Carrion coordena a Frente Parlamentar por Reparações, Direitos Humanos e Cidadania Quilombola

O documento que será distribuído pelo Ministério Público chama a atenção para o compromisso dos gestores em criar grupos de trabalho para desenvolvimento de pesquisa e produção literária sobre o tema, além de cursos de capacitação e formação continuada dos professores, com aquisição de material didático e pedagógico, sob orientação do Ministério da Educação. Além disso, ressalta a necessidade de destinação de verbas oriundas dos Fundos para manutenção das políticas públicas para Educação à execução destes trabalhos.

A professora e coordenadora do Coletivo Estadual de Educadores Negros no Rio Grande do Sul, Vera Triumpho, ressalta que, de maneira geral, as escolas restringem o ensino sobre o povo negro à escravidão. “Não é mencionado que os negros foram os primeiros a construir a economia deste país, que trouxeram, por exemplo, a metalurgia para o Brasil, que abriram estradas, desenvolveram a agricultura e construíram as primeiras edificações”, lembra.

Autoridades prestigiaram o lançamento da cartilha sobre a lei 10.639/03

O Ministério Público dará início a implementação e fiscalização na aplicação da Lei 10.639/03, que determina a inclusão do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial das escolas do país, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A norma, sancionada em 2003, ainda enfrenta resistência e dificuldades na aplicação. “O texto não é específico, o que leva muitos gestores e educadores a terem dificuldades em compreendê-lo e definir como aplicá-lo”, explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, promotor de Justiça Francesco Conti.

Nesse sentido, a cartilha foi criada para orientar os profissionais da educação sobre a inclusão da disciplina nos currículos e será distribuída às promotorias do Estado. A ação de inclusão da cartilha objetiva que Promotores de Justiça de todo o Estado trabalhem ao lado das Secretarias Municipais de Educação a fim de garantir o cumprimento da legislação.

O ato contou com a apresenatação do grupo cultural Afrosul-Odomodê além da presença de entidades do movimento negro, entre elas, a União de Negros pela Igualdade - UNEGRO.

Com informações: Ag. MP/RS