A proposta aprovada impede a candidatura de pessoas condenadas por instâncias colegiadas da Justiça (decisão tomada por mais de um juiz), por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. O texto aprovado estabelece o período de oito anos durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar.

A principal novidade em relação ao texto do grupo de trabalho que analisou o tema é a possibilidade de o candidato apresentar recurso com efeito suspensivo da decisão da Justiça. O efeito suspensivo permitirá a candidatura, mas provocará a aceleração do processo, porque o recurso deverá ser julgado com prioridade pelo colegiado que o receber. Se o recurso for negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) disse que apoia integralmente a proposta de mudança, porque o mecanismo já está previsto na legislação, José Eduardo Cardoso só fez explicitar para evitar questionamento de constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal (STF).O parlamentar comunista disse ainda que luta pela aprovação da matéria para garantir que a medida seja aplicada ainda nas eleições deste ano.

José Eduardo Cardozo explicou a decisão de prever o recurso com efeito suspensivo. O objetivo, segundo ele, é conciliar dois fatores: por um lado, o desejo da sociedade de evitar que pessoas sem ficha limpa disputem cargos eletivos; e, por outro lado, o direito ao contraditório e à ampla defesa.

“Sempre existiu a possibilidade de decisões serem revistas por órgãos superiores, para que uma única pessoa não tenha o direito plenipotenciário de decidir a vida de quem quer que seja”, lembrou.

O texto original foi proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais de um milhão de assinaturas de apoio, coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O presidente da Câmara, deputado

Michel Temer (PMDB-SP) elogiou a iniciativa popular e agradeceu o apoio dos líderes, dos relatores e dos integrantes das comissões, sem o qual avaliou que seria impossível chegar ao resultado desta terça-feira.

"A Câmara sempre foi ao encontro do povo e espero que esta futura lei e tantas outras que produzimos tenham repercussão nacional", afirmou. Temer lembrou que os parlamentares não devem se incomodar com críticas à lentidão do processo legislativo, porque ela permite o aperfeiçoamento dos projetos para viabilizar a sua aprovação.

Fonte: vermelho.org.br