Carrion salientou que a audiência pública realizada hoje é uma continuação de uma luta iniciada no ano passado, quando o governo estadual enviou para a Assembleia um projeto de permuta da área da Fase. Conforme o parlamentar, três medidas deverão ser tomadas em prol da regularização: o cadastramento atualizado das famílias que lá habitam, o levantamento topográfico para identificar onde elas estão e a identificação de eventuais moradias que estejam em áreas de risco ou de preservação ambiental que devam ser reassentadas. “Trata-se de uma área de 75 hectares e nem 25% está ocupada”, afirmou, lembrando que o espaço não utilizado pode servir para os reassentamentos. O deputado afirmou que também precisam ser tomadas medidas urgentes com relação a serviços essenciais como luz, água e esgoto.

 

A relatora da Comissão especial enfatizou que, embora o tema da regularização fundiária seja complexo, o novo governo vê a habitação como um direito e uma garantia da população. Na opinião de Ana Affonso, o Poder Legislativo cumpre seu papel ao trazer o tema ao debate. “Queremos contribuir no sentido de não só levantar problemas de várias cidades no tema da regularização fundiária, mas poder apontar algumas soluções encaminhadas a partir das políticas que avançaram em âmbito federal”, destacou. 
 
Pont sugeriu que as secretarias estaduais, juntamente com um órgão municipal, criem um comitê gestor para encaminhar os levantamentos necessários. “É preciso haver uma continuidade do processo para vermos os avanços e encontrar os empecilhos”, disse. Segundo ele, já há concordância sobre os pontos básicos do tema e é preciso seguir adiante.

 

Manifestações
O secretário estadual de Habitação e Saneamento, Marcel Frison, destacou que o governo estadual vem tratando do assunto mesmo antes de assumir. Afirmou que já há no governo estadual um comitê tratando do assunto, que precisa de dois meses para apresentar decisões. Segundo ele, há um conflito de interesse público que necessita de composição: de um lado, o direito à moradia das famílias, de outro, o direito dos jovens de receberem um bom atendimento pela Fase. O secretário garantiu que o Executivo estadual não pretende tomar qualquer medida que tenha semelhança às realizadas pelo governo anterior. “Não haverá reintegração, despejo”. Sugeriu ainda que a Prefeitura de Porto Alegre inicie um processo de levantamento socioeconômico das famílias que residem na área.

 

O chefe da Divisão de Unidades de Conservação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Maurício Scherer, observou que é preciso pensar na sustentabilidade da área, ao lado das preocupações dos moradores e da Fase. Ele cogitou a instalação de um parque naquele espaço, voltado à preservação ambiental. “Estamos estudando e buscando entender a área nesse novo cenário de um novo governo”, disse.

 

O secretário estadual adjunto da Justiça e dos Direito Humanos, Miguel Velasquez, anunciou que a Fase deverá iniciar uma política de descentralização para atender as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente. Tal trabalho irá necessitar de recursos financeiros. Ele lembrou ainda que a parte do terreno do Morro Santa Teresa não ocupada pelas famílias pertence à Fase.

 

Representando os moradores, manifestou-se o presidente da Associação de Moradores da Vila Gaúcha, Darci dos Santos. Ele questionou os representantes do governo do Estado se a situação da área realmente será resolvida ainda nesta gestão. “Temos luz péssima, água péssima e esgoto péssimo. Será que vamos esperar mais quatro anos?’, perguntou.