Audiência Pública debate Regularização Fundiária em Rio Grande
Foi confirmada a realização conjunta entre a Assembleia Legislativa do RS e a Câmara de Vereadores de Rio Grande de audiência pública sobre regularização fundiária dos bairros Getúlio Vargas, Santa Teresa, Mangueira, Barra Valeha e Barra Nova, no dia 12 de abril ás 19 hs.
A audiência pública debaterá a situação de 300 famílias que moram no entorno do Porto de Rio Grande e que precisarão ser reassentadas para possibilitar a expansão das atividades portuárias. A transferência de moradores de áreas pertencentes ao Patrimônio da União contará com recursos do PAC, do governo federal.
Carrion é autor do requerimento aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Municipais na ALERGS e que de acordo com o documento se faz necessária a realização dessa audiência, para tratar da retomada das negociações para a regularização definitiva dessas áreas assim como o reassentamenteo das famílias atingidas.
Serão convidadas para as representações os seguintes órgãos: Superintendência do Porto De Rio Grande, Secretaria de Patrimônio da União(SPU), Prefeitura Municipal de Rio Grande, Câmara Municipal de Rio Grande, SEHADUR/RS, Conselheiros estaduais das cidades, Promotoria de Justiça de Rio Grande, Caixa Econômica Federal(CEF), FURG, Associações de Moradores dos bairros Getúlio Vargas, Santa Teresa, Mangueira, Barra Valeha e Barra Nova, CONAM, FEGAM e MNLM.
