7º Congresso do partido, em 1988, o primeiro após a legalização

Por José Reinaldo Carvalho*

A passagem de mais um aniversário do Partido Comunista do Brasil é momento de festa, mais militância e ao mesmo tempo de reflexão. Festa dos comunistas, dos seus aliados em amplos setores políticos e sociais com os quais o PCdoB compartilha convicções e trincheiras na luta pelo aprofundamento e ampliação da democracia no Brasil, em defesa e reforço da soberania nacional, pelos direitos dos trabalhadores e do povo, pelo progresso social, a solidariedade internacional, o combate à opressão capitalista e ao domínio do mundo pelo imperialismo. Militância de todos aqueles que, membros da organização comunista, realizam ações políticas junto ao povo para elevar sua consciência. É um momento propício também a reafirmações – do caráter comunista do Partido e do rumo socialista da revolução brasileira -, pelo que deram a vida heróis e mártires do nosso povo, dignos militantes e dirigentes da legenda comunista.

Um quarto de século na legalidade

O aniversário deste ano assume significado especial porque é celebrado simultaneamente com a passagem dos 25 anos da legalidade, conquistada com o advento da Nova República, quando o país se democratizava depois de 21 anos sob a famigerada ditadura militar vende-pátria e inimiga do povo, e conquistava vitórias históricas, como o direito de eleger os seus representantes e governantes em todos os níveis, o de escrever a Constituição, o de livre funcionamento das centrais sindicais, organizações estudantis e populares.

Um exame não só da história do Partido, mas de todo o período republicano e em especial do século 20, dá-nos elementos para valorizar esta conquista. A não ser em pequenos intervalos, espécies de breves hiatos na nossa história, em regra o Brasil do século 20 foi um país antidemocrático, sob o feroz tacão das classes dominantes herdeiras do colonialismo e do escravismo. Mesmo quando essa burguesia e os latifundiários se modernizaram, integradas ao sistema de dominação imperialista que submeteu o país a uma espécie de neocolonialismo, não perderam, ao contrário muitas vezes acentuaram, seu caráter reacionário e antidemocrático, recorrendo à repressão política para assegurar seu modelo econômico e social subordinado ao sistema capitalista mundial. Esse traço das classes dominantes nativas é tão forte que já no período democrático, durante a segunda metade dos anos 1990 e até o início do século 21, praticou, durante o governo de FHC, o que um eminente jurista chamou de “ditadura dos punhos de renda”. Todas as vezes que o Brasil viveu tais derivas antidemocráticas, a primeira vítima eram os comunistas, que se tornavam o alvo preferencial de perseguições, como o encarceramento, a tortura e o assassinato seletivo. Os comunistas brasileiros aprenderam, assim, a valorizar a liberdade e a democracia pagando-lhes tributo de sangue.

Um quarto de século de vida democrática para o povo brasileiro e de legalidade para os comunistas é, assim, uma imensa e valorosa conquista a consolidar, ampliar e aprofundar. Vivendo na democracia, os trabalhadores e o povo exercem o direito de lutar por seus direitos, fazendo nessa luta frutífera experiência, adquirindo consciência, organização e acumulando forças para novas e maiores vitórias.

Papel ativo e decisivo nas conquistas democráticas

Foi ativo e decisivo o papel do PCdoB na luta contra a ditadura, na consolidação da Nova República, na convocação e funcionamento da Assembleia Constituinte, nas sucessivas eleições presidenciais. Tal como ao longo do século 20, não há fato marcante da vida contemporânea brasileira que não tenha o selo da política e da ação do Partido Comunista do Brasil.

Com a legalidade, veio o desafio da luta pelo voto e da participação em nome do partido nas casas legislativas municipais, estaduais e federais, domínio em que os comunistas adquiriram rica experiência. Hoje somos um partido politicamente influente, interlocutor credenciado de todas as forças políticas, fiador das mudanças políticas e sociais e pivô de grandes coalizões voltadas para a conquista dos objetivos históricos do povo brasileiro.

Nova fase na Vida do Partido

A vida democrática e a legalidade impactaram fortemente a postura e o funcionamento do Partido. Depois de rigorosa clandestinidade, os comunistas inauguraram novos métodos de atuação, novas formas de organização e novo estilo de direção. Desde então as fileiras partidárias conheceram vertiginoso crescimento. Ao longo destas duas décadas e meia foi-se plasmando uma nova política de organização e uma política de quadros, cuja experiência acaba de ser sistematizada no último Congresso. A campanha pela legalização do Partido foi feita nas ruas, o apelo ao ingresso na organização comunista foi dirigido às amplas massas e os seus dirigentes tornaram-se lideranças políticas e sociais.

Atualmente, criam-se as condições para o Partido dar um salto qualitativo na sua construção e credenciamento como força revolucionária capaz de se colocar nas primeiras fileiras do combate por um novo Brasil. Temos um Programa político, aprovado em novembro do ano passado pelo 12º Congresso, bem situado estratégica e taticamente no qual se entrelaçam os objetivos socialistas da revolução brasileira com os caminhos peculiares que estamos percorrendo, pontilhado por lutas de caráter patriótico, democrático e popular. Temos uma nítida identidade comunista e somos reconhecidos na esquerda brasileira e no movimento comunista internacional como um partido que jamais se deixou embair pelo canto de sereia do oportunismo social-democrata. E somos constituídos por uma militância e quadros dirigentes experimentados, capazes de conduzir a grande massa de novos militantes e lutadores das classes trabalhadoras e da intelectualidade que ingressam no nosso Partido.

Dizia o poeta Vinícius de Moraes que são demais os perigos desta vida pra quem tem paixão. Parafraseando-o diríamos que são demais os desafios para quem tem convicções e vontade de revolucionar o país, mudar o mundo e construir uma nova sociedade. Atualizando-se incessantemente, tendo no povo brasileiro a fonte inesgotável da sua força e no socialismo científico, no marxismo-leninismo, o conceito teórico-ideológico que informa a linha política estratégica e tática, o PCdoB é e deve continuar sendo o dínamo de transformações revolucionárias em nosso país. E construir-se tendo em vista esta missão histórica, situando nesse horizonte mais largo as tarefas do dia a dia.

Tarefa incontornável nesse esforço é combater o pragmatismo, o liberalismo, o oportunismo corrosivo e a tendência a diluir o Partido fazendo-o retroceder de organização de vanguarda e luta política de classes em movimento fluido e amorfo envolvido apenas em batalhas parciais e imediatas. Organizar o Partido em função da política não pode significar a confusão bernsteiniana de que “o objetivo é tudo, o objetivo final é nada”. As indispensáveis flexões táticas, atualizações teóricas e adaptações organizativas adequadas ao momento político atual subordinam-se à estratégia geral, à luta pelo socialismo no Brasil, o que pressupõe a existência e o desenvolvimento de um partido comunista revolucionário, de classe e de combate.

* Secretário de Comunicação do PCdoB