Aprovado pedido de Audiência Pública sobre a retirada de casas nas áreas de Preservação do Litoral Norte
Foi aprovado por unanimidade, na Comissão de Assuntos Municipais, o pedido de Audiência Pública sobre o processo de retirada de casas das chamadas áreas de preservação permanente, que atinge todo o litoral norte do Estado, na manhã desta terça-feira (09). A audiência pública, proposta pelo deputado Raul Carrion (PCdoB), partiu da iniciativa do vereador Matheus Junges (PCdoB-Cidreira).
Foto: Guerreiro/Ag.ALERS
A data prevista para realização da audiência pública é dia (07) de julho, no Plenarinho, 3º andar da Assembléia Legislativa do RS.
No documento, é citado que existem processos judiciais ou termos de ajuste de conduta que prevêem a retirada total ou parcial das casas localizadas em áreas de preservação, porém o Matheus Junges,
representante da Comissão da Câmara de Vereadores, informa que os direitos constitucionais dos cidadãos envolvidos não estariam sendo cumpridos.
São sugeridas as seguintes entidades para participarem da audiência pública: Sec. do Meio Ambiente; Sec. Estadual de Infraestrutura e Logística; Sec. Patrimônio da União-SPU; Sec. Estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano-SEHADUR; Fundação Estadual de Proteção Ambiental-FEPAM; Departamento de Florestas e Áreas Protegidas-DEFAP; Ministério Público Estadual; Ministério Público Federal; Defensoria Pública Estadual; Conselheiros Estaduais das Cidades; Prefeituras e as Câmaras de Vereadores dos Moradores Veranistas da Beira Mar; Associação de Moradores e Veranistas da Beira Mar do Magistério; Federação Gaúcha das Associações de Moradores - FEGAM; e outras entidades representativas e associações das cidades e regiões afetadas.
