Comunidade exigiu obras no loteamento

Cerca de 300 famílias adquiriram imóveis em um loteamento irregular na zona Sul, na década de 1980. O proprietário que dividiu a área, à época, não ofereceu a infraestrutura e, em 2004, prefeitura e proprietário foram condenados judicialmente a fazer a regularização dos terrenos.

De acordo com Carrion, a Prefeitura de Porto Alegre já fez a individualização do registro, mas há sete anos as tratativas estão paradas. Os problemas de alagamentos são constantes, além da falta de asfaltamento e calçamento nas ruas. “Em 2004 a Justiça já determinou ao Município a regularização da área. Essa audiência constatou mais uma vez o atraso do prefeitura em relação a este tema”.

Cerca de 100 pessoas compareceram a reunião. “A intervenção da Comissão Especial terá papel decisivo na agilização de uma solução”, considera Carrion.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, ficou definido que será solicitada uma reunião com o juiz responsável pela ação civil publica e uma audiência com o prefeito José Fortunati, além de solicitação de pedido de informações detalhadas dos projetos referentes à área para a prefeitura.

Presenças
Participaram da audiência a deputada Ana Afonso (PT), relatora da Comissão especial, o vereador de Porto Alegre, Carlos Comassetto, representantes do Demhab, da secretaria Municipal de Obras e Viação, da Procuradoria-Geral do Município, da Fegam e da Uampa.

Comissão Especial
Em 2007, ao iniciar-se a Legislatura anterior, uma comissão especial de mesmo nome da existente nesse ano, foi criada por proposição de Carrion. A comissão tratou de questões específicas de seis municípios (Porto Alegre, Santa Maria, Rio Grande, Cruz Alta, Santo Ângelo e Montenegro). Foram realizadas 39 reuniões públicas, cinco audiências públicas e importantes encaminhamentos surgiram dos trabalhos.

Em destaque, as duas primeiras transferências de áreas da extinda RFFSA para a União em todo o país, em Porto Alegre e Santa Maria. Houve também a importante contribuição na destinação de 42 milhões de reais do PAC para a regularização e urbanização da Ocupação Nova Santa Marta, em Santa Maria, onde residem mais de 5 mil famílias. Carrion também coordenou uma Subcomissão de mesmo nome para dar continuidade aos trabalhos.