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Deputado Carrion e Senador Paulo Paim na audiência pública sobre o Estatuto de Igualdade Racial
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A discussão, coordenada pelo deputado Raul Carrion (PCdoB), realizou-se na sala do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, no térreo do Palácio Farroupilha, com as presenças do senador Paim, do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), do deputado estadual Fabiano Pereira (PT), do vice-prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, e de representantes do Ministério Público Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria Estadual de Educação, da Secretaria Estadual da Justiça e do Desenvolvimento Social, entre outros.
Paulo Paim relatou dificuldades que vem enfrentando no Congresso Nacional para a aprovação do estatuto tal como foi concebido. Disse que a versão do projeto aprovada por unanimidade no Senado sofreu alterações que a descaracterizaram completamente na Câmara dos Deputados e, depois, ao retornar ao Senado, teve novas modificações. Declarou ter recebido mais apoio de políticos como Antônio Carlos Magalhães, Roseana Sarney, César Borges e Rodolfo Tourinho, do que das novas gerações na Câmara. Conforme Paim, foram excluídos do projeto original os capítulos sobre a questão quilombola, sobre a mulher negra e sobre o negro na mídia, além de artigos relativos a reserva de vagas em partidos políticos e outros. “Se é para aprovar do jeito que o Demóstenes (Demóstenes Torres, relator do projeto no Senado) quer, eu prefiro que o rejeitem”, disse Paim.
O senador estimulou a iniciativa do deputado Raul Carrion de buscar a aprovação no Estado de um estatuto próprio. Carrion é autor do PL 38/2009, que cria o Estatuto Estadual de Igualdade Étnico Racial e Combate à Intolerância Religiosa. Os parlamentares acreditam que a mobilização dos estados, por meio da aprovação de estatutos estaduais, mostrará ao Congresso Nacional a necessidade de aprovação do estatuto original.
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Foto: Marco Couto/Ag.ALERS
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Relator do projeto de Carrion na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o deputado Fabiano Pereira informou que está estudando emendas que possam ser feitas para aperfeiçoar a proposta e relatou os resultados de audiência pública realizada em Santa Maria quando pelo menos 15 sugestões foram apresentadas. Pediu que os presentes se focassem no estabelecimento de uma estratégia de mobilização para a aprovação dos estatutos estadual e nacional, apoiando o senador em seu trabalho no Congresso, e sugeriu que se tivesse como meta no Estado a apreciação do estatuto estadual em maio de 2010.
O deputado federal Pompeo de Mattos disse que é preciso ter pressa. “Dizem que a justiça tarda, mas não falha, mas diria que a justiça falha quando tarda”, afirmou. Avaliou que aquilo que é criticado no estatuto nacional é justamente o que ele tem de melhor e que o pior no racismo é a discriminação econômica. “As diferenças existem, mas as brutais diferenças são econômicas”.
O representante do Ministério Público Estadual, Rodrigo Puggina, disse que a instituição tem assumido cada vez mais a questão da discriminação racial e que é muito importante que outras entidades, além do movimento negro, assumam esta causa. O vice-prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, que participou do início do encontro, elogiou a atuação do senador Paim pela “forma ousada e corajosa” como se posiciona e garantiu que a prefeitura municipal de Porto Alegre será parceira na consolidação dos dois estatutos, estadual e nacional.
Próximas reuniões
Ao término do debate, ficou agendada uma reunião no dia 18 de janeiro, às 14h, no escritório político do Centro de Integração Paulo Paim (Av. Guilherme Schell, 6.922) para prosseguir na elaboração de estratégias para a aprovação dos estatutos. O deputado Carrion propôs ainda uma outra reunião na Assembleia Legislativa no início de fevereiro.
Com informações: Ag.ALERS
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