Na última terça-feira, 5 de maio, a Fundação Cultural Palmares (FCP) publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 43, registrando e certificando mais 36 comunidades como remanescentes de quilombo. Do total, 13 comunidades são da Bahia; 5 do Maranhão; 3 de Santa Catarina e Rio Grande do Sul; 2 de Goiás, Minas Gerais e Piauí. Já Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Norte e Tocantins tiveram uma comunidade reconhecida em cada Estado.

A certificação ocorreu conforme as declarações de auto-reconhecimento de cada comunidade, respeitando o decreto nº 4.887/2003 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas e tribais.

Na sequência, o processo segue para o Incra, onde será elaborado o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das comunidades. Depois do reconhecimento, segue a etapa de desintrusão, na qual são identificados os imóveis rurais dentro do perímetro da comunidade quilombola. Nesta fase, os imóveis particulares são desapropriados e as famílias não-quilombolas que se enquadrarem no Plano Nacional de Reforma Agrária serão reassentadas pelo Incra.

A quarta e última fase é a titulação, na qual a comunidade quilombola recebe um único título correspondente à área total.

A Fundação Cultural Palmares é responsável por promover políticas públicas voltadas para a população negra, visando à preservação de seus valores culturais, sociais e econômicos e, ainda, pela promoção e apoio de pesquisas e estudos relativos à história e à cultura dos povos negros e pela inclusão dos afro-brasileiros no processo de desenvolvimento.

A certificação de comunidades remanescentes de quilombos pela Fundação Cultural Palmares teve início com a aprovação do decreto nº 4.887/2003, que visa garantir a essas comunidades a posse da terra e o acesso a serviços de saúde, educação e saneamento.

Para que isso ocorra, o grupo deve se auto-reconhecer como comunidade remanescente de quilombo. Após receber a declaração de auto-reconhecimento por escrito, a Fundação Palmares inscreve a comunidade no Cadastro Geral e expede a certidão de auto-reconhecimento.

A certificação é de extrema importância, uma vez que ela é o primeiro passo para a regularização fundiária das comunidades, além de viabilizar a participação dos quilombolas em ações de políticas públicas do governo federal, como o bolsa família, Fome Zero, Luz para Todos, além dos programas de habitação e saúde da família.

Além do decreto 4.887/03, a Constituição Federal brasileira também reconhece às comunidades remanescentes de quilombo o direito à propriedade de suas terras por meio do artigo 216; e dentro do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), pelo artigo 68.

Abaixo as comunidades certificadas:

Comunidades	Município/Estado
Vila Santo Antônio	Palestina/Alagoas
Alto da Boa Vista	Abaira/Bahia
Assento	Abaira/Bahia
São Braz	Santo Amaro/Bahia
Capão	Ibitiara/Bahia
Santo Inácio	Ibiassucê/Bahia
Gaioso	Araçás /Bahia
Vila Velha do Jequiriçá	Valença/Bahia
Arueira	Valença/Bahia
Buraco Azul	Valença/Bahia
Jaqueira	Valença/Bahia
Sapé Grande	Valença/Bahia
Buri	Maragojipe/Bahia
Torrinha	Barra/Bahia
Sítio Arruda	Araripe/CE
Oiteiro dos Nogueiras	Itapecuru Mirim/Maranhão
Centro dos Cruz/Bela Vista	São Luis Gonzaga do Maranhão/ MA
Fazenda Conceição	São Luis Gonzaga do Maranhão/MA
Santa Rosa	São Luis Gonzaga do Maranhão/MA
Estiva dos Mafras	Mirinzal/Maranhão
Serra Feia	Cacimbas/Paraíba
Tranqueira	Valença do Piauí/PI
Saco do Curtume	São João do Piauí/PI
Gameleira de Baixo	São Tomé/Rio Grande do Norte
José de Coleto	Colinas do Sul/Goiás
Vó Rita	Trindade/Goiás
Barro Preto Serra do Cambam Bi	Chapada dos Guimarães/Mato Grosso
Mata Grande	Monte do Carmo/Tocantins
Marobá dos Teixeira	Almenara/Minas Gerais
Santo Antônio do Guiné	Piranga/Minas Gerais
Famílias de Três Forquilhas	Três Forquilhas/Rio Grande do Sul
Potreiro Grande	Canguçu/ Rio Grande do Sul
Passo do Lourenço	Canguçu/ Rio Grande do Sul
Morro do Boi	Balneário Camboriú/Santa Catarina
Tabuleiro	Santo Amaro da Imperatriz/ Santa Catarina
Família Thomaz	Criciúma/ Santa Catarina

Fonte: Assecom/FCP/MinC