Lentidão na implementação da lei preocupa especialistas

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia debateu nesta manhã (13) ações necessárias à aplicação da Lei Federal nº 10.639/2003, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira”. A audiência pública foi coordenada e proposta pelo deputado Raul Carrion (PCdoB).

O parlamentar salientou que, embora a lei tenha sido promulgada em 2003, existe uma grande lentidão para a sua efetiva implementação. Carrion, referindo-se à fala de diversos participantes da reunião, destacou que é necessário uma maior mobilização de todos, movimentos sociais, órgãos e entidades governamentais para que o currúculo de escolas públicas e privadas contemplem toda a verdadeira contribuição histórica trazida pela cultura afro-brasileira.

Os principais encaminhamentos tirados do encontro desta manhã são: valorização do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial como instância de interlocução e realização de um grande seminário no segundo semestre de 2011, convocado pelo Ministério da Educação, Secretaria Estadual da Educação do Rio Grande do Sul, Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial, Frente Quilombola da Assembleia e secretarias municipais de Educação com o objetivo de implementação da lei 10.639/2003. Outras propostas feitas foram a criação de um concurso de monografias sobre a história e cultura afro-brasileira, além da criação de um fundo voltado para pesquisa e investigação científica deste campo do conhecimento. "Também houve a sugestão para que todo o material de pesquisa já realizada seja transformado em material didático para que este esforço já realizado chegue àqueles que precisam dominar este conhecimento, sejam os professores, sejam os próprios alunos", concluiu Carrion.

Manifestações
O coordenador do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do RS, Waldemar Moura Lima (Pernambuco) considera um desrespeito das autoridades a demora da implementação da lei e disse que é necessário sair do discurso para uma mobilização do movimento negro com o objetivo de exigir das autoridades a efetiva implantação da lei. Ele destacou que esta é uma das tantas lutas que os negros travam neste país para alcançarem a plena cidadania. "Nós somos os verdadeiros protagonistas desta luta", afirmou.

Para Pernambuco, a lei promulgada em 2003 deve ser cumprida, como uma exigência do estado democrático de direito. Esta lei passa a ser apenas uma sugestão, afirmou Pernambuco, pois as pessoas a cumprem se quiserem e os governantes não se comprometem com a lei e nem tomam as medidas necessárias para que seja implementada, reclamou.

A secretária substituta da Educação do Rio Grande do Sul, Maria Eulália do Nascimento, deixou claro que a pasta está comprometida com a implementação da Lei 10.693, mas ressaltou que existem dificuldades concretas para que isso ocorra.

O representante do Ministério Público RS, Francesco Conti, sugeriu que se crie um grupo para visitar todos os municípios gaúchos a fim de verificar a aplicação da lei. Caso isto não esteja ocorrendo, o MP entraria com as medidas judiciais necessárias obrigando os executivos municipais a cumprirem a legislação.

Barbara Rosa, representante do Ministério da Educação, ratificou a posição defendida por Pernambuco de que não existe estado democrático de direito se a questão do racismo não for enfrentada. Ela disse que é necessário pensar o país através de uma lógica que não seja a eurocêntrica. Barbara relatou que o MEC tem procurado investir na formação e capacitação de professores que trabalhem a história e a cultura afro-brasileira, porém, dentro de limites orçamentários bastante pequenos para a demanda que existe em todo o país. Para Barbara, o Plano Nacional de Diretrizes da Educação é um instrumento capaz de fornecer aos gestores e professores as orientações necesárias para a implementação curricular da Lei 10.693.

Participaram ainda da audiência pública representantes do Ministério da Educação; da Secretaria de Estado da Educação; secretarias da Educação de Porto Alegre, de Alvorada e de Santo Antônio da Patrulha; Ministério Público RS; PUC RS, Ulbra, Prefeitura de Canoas, Secretaria da Igualdade Social de Pelotas, OAB RS, CUT RS e Unegro, entre outros.

Com informações
Ag. Alers