Comunista participa de ato de entrega do pedido na AL

O líder do PCdoB na Assembleia Legislativa protocolou, ao lado de líderes do PT, PDT, PSB e DEM, o requerimento para a instalação da CPI da Corrupção. Total de assinaturas chega a 37 - eram necessárias 19 para que pedido fosse entregue.


No momento da entrega do documento, os deputados Cassiá Carpes, Aloísio Classmann e Abílio dos Santos, do PTB, e o deputado Mano Changes, do PP, aderiram ao pedido. No plenário, a bancada do PMDB e integrantes do PP também subscreveram  o requerimento, totalizando 37 assinaturas. Após três meses de negociações, o requerimento voltou à pauta com a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a Governadora Yeda Crusius e outras oito pessoas. Na tarde desta quarta-feira, três deputados do PDT - Gerson Burmann, Giovani Cherini e Kalil Sebhe - assinaram o pedido, logo após a entrevista coletiva concedida por procuradores do Ministério Público Federal.

''É lamentável que o estado esteja passando por uma crise como essa, que não combina com a tradição do Rio Grande na política, um estado com história de grandes homens públicos,'' afirmou Carrion. O parlamentar do PCdoB acrescentou ainda que o momento exige que todas as investigações necessárias sejam feitas e que os culpados sejam punidos. 

Carrion foi um dos primeiros a assinar pedido, em maio

O requerimento
O requerimento propõe a investigação de quatro fatos determinantes. O primeiro são irregularidades em licitações de obras viárias e de saneamento sob a responsabilidade do Estado, que vieram à tona a partir da Operação Solidária, da Polícia Federal. 

Há indícios de direcionamento dos certames e de vazamento de informações privilegiadas para beneficiar determinadas empresas. Também deverá ser investigada a conexão entre os fatos e os personagens investigados pela Operação Rodin, que desvendou o esquema de corrupção montado para desviar recursos do Detran, e a Solidária, que apurou crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, formação de quadrilha e fraude em licitações.

O requerimento prevê, ainda, a investigação de denúncias de interferência irregular de agentes públicos na gestão do Detran com o propósito de manter contrato com a empresa Atento Service, que presta serviços de remoção e depósito de veículos. Por fim, o propõe a investigação das denúncias apresentadas pelo PSol em fevereiro.

A ação

A ação civil de improbidade administrativa atinge a governadora Yeda Crusius (PSDB) e mais oito pessoas: Carlos Crusius (marido da governadora), deputado federal José Otávio Germano (PP), deputados estaduais Luiz Fernando Zachia (PMDB) e Frederico Antunes (PP), presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, Walna Villarins Meneses (assessora da governadora), Delson Martini (ex-secretário geral do governo estadual), Rubens Bordini (vice-presidente do Banrisul e ex-tesoureiro da campanha de Yeda). Pesam sobre eles acusações de enriquecimento ilícito, dano ao erário e infração de princípios administrativos, crimes relacionados à fraude que desviou cerca de R$ 44 milhões do Detran gaúcho.

Um dos primeiros parlamentares a assinar a CPI, há três meses, Carrion salienta: "Não há mais como a Assembléia se omitir. Com a manifestação do MPF temos todos os argumentos para abrir a CPI, que deve ajudar a aprofundar as investigações e trazer à tona para a sociedade as informações sobre os fatos que envolvem as denúncias.''

Sobre as eventuais críticas quanto a eficácia das CPIs, Carrion lembrou que as investigações feitas pela CPI do Detran, implementada no parlamento gaúcho entre dezembro de 2007 e julho de 2008, contribuiram decisivamente com trabalho agora apresentado pelo MPF.

Uma questão importante defendida pelo deputado é que seja acolhido pela juíza Simone Barbisan Fortes (da 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria, que conduz o processo) o pedido de abertura do sigilo da ação para que a sociedade gaúcha possa ter acesso ao conteúdo do processo em curso. ''Não há mais a necessidade do sigilo.'' O deputado disse também que os documentos do processo são fundamentais para o trabalho da comissão.