Portuários comemoraram solução para impasse

Entre os encaminhamentos do encontro, está a instalação de uma Mesa de Entendimento, prevista no artigo 627-A da CLT, junto à Superintendência Regional do Trabalho do RS, o Ministério Público, os Portuários, o Gestor de Mão de Obra do Porto de Rio Grande, parlamentares representantes da Assembleia Legislativa, entre outros interessados.

O debate ocorreu na Comissão de Serviços Públicos e teve a participaçao dos deputados Raul Carrion (PCdoB), Sandro Boka (PMDB) e Dionilso Marcon (PT), além de representantes dos trabalhadores e do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.

A Mesa de Entendimento é um procedimento especial que tem por objetivo orientar sobre o cumprimento das leis de proteção ao trabalho, bem como prevenção e o saneamento de infrações à legislação mediante Termo de Compromisso, na forma a ser disciplinada no Regulamento da Inspeção do Trabalho.

Na próxima semana, representantes dos sindicatos de trabalhadores e os deputados envolvidos na questão entregarão o pedido de criação da Mesa de Entendimento ao Superintendente Heron de Oliveira. "Prevaleceu o entendimento e o bom senso entre as partes que acabam com um grande impasse que vinha prejudicando os trabalhadores e o Porto de Rio Grande", afirmou o deputado Sandro Boka.

"O encaminhamento que fizemos ao final da reunião propondo a instalação de uma Mesa de Entendimento, incluindo os empresários, os trabalhadores, o órgão gestor e o Ministério Público do Trabalho foi acolhido por todos como o caminho para a normatização da excepcionalização do intervalo de 11 horas para o turnos dos trabalhadores portuários avulsos. Essa normatização dará segurança jurídica a todas as partes e servirá como balizamento para os acordos e convenções coletivas, destes trabalhadores, revolvendo de uma vez por todas o impasse em que se encontram", disse Carrion. 
 
Participaram da reunião Renato Barbedo Futuro, representando o Ministério do Trabalho; Roberto Muldner, procurador do Ministério Público do Trabalho; André Ortigara, diretor executivo do Órgão de Gestão de Mão-de-Obra (OGMO) do Porto de Rio Grande; o ex-deputado Sandro Boka; e representantes do Sindicato dos Arrumadores do Porto de Rio Grande, Sindicato dos Vigias do Porto de Rio Grande, Sindicato dos Portuários de Rio Grande, Sindicato dos Consertadores de Cargas do Porto de Rio Grande e Sindicato dos Estivadores de Carvão Mineral do Rio Grande, de Pelotas e São José do Norte.

Entenda o caso

Desde março deste ano, passou a ser aplicado o artigo 8º da Lei Federal 9.719/98 para regular as atividades dos trabalhadores portuários avulsos, este artigo dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, e determina que na escalação diária do trabalhador portuário avulso deverá sempre ser observado um intervalo mínimo de 11 horas consecutivas entre jornadas.

De acordo com os trabalhadores avulsos essa regulação não se adapta aos que não possuem vínculo de empregabilidade ou garantia de salário. Sujeitos a variáveis como sazonalidade da safra, problemas de intempéries do tempo, que por exemplo podem fazê-los perder até 40% dos seus rendimentos. Por essa razão, os sindicatos e os representantes dos portuários avulsos buscam alterar a Lei Federal e enquanto isso não acontece, as partes buscam um acordo para que, de alguma forma, não sejam prejudicados com a falta de trabalho.

O tema começou a ser debatido na Assembleia em março deste ano. Em 27 de maio, uma audiência pública realizada na Comissão, em 27 de maio, reuniu trabalhadores, empresários e representantes do Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho, para buscar solução ao tema.