Os delegados recomendaram o mapeamento cartográfico social dos terreiros de todo o país, a garantia de aposentadoria para religiosos e a responsabilização de emissoras de TV ou rádio pela veiculação de matérias de cunho racista e discriminatório, com multas diárias no caso de práticas de intolerância.
O ministro da Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, se comprometeu a formular um plano nacional de combate à intolerância religiosa e a apoiar a criação de um fórum nacional do movimento de religiosos de matriz africana. “Estamos à disposição das entidades para essa luta, que consideramos extremamente legítima”, diz o ministro.
O diretor de projetos e pesquisa da Federação Brasiliense e Entorno de Umbanda e Candomblé, Ribamar Veleda, acredita que a conferência marcará uma novo momento na conscientização da sociedade. “É uma luz que estávamos buscando ao longo de muito anos e que agora começa a se acender. Sabemos que muito tem a ser feito, mas sabemos que o pontapé inicial está sendo dado aqui hoje”.
A comunidade indígena também avalia como positivos os debates e encaminhamentos da 2ª Conferência Nacional de Promoção de Igualdade Racial. A defesa dos territórios indígenas e do processo de regularização foi reforçada na plenária final por representante de outros movimentos, como negros e ciganos. No âmbito institucional, a Seppir se comprometeu a analisar a proposta de criação de uma subsecretaria indígena.
Para a representante do Conselho Nacional das Mulheres Indígenas, Maria Helena Azumezohero, a garantia de espaço para as comunidades na conferência e o diálogo com outros movimentos também são importantes conquistas. “Tivemos a participação aqui de representantes indígenas de todos os estados e, por isso, conseguimos avançar nas nossas propostas. Agora vamos aguardar uma resposta sobre a subsecretaria na Seppir.”
A liderança indígena também levou para aprovação na plenária final recomendações na área de educação, principalmente visando ao cumprimento do Plano Nacional de Educação Indígena e ao aumento da oferta de vagas para índios no ensino superior.
PL 38/2009
O deputado Raul Carrion protocolou em março deste ano na ALERS, o projeto de Lei(38/2009) que institui o Estatuto Estadual de Igualdade Étnico/Racial e de Combate à Intolerância religiosa no Rio Grande do Sul.
O projeto tem por objetivo superar o preconceito, a discriminação, as desigualdades étnico/raciais e a intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana
O Estatuto orientará as políticas públicas, os programas e as ações no Estado para implementar as medidas reparatórias e compensatórias para os afro-brasileiros pelas seqüelas e conseqüências advindas do período da escravidão. Também ajudará a desenvolver medidas inclusivas, na esfera pública e privada, que assegurem a representação equilibrada dos diversos segmentos étnico-raciais.
Com informações: Agência Brasil
|
