Os técnicos do tesouro do Estado, organizados pela Afocefe Sindicato, acompanharam a votação do Projeto de Lei nº 210/2009, do Poder Executivo, que determina a exigência de Ensino Superior para ingresso na carreira. A matéria recebeu voto favorável de todos deputados presentes. Já os defensores públicos comemoraram a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 155/2009, que fixa o subsídio mensal dos Defensores Públicos da classe especial do Estado em R$ 22.111,25, a partir de 1º de março de 2011.

O Projeto de Lei nº 155/2009, da Defensoria Pública, foi aprovado via substitutivo, apresentado pelo deputado Coffy Rodrigues (PSDB) e outros 10 deputados, por unanimidade. De acordo com o substitutivo, a subsídio mensal dos Defensores Públicos do Estado da classe especial fica fixado em R$ 22.111,25, a partir de 1º de março de 2011. Em 1º de março de 2010, o subsídio implementado será de R$ 19.900,12.

Carrion parabenizou a luta da categoria, que acompanhou através da Frente Parlamentar da Apoio aos Defensores Públicos, coordenada por ele. "Chamo-os carinhosamente de os defensores do povo, pois na verdade é esta a tarefa que executam: defendem aqueles que não têm recursos, os desvalidos, aqueles que para ter o acesso ao direito, à Justiça, necessitam recorrer a um defensor público. Infelizmente, nas 163 comarcas, apenas 99, pelos dados de que disponho, estão providas de defensores, 35 por deslocamento e as demais sem qualquer acesso do cidadão comum ao apoio do defensor público", lembrou o parlamentar.

Carrion lembrou a luta da categoria pelo complemento, que durou praticamente três anos. No final do ano que passou, um grande embate levou a categoria à greve, como último recurso para que os seus direitos fossem reconhecidos. "Diante de uma pressão muito grande desta Casa – e tive a honra de bloquear toda e qualquer votação nesta Casa enquanto não fossem votadas as reivindicações–, chegamos a um acordo. A greve, então, foi suspensa devido ao entendimento de que neste ano entraria o projeto do subsídio", disse. "A Frente Parlamentar em Apoio à Defensoria Pública considera este um momento de grande privilégio e de vitória de todos nós, mas seguirá na luta, porque muito ainda tem que ser feito para que as condições de trabalho dos defensores sejam efetivamente adequadas."