O deputado Raul Carrion, líder do PCdoB, apresentou 24 emendas ao Projeto de Lei 230/2010, que dispõe sobre o orçamento do Estado. Entre as proposições ao projeto que estima receita e fixa despesas do Estado para 2011, Carrion destinou recursos para atender questões de saúde, educação e direitos da mulher e das comunidades quilombolas.

Entre as iniciativas também figuram incentivo à cultura com a destinação de recursos para a realização da Semana Estadual do Hip Hop, Semana Estadual do Artesanato e a Semana Estadual da Capoeira.

Ensino afro

Os estabelecimentos de ensino fundamental e médio têm obrigação legal de promover o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira, de acordo com a lei federal 9.394. Baseado neste princípio legal, Carrion apresentou a emenda que viabiliza a formação e habilitação de professores para ministrar esses conteúdos. Além de investir na formação de docentes, Carrion também apresentou emenda que permite a aquisição e produção de materiais didáticos e paradidáticos para o estudo da história e cultura afro. “A luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional são essenciais para resgatar a contribuição deste povo”, afirma Carrion. 

Também voltada para a educação, é a emenda de Carrion que viabiliza o incremento e atualização do acervo bibliográfico das 25 bibliotecas da UERGS. A última grande aquisição de obras para a universidade ocorreu em 2005 e a nova atualização está orçada em R$ 700 mil. 

Para as comunidades quilombolas, cerca de 3 mil famílias no RS, uma emenda de autoria de Carrion destina recursos para que sejam elaborados e implantados projetos de saneamento nessas áreas, além de melhorias nas unidades habitacionais ali existentes.

Violência contra a Mulher

Para enfrentar a difícil realidade da violência contra a mulher, Carrion apresentou emenda que possibilita a criação de novas delegacias da mulher e qualificar as já existentes e outra que amplia e implementa políticas públicas na proteção e prevenção das mulheres em risco de violência. “É necessário que se dê atenção especial a locais que possam abrigar mulher e seus filhos com dignidade, segurança e aconchego”, explicou Carrion ao se referir às casas e abrigos para vítimas da violência doméstica.

Em 22 de abril deste ano, o governo do Estado sancionou a Lei 13.448, que cria o regime especial de atendimento para a mulher vítima de violência doméstica e familiar nos serviços públicos de cirurgia plástica. Para que a lei seja efetivamente aplicada uma emenda de sua autoria destina recursos para que, entre outras ações, sejam criados novos leitos hospitalares e sejam adquiridos equipamentos cirúrgicos e qualificados os profissionais da área.

Saúde

A realização de campanhas de conscientização e atividades sobre a anemia falciforme, o combate e prevenção ao câncer de próstata e a anemia falciforme também foram contempladas com emendas do líder comunista. Assim como recursos destinados para aprimorar os profissionais da área da educação para atender alunos portadores de deficiências ou necessidades especiais.

A proposta e as emendas apresentadas serão analisadas pelo relator da matéria, deputado Kalil Sehbe (PDT), da Comissão de Finanças. O dia 11 de novembro é o prazo final para a Comissão de Finanças apreciar o parecer do relator da matéria. O Parlamento precisa devolver a proposta ao chefe do Executivo, para sanção, até o dia 30 de novembro.