O deputado Raul Carrion(PCdoB) se reuniu na tarde desta quinta-feira(11) com a direção do Detran/RS e com o presidente do SEAACOM, José Providel, para resolver o impasse sobre o projeto de lei nº352/2007, que trata da revogação da cobrança de taxas dos Instrutores de Condutores de Veículos, e que há várias semanas está na ordem do dia, sem acordo do governo para ir a votação no Plenário. |
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Carrion debate PL 352/2007 com Detran/RS e sindicato da categoria
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De acordo com o PL 352/2007, aprovado por unanimidade desde agosto de 2008, na Comissão de Constituição e Justiça, os CFC's são os exercentes da atividade econômica,e a esses devem ser dirigidas, na forma da lei, todas as taxas que envolvem o negócio; e não aos instrutores vinculados ao Centro e que estão apenas exercendo sua atividade profissional.
O Governo comprometeu-se em enviar até o dia 19 deste mês, um novo projeto com a redução de aproximadamente 80% do valor atual, no conjunto de taxas para os professores e instrutores das CFC's. A previsão é de que até a próxima semana, a Assembleia Legislativa receba essa proposta.
O parlamentar comunista ressalta que o projeto deverá ter um artigo dizendo que aqueles que tiverem pago valor antigo poderão solicitar ressarcimento.
O presidente do Sindicato dos empregados da categoria, José Providel, considerou a proposta de redução, ainda que não seja a solução ideal, aceitável.
Há três anos na luta para eliminar a taxa abusiva, Carrion considera que a proposta é um avanço parcial mas salienta que a cláusula é imprescindível.
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