano de manejo.

Rodovia
Durante a audiência pública, também foi abordada a situação de moradores da área de domínio de rodovias federais, que têm sofrido pressões diversas, conforme expuseram no espaço para as inscrições da comunidade. Segundo Carrion, os direitos humanos das pessoas devem ser respeitados, lembrando que a demora na solução do problema é do poder público.

A situação da área, inclusive, já havia motivado a Assembleia Legislativa a criar, em 2010, uma comissão especial para tratar do tema. Em setembro do ano passado, foi apresentado o relatório da Comissão Especial do Delta do Jacuí, que foi presidida por Ronaldo Zülke (PT), tendo como vice-presidente Raul Carrion e relator Alceu Moreira (PMDB).

Presenças
Participaram da audiência o deputado Jurandir Maciel (PTB), vice-presidente da Comissão Especial; representantes e membros das secretarias estaduais de Habitação e Saneamento e do Meio Ambiente; da Polícia Rodoviária Federal; Fundação Zoobotânica; Caixa Econômica Federal; Secretaria da Coordenação Política e Governança Local de Porto Alegre; Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit); Agência Nacional dos Transportes (ANTT); Conselho Gestor da APA e Parque Estadual Delta do Jacuí; CEEE; PGE; Defensoria Pública do Estado; Departamento Municipal de Habitação (Demhab); Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística; entre outros.

Com informações Agência Alers