Fotos: Guerreiro/ALERS

A audiência pública foi solicitada pelo deputado Raul Carrion (PCdoB) depois de solicitação do vereador de Cidreira, Matheus Junges, também do PCdoB. Participam dos debates, os deputados Ronaldo Zülke (PT), Abílio dos Santos (PTB), Adolfo Brito (PP) e Aceu Moreira (PMDB), representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, prefeitos, vereadores do Litoral Norte e representantes de associações de moradores. 

Uma ação cívil pública do Ministério Público Federal exige a remoção de famílias que residem nas áreas de Zona A e Costa do Sal, localizadas no município de Cidreira, já que a área é de preservação permanente. Os representantes dos moradores defendem a permanência no local, sem construir novas edificações e respeitando o ecossistema natural. 

Durante a audiência, Carrion lembrou que o caso envolve em torno de 2 mil famílias de baixa renda do Litoral Norte, que foram ocupando áreas consideradas de preservação ambiental como, por exemplo, em dunas de areia. “Nesta mesma situação estão outras construções como igrejas e clubes, mas a ação de reintegração de posse atinge em sua maioria famílias de baixa renda”, reclamou Carrion. Para o deputado, o processo desconsiderou a defesa das famílias que podem sofrer o despejo e as legislações urbanísticas que permitem a regularização em locais de preservação ambiental.

O vereador Matheus Junges quer que a Assembleia Legislativa ajude a encontrar uma solução para as famílias ameaçadas com a possibilidade de deixarem suas casas.

Moradores lotaram audiência na ALERS

O prefeito de Balneário Pinhal, Jorge Fonseca, afirmou que a postura da prefeitura é de oferecer condições aos moradores e buscar o reassentamento de famílias que precisaram sair das áreas consideradas de preservação ambiental. “Nunca deixamos de mostrar uma soluçaõ para os moradores”, disse.

O deputado Alceu Moreira destacou que outras moradias e construções importantes de Cidreira também estão localizadas em áreas de preservação permanente, e que se a medida for imposta, deve ser cumprida com igualdade para todos.
 

Alternativas 

 A coordenadora da Regional 2 da Defensoria Pública, Jussara Acosta, acredita que existem inúmeras alternativas jurídicas para assegurar a moradia dessas famílias. “Embora ainda não tenha conhecimento profundo dos autos do processo, observo que não foram obedecidos os princípios do contraditório e da ampla defesa”, declarou.
 
O promotor de justiça Júlio de Almeida lembrou que a Ação Civil Pública contra a prefeitura de Cidreira foi ajuizada inicialmente pelo MPE, em 1997, e depois devido a interesses da União repassada para o MPF. Segundo ele, atualmente a instância estadual está como assistente na ação da Justiça Federal.  
 
O diretor da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Getúlio Vargas de Moura Júnior, defendeu a permanência dos moradores nas áreas e alertou que com a retirada das famílias o prejuízo para as prefeituras será maior.