Entidades discutiram Lei Maria da Penha

Participaram entidades de classe, sindicais e representantes de órgãos da justiça e envolvidas com a luta pelos direitos da mulher.

A primeira mesa foi coordenada por Eremi Melo, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e discutiu a violência doméstica. Participaram Fatima Ali, que representou a superintendente do Grupo Hospitalar Conceição, Jussara Cony, a ex-desembargadora Maria Berenice Dias e Carmem Campos, coordenaroda do Cladem (Comitê Latino-Americano e do Caribe de Defesa dos Direitos da Mulher).

Fátima reconheceu nos homens grandes parceiros e lembrou a necessidade de reconhecer a mulher não só na figura da maternidade e de não focar a preocupação com a saúde da mulher apenas no que se refere ao aparelho reprodutor feminino. "Não existe movimento libertário isolado, as conquistas da mulheres precisam vir associadas a outras", alertou Fátima.

Primeira desembargadora do RS, Maria Berenice Dias, lembrou que o RS tem apenas 1 Vara de Violência Doméstica, entre os 41 juizados organizados em 16 Estados do País. Apesar de rede escassa, a lei já ajudou a mulher a buscar sua própria defesa.

Nova audiência discutirá rede de atendimento

Julgamento no STJ
Carmem Campos afirmou que o maior obstáculo à Maria da Penha é na Justiça. Segundo relato de Carmem, que acompanhou votação no STJ sobre a lei, os votos contrários à legislação foram pouco jurídicos e carregados de preconceitos. "Construíram juridicamente argumentos para defender a posição preconceituosa", afirmou. Carmem também ressaltou a importância da reabertura da Casa Viva Maria, que abriga mulheres e crianças vítimas de violência doméstica na Capital.

A deputada federal Manuela d'Ávila defendeu a Lei Maria da Penha e a inclusão do Estado no Pacto Nacional Pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no RS.

PL 308/2009
A psicóloga e doutora em Psicologia pela UFRGS Martha Narvaz elogiou o PL308/2009, que garante cirurgia plástica a mulheres vítimas de violência.   O projeto, de autoria de Carrion, também determina a capacitação e o treinamento dos profissionais de saúde para o acolhimento e a assistência às vítimas de forma humanizada e ética. "As marcas físicas remetem para outras sequelas de difícil cicatrização. Dificultam inclusive a ressocialização, a busca por emprego, por isso a pertinência da proposta", afirmou Martha.
 
Carrion historiou aos presentes as dificuldade encontradas para aprovar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o projeto e reafirmou a importância da mobilização para sua aceitação. A proposta deve ir à votação nesta semana no plenário da Assembleia gaúcha. 

Entidades de defesa do direito das mulheres, dos movimentos sociais e sindicais apóiam a iniciativa do parlamentar comunista, entre elas a UBM (União Brasileira de Mulheres), a Themis, a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil), a Fecosul (Federação dos
Comerciários), Uampa (União das Associações de Moradores de Porto Alegre), UNE (União Nacional de Estudantes), UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), UJS (União da Juventude Socialistas e Unegro (União dos Negros e Negras do Brasil), Sindjus e Semapi.

Rede precária
A titular da Delegacia da Mulher de Porto Alegre, delegada Nadine Tagliari Anflor, apresentou dados sobre o atendimento na Capital e no Interior e apresentou um dado alarmante: a rede de atendimento às cerca de 40 mulheres que procuram ajuda diariamente é precária. "Elas são vítimas do marido e vítimas do Estado", afirmou.

O juiz da Vara Violência Doméstica da Capital, a única do Estado, antropólogo, pesquisador e professor da Ajuris, Roberto Lorea, lembrou o isolamento do trabalho. Quando assumiu a vara em 2007, havia 27 mil processos tramitando. Hoje são 12,5 mil - 700 novos mensalmente. "É preciso vontade política para que novas varas sejam criadas", afirmou. Lorea também relatou a necessidade de equipe multidisciplinar dentro do fórum para o atendimento a agressores e vítimas.

Como encaminhamento, surgiu a necessidade de realizar uma audiência pública para debater a não inclusão do Estado no Pacto Nacional Pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no RS e o fechamento e precariedade de diversos serviços da rede de atendimento a mulheres agredidas.