Requerimento de Regularização Fundiária é aprovado por unanimidade
Na manhã desta terça-feira(02) foi aprovado por unanimidade na Comisssão de Assuntos Municipais da ALRS, o requerimento de autoria do deputado Raul Carrion(PCdoB) que trata da regularização fundiária dos bairros Getúlio Vargas, Santa Teresa, Mangueira, Barra Valeha e Barra Nova na cidade de Rio Grande.
De acordo com o requerimento é necessária a realização de audiência pública para tratar da retomada das negociações para a regularização definitiva dessas áreas assim como o reassentamenteo das famílias atingidas. Serão convidadas para as representações os seguintes órgãos: Superintendência do Porto De Rio Grande, Secretaria de Patrimônio da União(SPU), Prefeitura Municipal de Rio Grande, Câmara Municipal de Rio Grande, SEHADUR/RS, Conselheiros estaduais das cidades, Promotoria de Justiça de Rio Grande, Caixa Econômica Federal(CEF), FURG, Associações de Moradores dos bairros Getúlio Vargas, Santa Teresa, Mangueira, Barra Valeha e Barra Nova, CONAM, FEGAM e MNLM.
