Carrion comemora com categoria fim das taxas

A proposição reduz de R$ 201,84 para R$ 40,36 a taxa para renovação anual de alvarás dos instrutores teóricos, instrutores práticos, identificadores veiculares documentais, prepostos de despachantes e demais profissionais credenciados relacionados com a atividade de trânsito.

Os valores da segunda via da carteira nacional de habilitação e dos certificados de registro e licenciamento de veículos também serão reduzidos, com a aprovação do projeto, de R$ 54,50 para R$ 32,70.

O projeto de lei foi originado do PL 352/2007, de autoria do deputado Raul Carrion, líder do PCdoB na Assembleia. A proposta original, construída a pedido do Seaacom (Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos, Bens e Serviços do Comércio do RS), revogava a cobrança de toda e qualquer taxa dos funcionários dos CFCs (Centros de Formação de Condutores). Sua fundamentação era a inconstitucionalidade da cobrança de taxas para o exercício das atividades de trabalhadores assalariados, regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 

Negociações duraram mais de 3 anos

A As negociações, que envolveram o deputado Carrion, as categorias dos trabalhadores e a dos proprietários de CFCs, o Detran, o Governo do Estado resultaram em um novo projeto – de iniciativa do Executivo –, que reduziu em 80% os valores cobrados. A pedido de Carrion, o novo projeto deveria prever a devolução dos valores pagos a mais pelos funcionários dos CFCs, mas o projeto enviado pelo Governo omitiu a questão.

“Após 3 anos e 2 meses de tramitação e dois anos e três meses na ordem do dia, finalmente, este projeto que beneficia os trabalhadores dos CFCs foi aprovado por unanimidade, graças à nossa persistência e à mobilização do Seaacom e do SindCFCs”, afirmou Carrion.