Porto Alegre, sábado, 21 de dezembro de 2024

   

Deputado Raul Carrion - PCdoB-RS

28/03/2011
Paim discute regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial no Senado
O Senador Paim (PT-RS) avaliou, durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta segunda-feira, a trajetória de elaboração do Estatuto da Igualdade Racial - texto que se originou de projeto de sua autoria.

Segundo ele, "não foi fácil" ver o estatuto aprovado sem grande parte das reivindicações, depois de dez anos de tramitação. Ainda assim, disse que essa legislação possui representatividade "jurídica, histórica, legal e moral". Agora, como observou, o momento é de avaliar sua aplicação, diagnosticar avanços e novos rumos.

- A resistência é nossa marca. Este é o Estatuto que temos para atingir o quer queremos - disse.

Na visão do senador, uma das bandeiras que devem ser mantida se relaciona às cotas, tanto nas universidades como no serviço público e também para garantir visibilidade às minorias na mídia. Apesar de muitas universidades já adotarem cotas, ainda não existe lei sobre o tema. Paim lembrou que o projeto da deputada Nice Lobão está aguardando decisão no Senado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A relatora é a senadora Ana Rita (PT-RS).

Paim defendeu ainda a instituição de feriado nacional no Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro.

Fonte: Agência Senado