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O deputado representa a Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), que terá pela primeira vez dois representantes no Concidades.
Na segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de plenária da Conferência. Durante o evento, assinou o decreto de regulamentação da Lei do Saneamento (11.445/07), que fortalece a regulação do setor, contribuindo para a eficiência na gestão e para a universalização dos serviços.
Considerado o maior evento de discussão sobre o desenvolvimento urbano do país, a conferência conta com cerca de 3 mil pessoas, entre delegados, observadores, autoridades internacionais e servidores do Ministério das Cidades.
A quarta edição da conferência tem como tema "Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social”. Estão em debate, até quarta-feira (23), avanços, dificuldades e desafios na implantação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
O Conselho das Cidades apontou quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para implantação desta política: “criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal”; “aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano”; “a integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento”; e “relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano”.
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