O Seminário More Legal reuniu cerca de 67 municípios do Estado e objetivou debater com a sociedade as ferramentas necessárias para melhorar tanto a qualidade de vida, quanto para organizar a cidade em que vivem. Também fica por conta do projeto esclarecer, orientar e atender as comunidades que estão com imóveis irregulares e tem o propósito de qualificar e regular os mesmos.

Para o deputado Raul Carrion, coordenador do Fórum e mediador dos debates, o encontro foi uma construção coletiva feita com a ajuda de diversos segmentos e orgãos públicos da sociedade.

“Esse encontro foi feito à muitas mãos, todos reconhecem a sua relevância” ressalta o parlamentar comunista.

Segundo o desembargador Décio Antonio Erpen, o More Legal não cumpre papel somente ser o titular da terra, pois a lei já existe pra isso.

“A idéia do projeto nasceu com o intuito de regularizar os títulos que não puderam ser registrados” afirma o desembargador.

O representante do Colégio Notarial e Colégio Registral do RS, João Pedro Lamana Paiva,apresentou o painel com inúmeras informações sobre as moradias, explanando o contexto desde a sua origem passando pelas dificuldades, pelos projetos e formas de regularização.Também diferenciou as áreas irregulares das clandestinas, ressaltando que as propriedades devem ser usadas adequadamente.

“Nós temos instrumentos em prol da moradia, temos que utilizá-los” afirma Lamana.

Na opinião de Sandra Ribeiro, representante do Ministério das Cidades no evento, há um desenvolvimento da política nacional instituída desde 2003,época em que o ministério foi criado que estimulou a difundir o tema da melhoria da moradia. Estima-se que 13 milhões de moradias estão em situação irregular no país no entanto 1 milhão e 700 mil encontram-se com a regularização em andamento, segundo Sandra Ribeiro.

“O avanço da regularização fundiária se dá através da participação de todos” enfatiza Sandra.

O presidente da Fegam (Federação Gaúcha das Associações de Moradores), Valério Lopes, afirma que o projeto é um conjunto de ações e que reflete as condições do povo brasileiro.

Participaram da atividade 67 municípios do RS, além de entidades representativas as quais prestaram serviços de consultoria gratuita.