PEC da juventude é pauta na Câmara dos Deputados

"Este plano é uma reivindicação dos movimentos juvenis, por isso estamos nos articulando junto ao presidente da Câmara e aos líderes para que seja votado em breve" destacou Manuela.

O Projeto de Lei já foi aprovado por uma comissão especial da Câmara e aguarda a votação em plenário. Como o texto foi elaborado há quase cinco anos, antes da criação da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude, e muito antes da realização da I Conferência Nacional de Juventude, que resultou em um conjunto de resoluções e prioridades apontadas pela juventude brasileira, o Conselho defende a sua atualização, a fim de que a proposta possa atender efetivamente às necessidades do seu público-alvo.

A PEC da Juventude
A PEC regulamenta a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude brasileira, inserindo nominalmente o segmento no texto constitucional. Com sua aprovação, a palavra “jovem” será finalmente integrada ao capítulo VII da Constituição Federal, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, a exemplo do que já ocorre com as crianças, adolescentes e idosos.

O texto da PEC indica ainda a necessidade de aprovação do Plano Nacional de Juventude (PL 4530/2004), que orienta o país para um conjunto de metas sobre os direitos dos jovens que deverão ser cumpridas nos próximos dez anos pela União, em parceria com estados, municípios e organizações juvenis, envolvendo ações das mais diversas áreas, como cultura, saúde, esporte, cidadania, trabalho, inclusão digital e educação, entre outros.

Com informações: www.manuela.org.br