Comunista foi o primeiro a apresentar projetos

Entre os destaques, está o pedido de instalação da Comissão Especial de Habitação Popular e Regularização Fundiária.

Segundo Carrion, apesar de o tema habitação ter sido constante na Casa Legislativa nos últimos anos, o assunto não tem sido debatido de forma sistemática na Comissão de Assuntos Municipais.

Em 2007, ao iniciar-se a Legislatura anterior, uma comissão especial de mesmo nome da proposta este ano, foi criada por proposição de Carrion. A comissão tratou de questões específicas de seis municípios (Porto Alegre, Santa Maria, Rio Grande, Cruz Alta, Santo Ângelo e Montenegro).

Foram realizadas 39 reuniões públicas, cinco audiências públicas e importantes encaminhamentos surgiram dos trabalhos. Destaque para as duas primeiras transferências de áreas da extinda RFFSA para a União em todo o país, em Porto Alegre e Santa Maria. Houve também a importante contribuição na destinação de 42 milhões de reais do PAC para a regularização e urbanização da Ocupação Nova Santa Marta, em Santa Maria, onde residem mais de 5 mil famílias.

Carrion também coordenou uma Subcomissão de mesmo nome para dar continuidade aos trabalhos. “A realidade, por si só, demonstra a necessidade do Parlamento debruçar-se sobre a questão habitacional. Para que se alcance os objetivos de uma real Reforma Urbana em nosso país, é preciso se organizar ações, criar soluções e buscar permanentemente a solução de conflitos que ocorrem nessa área”, afirma o parlamentar.

Projetos

Entre os projetos protocolados está o que cria o Dia Estadual contra a Homofobia e o que cria cotas para afrobrasileiros em concursos públicos e na UERGS. Carrion também solicitou a realização de 10 audiências públicas, entre elas a que discutirá a descentralização da Fase e a regularização da área do Morro Santa Teresa, em Porto Alegre.