Audiência pública debate retirada de casas de áreas de preservação no litoral
A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia realiza nesta terça-feira (25), a partir das 9h, audiência pública para tratar do processo de retirada de casas das chamadas áreas de preservação permanente no Litoral Norte do RS.
O pedido de audiência sugiu a partir de uma demanda da Câmara Municipal de Vereadores de Cidreira, enviada pelo Presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Sustentável, vereador Matheus Junges.
Segundo o deputado Raul Carrion, autor do pedido na Assembleia, há em toda a região processos judiciais ou Termos de Ajuste de Conduta que prevêem a retirada total ou parcial das casas localizadas em áreas de preservação, mas denúncias de associações de moradores dão conta de que os direitos constitucionais dos moradores não estão sendo respeitados.
Foram convidados Secretaria Estadual do Meio Ambiente, de Infra-Estrutura e Logística, de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Fepam, Ministério Público Federal e Estadual, Defensoria Pública Estadual, prefeituras e entidades de associações de moradores.
