Audiência lotou Espaço da Convergência da ALRS

Deverão ser regularizados 453 lotes e construídas 156 unidades habitacionais.

O proponente da audiência, deputado Raul Carrion (PCdoB), iniciou a fala lembrando o longo processo que levou os moradores do Castelinho, uma ocupação de 2002, a consquistar recursos da ordem de R$ 5 milhões. Em fins de 2007, diante da ameaça iminente de despejo, o parlamentar comunista participou das negociações que envolveram entidades comunitárias, moradores, Ministério das Cidades, governo do Estado, Prefeitura de Viamão, Caixa Econômica Estadual, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. À época, Carrion presidia a Subcomissão de Habitação Popular e Regularização Fundiária.

Para tentar garantir recursos, Carrion levou o caso do Castelinho ao Ministro das Cidades, Márcio Fortes. Após muita negociação, foram conquistados os valores junto ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Com partes de recursos fornecidos pela União, a Prefeitura adquiriu a área, mas o projeto, segundo os moradores, não avançou. “Passados dois anos, a comunidade não tem informações sobre o andamento do projeto inicial”, afirma o deputado.

Constam do projeto aprovado a regularização fundiária para 435 famílias, instalações hidráulicas domiciliares para 232 famílias, a construção de 150 unidades habitacionais, a construção de uma estação de tratamento de esgotos e de um prédio multifuncional.

Comunidade reclama
O presidente da Associação Comunitária e Educacional do Jardim do Castelo, Clóvis da Silva Azambuja, aponta como maior entrava no processo de regularização da área a falta de diálogo com a prefeitura de Viamão. Ele sustenta que a organização da comunidade, que buscou a verba para o projeto de urbanização e regularização fundiária junto ao governo federal, garantiu o sucesso das tratativas até agora, mas lamenta que a prefeitura de Viamão tenha retirado do projeto original a construção de uma casa multifuncional. "Espero que, a partir de hoje, as coisas aconteçam, e comece uma nova caminhada com a reformulação deste projeto", observou. Os moradores também reclamaram da retirada do projeto original a construção de esgotamento sanitário.

O ex-presidente da Associação, Danilo Botelho, alega que a prefeitura não mostra-se parceira. “Não formos atendidos pela prefeitura, o levantamento técnico-social não progride. Fizemos uma carta denúncia e a entregamos à Caixa para tentar solucionar o problema.”

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Viamão, Rogério Cardoso, contestou a informação de que faltam informações. Ele explicou que o processo não ocorre na velocidade desejada pela comunidade por existirem trâmites legais com prazos que precisam ser cumpridos: "A comunidade precisa entender que este é um processo coletivo e que todos serão beneficiados". O secretário assegurou que a licitação para a construção de 156 moradias já foi concluída e que três empresas estão habilitadas para a execução do projeto, que antes deve ser avaliado pela Caixa Econômica Federal.

O representante da Caixa Econômica Federal, Roberto Zeni, informou que fora prometido para esta semana o envio de documentos referentes ao processo licitatório para a construção das moradias. "Com isto, a Caixa tem condições de, no máximo em 15 dias, fazer toda a análise do processo licitatório e dar início às obras das 156 unidades", adiantou. Para ele, o mais importante não é o trabalho de engenharia, mas o trabalho técnico-social, criado para garantir a participação da comunidade, pois sem esta participação, outros problemas surgirão. Também foram ouvidos representantes da CEEE e da Corsan. Participaram do encontro os deputados Aloisio Classmann e Kalil Sehbe.

Encaminhamentos

Entre os encaminhamentos da reunião estão a reativação da comissão de acompanhamento do processo. Também foram levantadas a necessidade de conquistar mais recursos para as obras que foram excluídas do projeto como o esgotamento sanitário e o prédio multifuncional. Também é necessário, segundo os moradores, encontrar solução para famílias que habitam áreas lindeiras ao bairro, em área de preservação ambiental.