O Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial, a Frente Parlamentar de Reparações, Direitos Humanos e Cidadania Quilombola e a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa realizam o I Seminário para discutir a implementação da Lei 10.639/03.
 
A lei em debate altera a legislação no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática afro. De acordo com a legislação em vigor, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares,  é obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

O conteúdo programático inclui o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

O evento é aberto a professores, gestores de sistemas de ensino, representantes de universidades, de movimentos sociais e dos conselhos estaduais e municipais e tem participação gratuita.

Plano Nacional
Durante os debates será lançado o Plano Nacional das Diretrizes Curriculares para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro Brasileira. O plano traz as responsabilidades de cada ator da educação na implementação efetiva da Lei. Além desse papel, o plano fortalece a rede de educação para a diversidade, com a oferta cursos de especialização à distância em várias áreas, inclusive na temática étnico-racial, em uma parceria com universidades.